● Elizeu Pires
De caixa baixo, desesperados para fecharem as contas, garantir o salário de dezembro e o 13º dos servidores, prefeitos de nove dos 13 municípios da Baixada Fluminense receberam um alívio e tanto: o que estava sendo esperado para janeiro do próximo ano já caiu na conta. É o pagamento da última parcela devida pela Concessionária Águas do Rio referente aos lotes 1 e 4 da outorga dos serviços de água e esgoto, que só na Baixada Fluminense despejou o total de R$ 468.725.294,07.
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil, pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), cumprem, nesta quinta-feira (21/11), 16 mandados de busca e apreensão contra 11 integrantes de uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes bancárias. De acordo com o GAECO/MPRJ, os investigados causaram prejuízo superior a R$ 40 milhões ao Banco do Brasil.
Os alvos da operação Chave Mestra são investigados em inquérito que apura os crimes de organização criminosa e invasão de dispositivo de informática. As investigações tiveram início a partir de informações apuradas pela Unidade de Segurança Institucional do Banco do Brasil.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 6,69 milhões na desapropriação da Estação Cantareira, em São Domingos, Niterói. O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em dezembro de 2022 por R$ 20,76 milhões e é alvo de um inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano pela Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói.
A análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontou falhas no laudo elaborado pela comissão de avaliação imobiliária da Prefeitura, utilizado para calcular o valor do imóvel. O documento identificou que o método de avaliação empregado desconsiderou fatores como a liquidez do imóvel e as condições do mercado imobiliário, contrariando normas técnicas da ABNT. Além disso, o GATE/MPRJ destacou restrições que desvalorizam o imóvel, como o tombamento, a idade avançada e a presença de áreas não regularizadas.
Movimento começou em 1971 com a formação do Grupo Palmares
Fernando Frazão/Agência Brasil Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município de Três Rios e o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (HCNSC), localizado na cidade, mantenham os serviços da maternidade em funcionamento, em caráter emergencial, por mais 90 dias. A direção do HCNSC anunciou o fechamento da maternidade do hospital no próximo domingo (24/11), alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com o município.
Na ação encaminhada ao Juízo da 2ª Vara de Três Rios, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destaca que o HCNSC funciona como principal hospital geral regional, sendo a única referência hospitalar para as urgências e emergências da Microrregião I da Região CentroSul Fluminense.
Nos planos estavam ainda execução de Alckmin e Alexandre de Moraes
● Elizeu Pires
Proposta brasileira foi acatada por consenso entre os líderes
Foto: Tania Rego/Agência Brasil Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.
Ele é acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Brasil recebeu certificado de país livre da doença graças à vacinação
Para marcar o lançamento da Campanha Nacional de Multivacinação do Ministério da Saúde, o Zé Gotinha foi na Rodoviária do Plano Piloto, para conscientizar a população sobre a importância da vacinação. Foto: José Cruz/Agência Brasil© José Cruz/Agência Brasil A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, desde o ano 2000, vacinas contra o sarampo salvem cerca de cinco vidas por segundo. Mesmo assim, dados divulgados esta semana pela entidade apontam que, apenas em 2023, aproximadamente 10,3 milhões de casos da doença foram registrados em todo o planeta – 20% a mais que em 2022.
A declaração da presidente do Tribunal Superior Eleitoral feita na última quinta-feira (14), menos de 24 horas após a explosões na Praça dos Três Poderes, ação de um extremista de Santa Catarina, soaram como recado direto contra os que insistem com discursos contra o estado democrático e de direito.
Na véspera do dia em que se comemora a Proclamação da República a ministra Carmen Lúcia (foto) afirmou: “a República desse Estado Democrático brasileiro acorde em paz e ciente de que eventuais atentados ou qualquer tipo de contestação feita à democracia não irão prevalecer e não se há de deixar de fazer atenção a eles”, para emendar em seguida: “as instituições continuam a cumprir a sua função e a se ocupar para que, cada vez mais, contra o vírus da antidemocracia, nós tenhamos o remédio de mais democracia”.
