Irmã do prefeito de Caxias já percorreu feira e tem reuniões marcadas em Magé

Jane já caminhou na feira e tem reuniões marcadas (Foto: Repodução/Facebock Ela pode não saber ainda onde fica a sede da Prefeitura de Magé, mas achou o caminho da feira. Pré-candidata da família Reis a prefeita da cidade, Jane Reis já foi vista nas ruas de Piabetá se apresentando aos moradores da localidade, ciceroneada por figuras da política local sem mandato . Ela é irmã do novo "dono" do MDB em alguns municípios, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que vem atropelando lideranças emedebistas na Baixada Fluminense, onde, apesar do mau desempenho dos seus nas eleições de 2018, se acha o rei da cocada. Como em Magé não está sendo diferente, ele pretende lançar a mana ao pleito de 2020, e já que ela desconhecida na área o jeito é antecipar as ações com reuniões e aparecimentos em locais de grande presença de público, como a feira de Piabetá, por exemplo, como numa espécie de ensaio.

Marcelino decidiu criar cargos por decreto e a Câmara reagiu O juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 1ª Vara de Rio das Ostras, indeferiu recurso com pedido de liminar por parte da Prefeitura, que pretendeu invalidar os efeitos de um decreto emitido pela Câmara de Vereadores contra a criação de novos cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura da administração municipal.

O Poder Legislativo havia derrubado a iniciativa do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, porque a criação de cargos só pode se dar através de projeto de lei submetido ao plenário da Casa, e o prefeito entendeu que poderia fazer isto "na marra", como o ato foi recebido por alguns parlamentares.

Recurso será usado para pagar aposentados e pensionistas

Um grupo de servidores aposentados participou da audiência (Foto:Beto Frazen) Nos próximos dias a Prefeitura de São João de Meriti vai iniciar o processo licitatório para concluir o leilão de duas áreas públicas sem utilidade para o município, para angariar os recursos necessários ao pagamento de proventos atrasados, devidos aos servidores aposentados e aos pensionistas da previdência municipal. A venda dos dois terrenos está autorizada pela Lei Municipal 2.209, votada no dia 20 de agosto na Câmara de Vereadores, e foi aprovada em audiência pública, exigência necessária para dar prosseguimento à licitação.

Partido deve perder deputados e vereadores para PSDB, PDT e outras legendas

O que se diz nos meios políticos da Baixada Fluminense é que os irmãos Reis ainda sofrem com os números da eleição de 2018, quando ganharam, mas não convenceram Que o deputado Max Lemos está de malas prontas para deixar o MDB e embarcar no PDT não é novidade. Isto já rolava antes mesmo da posse dele na Alerj, mas a bancada emedebista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro poderá ficar ainda menor, o que já está se desenhando também em várias câmaras de vereadores da Baixada Fluminense, por obra e graça do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que levou uma coça de seu colega de Belford Roxo nas eleições de 2018, mas mesmo assim se acha senhor de muitas aldeias, desrespeitando lideranças locais, tirando os postos delas para por familiares e agregados no lugar.

As contas da Câmara terão de ser publicadas em tempo real do site oficial da Casa O presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem 60 dias de prazo para cumprir uma série de obrigações com o objetivo de dar mais transparência aos gastos da Casa. Valdinei Renato Marins assinou um termo de ajuste de conduta com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), se comprometendo a de publicar, em tempo real, todos os atos referentes a processos licitatórios e contratos, observados os prazos de publicidade de editais e avisos previstos na Lei de Licitações, além de divulgar informações detalhadas sobre receitas e despesas, folhas de pagamento de servidores, prestações de contas e relatórios de execução orçamentária.

O TAC foi firmado a partir de um inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar se a Lei de Acesso à Informação estava sendo cumprida pela Câmara de Vereadores.

Cesar Melo tinha comunicado aos vereadores que audiência pública seria em escola

Pressionado, Cesar Melo mudou de ideia Vinte e quatro horas após a veiculação da matéria Prestação de contas às escondidas em Japeri, o prefeito Cesar Melo recuou e decidiu fazer na Câmara de Vereadores, diante da Comissão de Orçamento e de representantes da população, a prestação quadrimestral de contas, obrigatória por força de lei complementar e pela própria Constituição Federal.

Contratos e detalhamentos de despesas dever ser tornados públicos como manda a lei

A presidência da Casa precisa expor os gastos ao controle social garantido por lei Até dezembro do ano passado os extratos dos contratos firmados pela Câmara de Vereadores de Itatiaia eram publicados no jornal A Voz da Cidade, com circulação diária nos municípios do Sul Fluminense. Isto não é o suficiente para garantir a transparência nos gastos do dinheiro público, porque a lei determina a disponibilização de todos os atos – avisos de licitação, editais e contratos, despesas com pessoal e os subsídios dos vereadores –, mas pelo menos dava para o contribuinte ficar sabendo sobre os prestadores de serviços, fornecedores e o que eles faziam para receber seus pagamentos. Agora, nem uma coisa nem outra...

Prefeito  tira da Câmara a audiência pública na qual tem mostrar os gastos de sua de sua gestão e não divulga o local escolhido para o evento

O prefeito Cesar Melo parece que não conhece o significado da palavra transparência Na mira do Tribunal de Contas do Estado pela falta de transparência em sua gestão, prefeito de Japeri, Cesar Melo, resolveu dificultar ainda mais a fiscalização sobre a sua administração, decidindo não fazer na Câmara de Vereadores a prestação quadrimestral de contas, obrigatória por força de lei complementar e pela própria Constituição Federal. Ele marcou a audiência pública para as 15h da próxima segunda-feira (30), na Escola Municipal Ary Schiavo, mas até a hora da postagem desta matéria a Prefeitura não havia divulgado o evento, tendo se limitado a comunicar a decisão ao Poder Legislativo.

O site oficial da Câmara Municipal mostra o valor pago, mas não o objeto contratado, muito menos o contrato Formada por 11 parlamentares, a Câmara de Vereadores de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, está recebendo este ano repasses mensais de R$ 758.203,71, o que vai resultar em pouco mais de R$ 9 milhões até 31 de dezembro, mas não há como o contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei saber como o dinheiro público está sendo gasto por seus representantes, pois os contratos com fornecedores não estão sendo encontrados no Portal da Transparência.

Quem quiser saber, por exemplo, porque a empresa DM Produções recebeu R$ 199 mil da Câmara este ano, perde seu tempo se procurar tal informação no site da Casa, pois ele não estava lá pelo menos até às 14h30 desta quarta-feira (25), embora conste que o valor fora quitado em maio.

A Casa Legislativa de Resende ganhou uma sede nova, mas os gastos não estão tendo a devida transparência Se algum dia os vereadores Edison Vieira Miranda, o Peroba e Tiago Vieira Martins da Silva, o Tisga, ganharem um cargo em Brasília, certamente não se perderão na Praça dos Três Poderes. Dos atuais membros da Câmara de Resende, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, eles são os parlamentares que mais viajaram para a Capital federal nos últimos anos. Foram 13 viagens para cada um deles entre fevereiro de 2017 e setembro deste ano. Ao todo, membros do Legislativo resendense fizeram 96 viagens a Brasília no período. Resta saber como e com que a população que paga as despesas foi beneficiada, já que todas as idas e vindas são justificadas como "de interesse do município".

De acordo com o que está no Portal da Transparência, o adiantamento para as viagens tiveram valores variando entre R$ 750 e R$ 1.250 e R$ 1.500 e R$ 2 mil, mas o sistema não revela nada sobre as passagens áreas.