● Elizeu Pires
O Legislativo é um poder independente e entre suas atribuições está fiscalização dos atos do Executivo, principalmente os relacionados ao gasto do dinheiro público. Esta semana circulou pelas redes sociais que um grupo de vereadores de Japeri, liderados pelo presidente da Câmara, Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR (PSD), está propondo a instalação de uma comissão de inquérito para apurar supostas irregularidades que teriam ocorrido no governo municipal.
● Elizeu Pires
Citada em denúncia do Ministério Público em ação ajuizada por suposta fraude em licitação para aluguel de carros por parte da Prefeitura de Silva Jardim, a empresa Conecta Car, pelo que consta no sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela administração desse pequeno município do estado do Rio de Janeiro, recebeu, em 2024 R$ 3,1 milhão dos cofres municipais pela locação de veículos quase cinco vezes mais que o total recebido no ano anterior, quando, aponta o sistema, foi pago a ela pouco mais de R$ 600 mil.
O chamado duodécimo garante os recursos necessários para quitar os subsídios dos membros da Casa, salários de servidores e assessores, além de cobrir os custos de manutenção, mas a questão, reclamam por lá, é que não está dando para saber com o dinheiro do povo está sendo gasto pelo Legislativo japeriense, pois o site oficial da Câmara não está em funcionamento, o que impede o controle social garantido por força de lei a todo e qualquer cidadão interessado em fazê-lo.
Presidido agora por Mauro Raphael Cozzolino Nascimento (foto), primo do prefeito Renato Cozzolino Harb (PP), reeleito com quase 90% dos votos válidos, o DC está trabalhando pela formação de uma nominata competitiva, visando as eleições do próximo ano.
Foto: Arquivo/PMM O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Macaé.
Segundo as investigações, empresas contratadas pelo Município de Macaé, como a J.G. Manutenção, Conservação e Locação Ltda. ME e a Locadora Transol de Macaé Ltda., teriam participado de esquemas de fraudes em certames, com repasses suspeitos a servidores públicos municipais, vereadores, candidatos e dirigentes da Câmara Municipal de Macaé
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução/redes sociais Quando, na última quinta-feira (28), foi retirado de pauta um processo originário do estado da Paraíba – que, no entender de alguns juristas, pode gerar jurisprudência sobre o terceiro mandato –, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza (foto), conseguiu a segunda vitória da semana no Supremo Tribunal Federal (STF), que um dia antes havia derrubado uma esquisita comissão processante instalada contra ele pelo presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo de Jesus, o Haroldinho da Reta, que parece ter se apegado demais à cadeira de prefeito durante uma interinidade de cinco meses e 16 dias. Porém, a coisa, em termos de vitória, pode ter ido muito mais além do ganho de tempo no cargo, o que o ele vem obtendo com as entradas e saídas de pauta de seu processo.
● Elizeu Pires
Reprodução O estado democrático de direito é um regime que estabelece a independência entre os poderes, para que a sociedade não seja afetada pelo posicionamento pessoal de um outro membro de um dos poderes constituídos, mas em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, ao que parece, tem gente que estaria confundindo o republicano com o pessoal ou vice-versa.
● Elizeu Pires
Sob encomenda do prefeito Glauco Kaizer, a Câmara de Vereadores de Queimados aumentou a taxa de iluminação pública em mais de 60%, por meio de projeto de lei defendido pelo vereador Cristiano Rosa de Oliveira, mais conhecido na cidade como Branco Vira Virou. A proposta foi aprovada por unanimidade, sem que uma voz sequer fosse levantada em contrário. A partir de setembro a taxa será de R$ 29,87 no caso das contas residenciais.
● Elizeu Pires
Pela terceira vez consecutiva o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que beneficia do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão.
● Elizeu Pires
A situação de Rubão é semelhante a provocada por Dudu em Itatiaia nas eleições de 2020 – Fotos: Reprodução Está marcado para a sessão desta quinta-feira (28) um julgamento que, na visão de alguns juristas, pode unificar o entendimento sobre terceiro mandato e beneficiar o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão. Porém, trata-se de uma situação bem diferente da do político da Baixada Fluminense, que está apostando todas as suas fichas no tal processo. ´
