A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na sexta-feira (03/10), uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para que seja realizado, no prazo máximo de 180 dias, concurso público destinado ao preenchimento dos cargos vagos no instituto. A ação também requer que servidores comissionados em situação irregular sejam exonerados após a realização do concurso. No documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, a Promotoria solicita que não sejam realizadas nomeações para cargos em comissão no quadro funcional do INEA que não se destinem, exclusivamente, a funções de direção, chefia ou assessoramento.

De acordo com a ação, desde 2013 não é realizado concurso público para o INEA, o que impediu o preenchimento de centenas de vagas atualmente existentes no quadro funcional permanente do Instituto Estadual do Ambiente. Cerca de 62% dos funcionários do INEA ocupam atualmente cargos comissionados e apenas 38% são servidores concursados. No caso dos engenheiros, o instituto deveria contar com 285 profissionais em seu quadro permanente; entretanto, 210 cargos de engenheiro estão vagos e quatro encontram-se bloqueados. Segundo o MPRJ, o INEA deveria ainda contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.

Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.

O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, enfatizou a gravidade e a repercussão do caso, que gera grandes transtornos à população do município e “exige resposta firme do Estado”. Segundo ele, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.

● Elizeu Pires

A terceirização de mão de obra com as prefeituras contratando postos de trabalho junto à empresas prestadoras de serviços, cooperativas ou organizações sociais, é um negócio que cresceu muito país a fora nos últimos 20 anos, mas a coisa nem sempre é boa para o trabalhador alocado que teve a má sorte de ser dispensado no fim dos contrato sem receber seus direitos trabalhistas, sem contar os atrasos no pagamento dos salários.

Divulgação/ Policiais civis da 1ª DP (Praça Mauá) prenderam dois estelionatários envolvidos em fraudes milionárias contra um plano de saúde, nesta segunda-feira (06/10), na Tijuca, Zona Norte do Rio. Os agentes cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em endereços ligados aos criminosos.

De acordo com as investigações, uma mulher trans fraudava documentos de reembolsos de tratamento médicos de terceiros, direcionando os recursos para amigos e familiares de seu companheiro, que era seu comparsa e dividia os lucros com ela. Ao todo, a dupla arrecadou mais de R$ 600 mil.

Foto: Banco de Dados A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão.

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.

● Elizeu Pires

Quem pensou que o tempo dos contratos sem licitação em Itaguaí tinha acabado junto com a gestão interina de Haroldo de Jesus, o Haroldinho da Reta (PDT), que em cinco meses e alguns dias fez contratações de fornecimentos e prestação de serviços que somam mais de R$ 135 milhões, se enganou redondamente.

Foto: Divulgação A literatura ganha destaque na quinta semana do III Festival de Artes de Nova Iguaçu. Saraus com escritores e produtores literários da cidade vão levar conhecimento e poesia para jovens de escolas do município. Outras atrações também estão programadas, incluindo teatro, circo e cinema. Os eventos são promovidos pela Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG), com apoio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMCULT) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

A programação começa na terça-feira (7) com a apresentação do espetáculo infantil Contos de Quiprocó, com a musicalidade da Companhia Trilhos, em duas sessões, às 8h e às 14h, no Teatro Sylvio Monteiro, na Rua Getúlio Vargas, nº 51, no Centro de Nova Iguaçu. Na quarta (8), será a vez da Mostra de Artes Visuais com a exibição do filme “Abadá Capoeira os caminhos do Mestre Camisa”, que destaca a história da capoeira na cidade. A exibição será na Escola Municipal Iramar da Costa Lima Miguel, no bairro Jardim Aymoré, às 18h30.

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão - Foto: Divulgação Policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) deflagraram, neste sábado (04/10), uma operação para combater a fabricação e o comércio de bebidas alcoólicas adulteradas e impróprias para o consumo.

Os agentes estão nas ruas na capital e na Baixada Fluminense para cumprir 21 mandados de busca e apreensão. Milhares de garrafas com suspeita de falsificação já foram apreendidas e serão encaminhadas para análise, que vai indicar possíveis irregularidades prejudiciais para os consumidores, como o uso irregular de metanol.

Foto: Divulgação Nova Iguaçu deu um passo inédito na Baixada Fluminense. O município é o primeiro da região e o segundo do estado do Rio de Janeiro a aderir ao Plano Juventude Negra Viva. A iniciativa, parte do programa do Governo Federal, busca encontrar políticas públicas para o enfrentamento à violência e às desigualdades que atingem a juventude negra em todo o país.

O anúncio foi feito no auditório do Instituto de Previdência de Nova Iguaçu (Previni), em um encontro entre autoridades, gestores, representantes da sociedade civil e jovens da cidade. Pela manhã, representantes de igualdade racial da Baixada discutiram ações conjuntas e, à tarde, ocorreu uma roda de escuta, criando um espaço de diálogo e construção coletiva sobre o tema.

Na operação foram apreendidas armas, drogas e um assessor da Prefeitura de Petrópolis foi preso - Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil cumprem, nesta quinta-feira (2), 18 mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, com atuação em Petrópolis. Ao todo, o MPRJ denunciou 56 pessoas pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e corrupção ativa. Entre os alvos está um policial militar da ativa. 

A ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da  Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPMERJ).