A Prefeitura espera arrecadar até R$ 40 milhões com o leilão A Prefeitura de São João de Meriti está autorizada a leiloar duas áreas de terras e o usar o dinheiro arrecadado para pagar os proventos dos aposentados e pensionistas. A atual gestão assumiu o governo com pelo menos seis meses em atraso com servidores ativos e inativos, além do décimo terceiro. A situação do pessoal ativo foi normalizada, mas as contas furadas da previdência municipal tornaram a situação dos aposentados ainda mais difícil, problema que o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, acredita que será resolvido ainda no exercício deste ano. A estimativa é de que o leilão possa render até R$ 40 milhões aos cofres da municipalidade.

Para resolver o problema a Prefeitura decidiu por a venda dois terrenos sem utilidade para o município. Para isto foi enviado um projeto de lei específico à Câmara de Vereadores, e este já foi aprovado.

Com a decisão, Antonio Marcos passa a não ter nenhuma conta de gestão reprovada O Tribunal de Justiça derrubou a decisão do juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu que anulava a sessão da Câmara de Vereadores daquela cidade na qual foram aprovadas as contas do ex-prefeito Antonio Marcos Lemos, referente ao exercício de 2016, último ano de mandato de Lemos, que não tem nenhuma conta de gestão aprovada.

As contas de 2016 foram aprovadas por seis votos a três em sessão realizada em 11 de abril de 2018. Esta reunião da Câmara de Vereadores entrou para a história política do município, porque em junho do ano passado veio à tona denúncia de um esquema que teria sido montado para compra de votos contra a aprovação da prestação de contas para tornar Antonio Marcos inelegível.

Marcio apresentou requerimentos e criticou a falta de transparência no governo, o que também tem faltado no poder presidido por ele Parece que o presidente da Câmara de Japeri, Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha, resolveu acordar para a realidade daquele que já é considerado o pior governo da história de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, porém grande em desmandos, e cumprir com o seu papel de vereador.

De uma hora para outra ele passou a criticar a gestão do prefeito Cesar Melo, e esta semana apresentou dois requerimentos de informação, um deles referente às obras de reforma da Policlínica Itália Franco que, como o elizeupires.com já revelou, estão sendo feitas por uma empresa registrada em nome de Renato Rabelo Ribeiro, que foi secretário de Meio Ambiente de Nilópolis na gestão do prefeito Sergio Sessim, filho do deputado Simão Sessim, autor da emenda parlamentar que garantiu os recursos para a Prefeitura poder pagar pela reforma.

Prefeitura acredita que serviço melhor poderá ser prestado por uma tarifa bem menor

● Elizeu Pires

Políticos foram condenados por lançar candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Supremo manda prefeita demitir o marido e mais seis

Para poder nomear o marido Antonio Peres, Manoela revogou a lei municipal da ficha limpa, mas vai ter de exonerar agora Nos corredores do poder em Saquarema o que se diz é que o município tem dois governantes, um de fato e outro de direito, mas o Supremo Tribunal Federal resolveu por ordem na casa, determinando que a prefeita Manoela Peres exonere o marido, o secretário de Educação Antonio Peres, cuja caneta – disse- por lá – teria mais tinta que a dela. Manoela terá de demitir também o pai do vice-prefeito Ricardo de Carvalho Oliveira, João Alberto Teixeira Oliveira, secretário de Saúde.

● Elizeu Pires

Vistos no estado do Rio de Janeiro como os vereadores que mais viajaram nos últimos alegando participação em eventos – boa parte deles agendados para destinos turísticos nacionais –, os membros da Câmara Municipal de Mangaratiba, que além dos subsídios já receberam este ano cerca de R$ 780 mil a título de verba de gabinete, custaram em 2018, além dos vencimentos, R$ 1.284.038,73, soma dos valores repassados a eles como verba de gabinete e diárias de viagens ao longo daquele ano, quando também foram pagos R$ 633.836,00 a duas empresas para translado, passagens aéreas e inscrições nos tais eventos, o que elevou os gastos com os vereadores para mais de R$ 1,9 milhão em 2018, sem contar os vencimentos deles.

Justiça anulou o decreto legislativo que tirava o governante do cargo

Mauro é apontado como responsável por irregularidades Ainda não vai ser desta vez que o vice-prefeito de Cachoeiras de Macacu, Luiz Fernando Andrade Alves, vai sentar na cadeira. A expectativa vivida desde a última terça-feira (10), foi encerrada ontem (13), com uma decisão do juízo da 2ª Vara da Comarca local, que anulou o impeachment do prefeito Mauro Cesar de Castro Soares, investigado pela Câmara de Vereadores por supostas regularidades na gestão do município.

Ailton assumiu o governo dia 29 de julho de 2017 com a morte de Jorge Serfiotis, eleito em 2016 A nomeação de pessoas indicadas por vereadores para cargos comissionados é normal e faz parte da governança, o que não pode e não deve ocorrer é empregar parentes. Em 2017 o Ministério Público atuou no município de Guapimirim, na Baixada Fluminense, no sentido de que fossem exonerados parentes de vereadores nomeados pelo prefeito da cidade. Entretanto, a assinatura de portarias empregando membros das famílias de parlamentares da base do governo na Câmara, estaria sendo vista como normal na gestão do prefeito Ailton Marques, no município de Porto Real, no interior do estado do Rio de Janeiro.

O assunto veio à tona na semana passada, depois de vereador Valcir Nogueira da Silva ter usado a tribuna da Câmara para protestar contra a exoneração de cinco pessoas que teriam sido indicadas por ele – que não são de sua família –, que teriam perdido o emprego porque o parlamentar fizera críticas ao governo.

Os gastos não são disponibilizados de forma clara Além dos seus vencimentos cujos valores não estão disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência como determina a lei, os vereadores de Mangaratiba, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, já receberam este ano cerca de R$ 780 mil a título de verba de gabinete, uma remuneração criada através de resolução votada em fevereiro – durante o recesso parlamentar – em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Carlos Alberto Graçano, o Charles da Vídeo Locadora, que, por exemplo, entre 21 de janeiro e 9 de setembro, recebeu R$ 62.709,11 como verba de gabinete, e R$ 250 de diária.

Os números relativos aos gastos da verba de gabinete são genéricos, não dando para saber o que o contribuinte mangaratibense está custeando. Na relação aparecem apenas valores totais ao lado dos nomes dos vereadores (confira aqui).