Queimados: Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores apuram supostas irregularidades em contrato de mais de R$ 40 milhões

● Elizeu Pires

Depois de denúncia formulada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre supostas irregularidades em contrato firmado sem licitação para manutenção da iluminação pública no município, a Câmara de Vereadores de Queimados resolveu instalar uma Comissão Especial de Inquérito. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo vereador Antônio Almeida Silva e foi aprovado ontem (19) pelo plenário da Casa.

Só com ajuda da PM que notificação para retorno de vereador à Casa foi recebida na Câmara de Itaguaí

A oficial de justiça teve de pedir apoio policial - Foto: Reprodução Não foi sem sufoco que uma oficial de justiça conseguiu cumprir, nesta tarde, o mandato para reintegração do mandato de vereador do Gil Torres na Câmara  de Itaguaí, conforme determinado pela Justiça, que deu liminar a favor de Torres nesse sentido na noite desta quinta feira (6).

Sem ter quem assinasse o documento - não haveria vereadores na casa - e diante da negativa dos funcionários, foi preciso chamar a ajuda da Polícia Militar, que intimou uma servidora a assinar o reintegração de posse do mandato do vereador.

Itaguaí: Se declarando pré-candidato a prefeito Gil Torres volta ao mandato de vereador

● Elizeu Pires

Retorno de Gil deverá acontecer na segunda-feira - Foto: CMI Além da legislação que se for cumprida a risca lhe tira da corrida eleitoral, pelo fato de estar na condição de reeleito, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira, o Dr. Rubão (Podemos), tem um problema a mais, além de Alexandre do Vale e Donizete Jesus.

Onde está a transparência, presidente? Perguntam lá pelas bandas de Rio das Ostras em relação aos gastos da Câmara de Vereadores

● Elizeu Pires

Alguém precisa dizer ao presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Maurício Braga Mesquita, o BM (foto), que os gastos da Casa são públicos e os registros precisam estar disponibilizados no site oficial do Poder Legislativo, de forma clara e com acesso livre, para possibilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei, independente de protocolo ou requerimento.

MPRJ denuncia cinco vereadores de Bom Jesus de Itabapoana e uma servidora da Casa por falsidade ideológica

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.

O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.

Macaé: Justiça determina perda do mandado de vereador condenando por improbidade administrativa

● Elizeu Pires

Condenado em janeiro por improbidade administrativa, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, George Coutinho Jardim (foto), teve agora a perda do mandato decreta. A decisão anterior impunha apenas a perda dos direitos políticos, o que o deixa inelegível por oito anos.