Justiça devolve cadeira ao prefeito de Queimados: Carlos Vilela voltará à Prefeitura daqui a pouco

Afastado de forma abrupta do cargo na última terça-feira (8) em decisão tomada por menos de dois terços da formação da Câmara, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela (foto), voltará ao governo daqui a pouco, por decisão da Justiça. Ele é alvo de uma comissão de investigação instalada para apurar suposto ato de improbidade administrativa no atraso de repasses de contribuições ao fundo de pensão dos servidores municipais. Ocorre que entre os nove parlamentares que decidiram pelo afastamento estão cinco que cumpriam mandato na gestão passada e nada fizeram em relação a fatos ainda mais graves que teriam ocorrido durante a administração de Max Lemos.

A decisão em caráter liminar foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Queimados, Luís Gustavo Vasques. Ele observou que a Câmara não observou o rito necessário ao processo. "Em nenhum momento do rito acima estabelecido para a apuração de eventual prática de infração político-administrativa pelo prefeito municipal existe a possibilidade de afastamento cautelar e temporário do cargo, o que, por consequência, identifica o vício havido na decisão de afastamento prolatada pela autoridade coatora", pontuou o magistrado

Maioria dos vereadores que afastaram o prefeito de Queimados ignorou irregularidades apontadas na gestão de Max Lemos

Na gestão de Max foram apontadas falta de repasses à previdência dos servidores e em terceirização na saúde, mas o Legislativo nada fez Dos nove vereadores que votaram pelo afastamento do prefeito Carlos Vilela na sessão da última terça-feira (8), pelo menos cinco exerciam mandato na legislatura anterior e não viram nada demais nas contas da previdência dos servidores municipais de Queimados naquele período ou qualquer outro problema. O prefeito na época era o deputado estadual Max Lemos, em cuja gestão foram apontadas falta de repasses de contribuições previdenciárias, mesmo motivo do afastamento de Vilela, e irregularidades na administração terceirizada do Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid), por uma organização social contratada sem licitação por Lemos. Porém o hoje tão atento Poder Legislativo não tomou qualquer providência. Estavam na Casa Legislativa durante a gestão de Max Lemos os vereadores Adriano Morie, Antonio Almeida, Getúlio de Moura, o Tutu, Nilton Moreira e Wilson Sampaio, o Wilsinho de Três Fontes.

A Câmara de Vereadores ignorou, por exemplo, a Operação Miquéias, realizada em vários estados em setembro de 2013, para, segundo a Polícia Federal divulgou à época, "desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas", nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas, Rondônia e no Distrito Federal. Consta neste caso que a previdência de Queimados teve prejuízos com aplicações em "papeis pobres", que podem ter chegado a R$ 1 milhão.

Começou o jogo sujo na disputa por Nova Iguaçu

Deputado usa afastamento do prefeito de Queimados para fazer campanha na cidade, atacando Rogério Lisboa

Max usou o microfone da Alerj para atacar o prefeito de Nova Iguaçu - Foto:Divulgação "O deputado Max Lemos resolveu usar a tribuna da Assembleia Legislativa e o afastamento do prefeito Vilela para antecipar a campanha para a Prefeitura de Nova Iguaçu". Pelo é desta forma que algumas lideranças políticas da Baixada Fluminense interpretaram a fala de Max, na qual acusou, nesta quinta-feira (10), o prefeito Rogério Lisboa de ter orquestrado o afastamento de Carlos Vilela, decidido pela Câmara de Queimados, se encontrando com parte dos vereadores que votaram pelo afastamento.

Nota oficial do prefeito de Queimados

Carlos Vilela vai recorrer à Justiça

"A respeito das notícias veiculadas sobre o meu afastamento do cargo de prefeito de Queimados, informo que foi com surpresa que recebi a informação, porém ainda não fui notificado oficialmente pela Câmara de Vereadores e, tão logo seja, irei recorrer prontamente à justiça. Estou com a consciência tranquila, pois não cometi nenhum tipo de desvio. Caráter, honestidade e integridade são valores que aprendi com meus pais desde a infância e carrego comigo ao longo de toda a vida.

Prefeito de Queimados é afastado temporariamente do cargo em decisão relâmpago da Câmara de Vereadores

Vilela alega ter sido pego de surpresa, pois desconhecia a existência de uma comissão processante Por supostas irregularidades na gestão da previdência do servidores do município, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela (MDB), foi afastado do cargo nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores.

A decisão – por nove votos a seis – foi tomada logo após a abertura de uma comissão de investigação. O afastamento é por 90 dias ou enquanto durar os trabalhos da comissão de inquérito, que podem ou não resultar na cassação do mandato de Velela pela Casa.

