Objetivo do “Busca Ativa” é evitar a evasão escolar

Alvos permanentes de uma enxurrada de publicações nas redes sociais, as crianças e os idosos de Resende estariam entre os personagens prediletos do que é considerado um governo de cunho publicitário, adotado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz. Publicações que são bombardeadas por um exército de ocupantes de cargos comissionados que custam anualmente cerca de R$ 50 milhões ao bolso dos contribuintes, aproximadamente 10% de tudo o que a cidade arrecada. Mas, apesar da suposta bajulação, a esta camada "inocente" da população, Balieiro não destinou um centavo sequer dos R$ 32 milhões de empréstimos bancários a ações que envolvam idosos, crianças e adolescentes.

Ao todo foram cinco projetos em que o governante conseguiu, com a aprovação da maioria dos vereadores, sinal verde para contrair os empréstimos bancários. O primeiro deles, de R$ 15 milhões, aconteceu no apagar das luzes de 2017 e foi direcionado à compra de lâmpadas de led (R$ 6 milhões) e à aquisição de seis veículos zero quilômetro (R$ 306 mil), modelo Renault Sandero, até o momento. Isso porque, de acordo com o texto do Projeto de Lei aprovado (021/2017) o dinheiro do empréstimo só poderá ser usado para iluminação, obras viárias e modernização da gestão.

Uma solenidade de posse de prefeito e vereadores não precisa mais do que o plenário da Câmara Municipal ou um simples salão decorado com flores e, no máximo, um buffet para agradar os convidados. Mas isso é coisa de cidade pobre. Em Quissamã, município do interior fluminense, a cerimônia realizada no dia 1º de janeiro de 2017 para empossar a prefeita Fátima Pacheco, o vice Marcelo Batista e nove vereadores, segundo apurou o Ministério Público, custou mais de R$ 240 mil – em valores corrigidos –, dinheiro que o MP quer ver devolvido pelo então presidente da Casa Legislativa, Luiz Carlos Fonseca Lopes e pelo ex-diretor administrativo Carlos Eduardo Moreira Ramos, mais uma indenização por dano moral coletivo. 

De acordo com o que foi apurado pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé), a Câmara de Vereadores pagou R$ 210.709,52 a seis empresas pela realização do evento.

Ex-prefeito pode disputar vaga de vereador enquanto filha mira a Prefeitura

Os moradores de Resende podem estar pagando uma taxa de iluminação pública (CIP) superior ao necessário para o custeio do serviço. É o que indicam os números de uma planilha comparativa entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, apresentados no ofício nº 167, do último dia 22 março, enviado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz à Câmara Municipal. O documento comprova que as primeiras lâmpadas de led instaladas nos postes de iluminação pública trouxeram uma redução mensal de quase R$ 39 mil, o que equivale a quase 10%. Este percentual, no entanto, deverá chegar a 40% segundo estimativa  da própria Prefeitura, fazendo com que a conta fique aproximadamente R$ 160 mil mais barata.                

Professor Lucas estaria se preparando para isso

Atualmente com 48 servidores, sendo 45 nomeados em cargos comissionados, a Câmara de Vereadores de Paracambi vai ter de se enquadrar no que diz a lei: cargos de provimento efetivo só podem ser preenchidos mediante concurso público, e o presidente da Casa, Dario Vinicius Braga (foto) vai ter que realizar um processo seletivo de ampla concorrência. Decisão nesse sentido foi tomada pelo o juiz Alexandre Gavião, da Vara Única da cidade, determinando que a realização de um certame para a contratação de funcionários. No mesmo despacho o magistrado mandou demitir os ocupantes de cargos comissionados, viabilizando a liberação de recursos para iniciar o processo legislativo de criação ou transformação dos cargos em comissão em cargos efetivos.

A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí). Na ação o MP aponta que a Câmara Municipal de Paracambi "adotou a política abusiva de efetuar contratações pseudo-temporárias para o exercício de funções de caráter permanente, criando cargos em comissão fora dos parâmetros definidos na Constituição".

Em nome da “modernização de gestão”, a Prefeitura de Resende adquiriu, no último dia 2 de abril, seis veículos zero quilômetros modelo Renault Sandero ao valor total de R$ 306 mil, segundo informações do processo administrativo 20.198/2018. Ainda de acordo com o documento, o dinheiro para a compra dos automóveis tem como origem o contrato financeiro 20/32735-8, cuja fonte é uma operação de crédito. Informações que também foram apresentadas como origem dos R$ 6 milhões gastos pela Prefeitura do final de 2018 para a compra de aproximadamente 12 mil lâmpadas de led.

A tal operação de crédito, em outras palavras, é um empréstimo bancário no valor total de R$ 15 milhões feito pelo município depois que o prefeito Diogo Balieiro Diniz conseguiu a aprovação, pela maioria dos vereadores, do Projeto de Lei 021, no pagar das luzes de 2017, para contrair o endividamento. O detalhe é que, além da compra das luminárias, o projeto, que se transformou na Lei 3331/2017 quatro dias depois da aprovação, autoriza o chefe do Poder Executivo a utilizar o dinheiro para finalidades diversas à iluminação pública, no caso infraestrutura viária e modernização de gestão. Para os observadores mais atentos, o empréstimo bancário também seria uma maneira “artificial” de produzir um superávit nas contas públicas, ainda que o futuro seja de vacas magras.

Responsáveis por uma enxurrada de imagens de conotação publicitária para promover a administração do atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, nas redes sociais, as lâmpadas de led que estão sendo instaladas nos quase 12 mil pontos de iluminação pública da cidade também servem para clarear a visão dos moradores para alguns números que já estariam ofuscando a imagem do governante. Isso porque as luminárias foram adquiridas no final de 2018 ao custo de R$ 6 milhões e o valor de mercado para colocação dos dispositivos não chegaria a R$ 700 mil, o que não justificaria o empréstimo bancário de R$ 15 milhões adquirido pelo prefeito para execução do projeto, cuja conclusão chegaria ao máximo a R$ 7 milhões.

Para os observadores mais atentos, o prefeito teria utilizado o empréstimo para disseminar na opinião pública local a ideia de que o município estaria com superávit, uma vez que a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, autoriza a contabilização de empréstimos nas contas públicas, embora proíba que esta verba seja usada para o pagamento de despesas correntes. Para piorar, Balieiro conseguiu recentemente um sinal verde por parte da maioria dos vereadores no sentido de contratar mais um empréstimo bancário, de R$ 17 milhões, o que deve mergulhar a cidade em dívidas que totalizam R$ 108,6 milhões e poderá comprometer a manutenção dos serviços públicos nos próximos anos.

Partido terá candidatura própria ao governo municipal