Propaladas aos quatro cantos de Resende como grandes feitos do governo municipal, grande parte das reformas em prédios da Prefeitura poderão acabar em inquéritos de investigação do Ministério Público e possivelmente em denúncias de improbidade administrativa, uma vez que muitos contratos estariam na escuridão dos subterrâneos da gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz. Como tem a maioria dos vereadores, o governante conseguiu barrar no ultimo mês de junho, por exemplo, o requerimento de informações 031/2019 de autoria do vereador Caio de Freitas Sampaio, que pretendia passar um pente fino no programa Revitaliza Resende.

O requerimento, rejeitado pelos vereadores do grupo do prefeito, buscava informações e documentos que comprovassem a realização de processos licitatórios, uma vez que muitos contratos estariam "na escuridão", o que estaria impossibilitando a população de saber os valores pagos pelas reformas, os serviços executados e inclusive as empresas contratadas, já que o dinheiro é do povo e não do prefeito.

A noite da última segunda-feira (15) foi de mais um balde de água fria para a ampla maioria dos já congelados servidores da Prefeitura de Resende com a aprovação, em regime de urgência especial na Câmara, do projeto de lei 020/2019 assinado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz. Isso porque, entre boa parte dos concursados, chegou a circular a informação de que Balieiro concederia um abono salarial para a categoria. A alegria durou pouco, já que o teor do projeto aprovado pela maioria dos vereadores diz respeito à concessão de uma gratificação conhecida como Jeton, somente aos membros da Comissão Permanente de Julgamento das Licitações (CPJL) e equipe de apoio ao pregoeiro.

A bonificação é transitória, portanto não se incorpora aos vencimentos dos servidores, e seu valor é de R$ 80 por processo licitatório a cada membro, podendo chegar a R$ 2 mil por mês. Como beneficiou um grupo de aproximadamente dez servidores, o Jeton de Balieiro acabou ganhando conotação política ao ser avaliado como um "agrado" aos pregoeiros para o "bom andamento" dos processos licitatórios, em detrimento da quase totalidade dos servidores concursados, que esperava do governante uma "passada de facão" em seus cargos comissionados com a finalidade de desafogar a folha de pagamento e com isso possibilitar a valorização da categoria.

Câmara cria funções gratificadas com vencimento de mais de R$ 5 mil

MP apurou que chefe de gabinete de receber por "carga horária efetivamente não cumprida"

Montado numa máquina administrativa que arrecada mais de R$ 500 milhões por ano – segundo dados do primeiro quadrimestre de 2019 –, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz (foto) deverá aumentar a dívida consolidada da Prefeitura de R$ 76,6 milhões para R$ 108,6 milhões, o que representará para o bolso dos contribuintes 21,4% da receita corrente liquida.

Sem impedimento jurídico, ex-prefeito deverá entrar na corrida pela sucessão

Resende vive um clima de preocupação com os possíveis rumos que a cidade deverá sacramentar no final da tarde desta terça-feira (9). É que a Câmara Municipal deverá apreciar os pedidos de urgência especial de quatro projetos enviados à Casa Legislativa pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz no final da semana passada. Como o prefeito tem a maioria dos vereadores, a expectativa é que, não só os pedidos de urgência sejam aprovados, como também seja realizada uma sessão extraordinária ainda na noite de hoje para que as mensagens ganhem sinal verde, o que deverá aumentar de R$ 76,6 milhões para 108,6 milhões a dívida do município, desde que Balieiro assumiu a administração, em janeiro de 2017.

Em um dos projetos (015/2019), o governante pede autorização para celebrar um empréstimo 4 milhões, numa segunda proposta (016/2019) Balieiro pede a chancela do Legislativo para pedir mais R$ 4,5 milhões, quantia que se soma a mais um projeto (017/2019) em que o prefeito objetiva contrair uma dívida de R$ 3,6 milhões e numa quarta mensagem (018/2019), o governante solicita permissão do Parlamento para outros R$ 4,95 milhões em empréstimo.

Aberta no dia 14 de agosto de 2017 com capital social de R$ 93.700,00, a empresa A. Vitória Propaganda e Serviços tem, segundo seu cadastro na Receita Federal, a produção de fotografias como principal atividade econômica, mas isso não impediu que ela fosse declarada vencedora de uma licitação para fornecer de R$ 2.477.672,40 em materiais para testes de diabetes e seringas à Secretaria de Saúde de Japeri. O processo licitatório – que deverá integrar a lista de pregões em apuração no Tribunal de Contas do Estado –, será alvo da Câmara de Vereadores, que aprovou requerimento de informações apresentado pelo vereador Helder Pedro, e a Prefeitura tem 30 dias para prestar os esclarecimentos.

O Ministério Público está apurando supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz. Segundo denúncias relatadas no procedimento 2018.01249437, o governante não teria realizado investimentos previstos no orçamento de 2018, provenientes de emendas parlamentares de pelo menos seis vereadores. O montante poderá passar de R$ 1, 7 milhão, já que cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 290 mil em emendas impositivas ao orçamento anual.

A decisão de proceder com a investigação foi tomada no dia 6 de junho e está publicada na Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do MP, e a inquérito será conduzido pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Resende.

Eleito pelo PPS com 31.725 votos, o Welberth Porto de Rezende (foto), pode vir a ser afastado do mandato, caso a Justiça julgue procedente ação de improbidade administrativa ajuizada esta semana contra ele pelo Ministério Público. De acordo com investigação da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local), o parlamentar manteve em seu gabinete – quando era vereador em Macaé – uma "servidora fantasma". Flaviane de Souza Gil Franco tinha uma função efetiva na Prefeitura, foi cedida ao gabinete dele, sem, entretanto, atuar em nenhum dos dois setores. Ela trabalhava numa empresa privada, onde dava, segundo foi apurado, expediente normal. Além de Fabiane e do deputado, também é réu na ação Walter Rui Bandeira Junior, que era responsável pelo ponto da "funcionária fantasma".

De acordo com a denúncia, Flaviane foi servidora efetiva do município de Macaé de janeiro de 2012 a 5 de abril de 2016, na função de Assistente de Administração e Logística, ficando lotada Fundação de Esporte e Turismo de Macaé por pouco mais de um ano. Em março de 2013 ela foi cedida ao gabinete do então vereador, onde ficou até ser exonerada pela administração municipal.