UPA fechada em Itaguaí dá prejuízo a moradores e lucro ao município

Unidade foi desativada em 2016 para obras que só começaram este ano, mas mesmo a Prefeitura recebeu repasses federais até 2018

A UPA está fechada há quase três e a Prefeitura nem fala na reabertura A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Itaguaí foi fechada para reforma em novembro de 2016, mas mesmo desativada recebeu, até junho de 2018, repasses do Ministério da Saúde que somam mais de R$ 6 milhões. Ou seja: a UPA 24 dá prejuízo aos moradores da cidade – que são obrigados a se locomoverem para mais longe de suas casas em busca de atendimento médico –, mas deu lucro ao município governado por Carlo Bussato Junior, o Charlinho, que embora condenado a uma pena de mais de 14 anos conseguiu ser diplomado, empossado e permanece tranquilamente no cargo.

Desvios na saúde de Barra do Piraí ocorreram na gestão interina de vereador nomeado secretário na administração atual

Expedido Monteiro de Jesus governou a cidade interinamente até a posse de Jorge Babo, eleito em pleito suplementar O esquema de desvio de dinheiro destinado ao setor de saúde de Barra do Pirai denunciado pelo Ministério Público Federal, conforme o próprio MPF informou, pode ter sido maior, o que poderá ser esclarecido pelas investigações que prosseguem. O fato apurado teria acontecido em 2013, no curto espaço de tempo da gestão interina do então presidente da Câmara de Vereadores, Expedido Monteiro Almeida, nada tendo a ver com a também curta gestão do prefeito Jorge Babo, que governou a cidade entre setembro daquele ano e julho de 2014, depois de um pleito suplementar. Mais conhecido na cidade como Pastor Monteiro de Jesus, Expedito atualmente comanda a Secretaria de Agricultura, tendo sido nomeado em fevereiro deste ano pelo prefeito Mário  Esteves. Na semana passada o Ministério Público Federal denunciou à Justiça a associação criminosa que se instalou na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apontando um desvio de aproximadamente R$ 1 milhão, o que, segundo as investigações, aconteceu durante o mandato tampão. Ao todo, de acordo com o MPF, o inquérito aponta até agora o envolvimento de 16 pessoas, mas o número pode aumentar, já que as investigações continuam. De acordo com as informações enviadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para realizarem os desvios – cerca de R$ 1 milhão – eles utilizaram-se de dois modos distintos. No primeiro foram feitos desvio de recursos da SMS através de transferência direta e sem processo de ordenação de despesa para contas bancárias em nome de pessoas sem vínculo com a administração municipal, “mas relacionadas a pelo menos um dos membros da associação criminosa”. A assessoria informou que o segundo modo “consistiu na contratação da empresa para a prestação de serviços médicos e de diagnóstico à entidade hospitalar conveniada com o município de Barra do Piraí”, e que “um dos denunciados, além de ser o responsável pela indicação dos demais membros da associação criminosa para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, era o proprietário da empresa contratada”. Ficou comprovado que o pagamento feito aos médicos contratados pela empresa, em vez de ter sido realizado com o dinheiro repassado pelo Hospital Maria de Nazaré à empresa, foi feito pela SMS. “A partir do modus operandi da associação criminosa, o MPF conseguiu isolar a atuação dos envolvidos em dois núcleos. O primeiro formado pelos integrantes da associação criminosa, enraizado no centro do poder político do executivo municipal do município de Barra do Piraí. O segundo núcleo é composto por terceiros beneficiários, ou seja, pessoas que basicamente emprestavam, sem ou com contrapartida, suas contas bancárias para receberem os recursos públicos desviados pela associação criminosa”, revelou o MPF através da assessoria. Os nomes dos denunciados na Ação Penal 5001372-06.2019.4.02.5119 não foram divulgados. OBS. O elizeupires.com pede desculpas ao ex-prefeito Jorge Babo por uma citação equivocada inadmissível. Babo assumiu a Prefeitura em agosto de 2013 e deixou o cargo em setembro de 2014, com a volta do prefeito Maercio de Almeida, que teve a cassação revista pelo Tribunal Superior Eleitoral.   

Justiça Eleitoral oferece ao cidadão uma série de serviços on-line nos portais do TSE e dos tribunais regionais

Falta um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As eleições municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios eleitorais.

Vice de Itaguaí quer ser prefeito, mas diz que Mangaratiba é o município onde ele pretende “viver e morrer”

Abeilardinho discursou dizendo ter orgulho de morar em Mangaratiba Pré-candidato ao governo municipal nas eleições de 2020, o atual vice-prefeito de Itaguaí prefere morar em Mangaratiba, onde, assegura pretende "viver e morrer", pois foi o município que o acolheu.

A declaração de Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho (confira aqui), foi feita em agosto do ano passado, durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, na qual ele fora homenageado com uma moção pelo vereador Helder Rangel.