O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 184 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de agosto. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de agosto foi de R$ 375 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 10 bilhões. 

Nível médio tem maior número de candidatos

Foto: Arquivo/Agência Brasil Os mais de 2,1 milhões de candidato do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que farão provas neste domingo (18) já podem consultar a concorrência por vaga em cada bloco temático do certame. Cada candidato pôde se inscrever em apenas um bloco temático e, dentro do mesmo bloco, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior. Já a escolaridade para o bloco 8 é nível médio ou técnico.

Nas outras 12 unidades da federação, a taxa se manteve estável

Foto: Wilson Dias/ABR A taxa de desemprego recuou em 15 das 27 unidades da federação no segundo trimestre deste ano em relação ao primeiro trimestre. Nos demais locais, a taxa ficou estável. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada ontem (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Araucária Nitrogenados tinha sido fechada em 2020

Foto: Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (15), da retomada das atividades da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), empresa subsidiária da Petrobras, que receberá R$ 870 milhões em investimento para a reabertura. A unidade foi fechada em 2020, e seus trabalhadores foram dispensados.

Ministro diz que Ideb norteia caminhos para a educação básica

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os ensinos fundamental e médio no Brasil estão conseguindo retomar a trajetória positiva observada nos anos anteriores à pandemia, em especial quando o recorte são os anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), com o país conseguindo atingir a meta de seis pontos – valor que tem como referência o desempenho de nações desenvolvidas, segundo resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Índice é 0,5% acima do patamar recorde anterior, segundo o IBGE

O volume de serviços no país avançou 1,7% em junho deste ano, na comparação com maio. Com o resultado, o setor atingiu o patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2012. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entrou em operação esta semana a nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano. O Robô do Registro de Candidatura é capaz de, em poucos clicks, identificar candidaturas irregulares, alertar questões que podem afetar a elegibilidade de algum candidato e analisar todo um banco de registros de forma automatizada.

O principal objetivo é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça. Essa tarefa sempre foi muito trabalhosa: o membro do MP precisava pesquisar manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. Agora, essa verificação deixa de ser individual e exclusivamente manual, passando a ser feita em grupos e automaticamente.  A plataforma foi desenvolvida pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ).

Evento acontecerá nos dias 30 e 31 de agosto

O Congresso Brincar chega à sua décima edição com o tema central "Brincar e Aprender: desafios, perspectivas e estratégias inovadoras na formação das crianças para o futuro". O evento propõe uma experiência lúdica, criativa e diversificada de formação continuada para profissionais da educação infantil e anos iniciais (1º ao 5º ano do ensino fundamental). Considerado o maior do país neste segmento, já alcançou mais de 100 mil educadores desde 2016. Mangaratiba volta a sediá-lo nos dias 30 e 31 de agosto, no Iate Clube Itacuruça, das 7h30 às 17h. Esta é a segunda edição do Brincar no município.

Pessoas com digitais coletadas no Detran serão identificadas biometricamente nas seções eleitorais; parceria do TRE-RJ com órgão permitirá importação dos registros ao banco de dados da Justiça Eleitoral 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pretende validar nestas eleições, no momento do exercício do voto, mais de 2,4 milhões de registros biométricos de eleitoras e eleitores recebidos do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). Isso será possível graças a um acordo de cooperação entre os dois órgãos. 

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio, Roberto Barroso Pilar, e o empresário Hebert Ferraz Lopes, pelos crimes de fraude em licitação e peculato-desvio. De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, o então secretário de Saúde fraudou, no ano de 2018, o caráter competitivo de uma licitação para locação de ambulâncias. A investigação revelou que Roberto Barroso, valendo-se da qualidade de secretário Municipal de Saúde, desviou verbas públicas, por autorizar o pagamento de R$ 134.460,00, divididos em seis parcelas, à empresa LH Empreendimentos Médicos, referente a um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial apresentada pela mesma. Hebert Ferraz Lopes é o proprietário da LH Empreendimentos Médicos. A denúncia do GAECO/MPRJ destaca que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o levantamento de preços que fundamentou o orçamento estimativo “foi forjado com o claro objetivo de conferir uma falsa aparência de legalidade e economicidade”. Ressalta que os valores do serviço objeto da licitação foram pesquisados em apenas duas empresas concorrentes, que atuavam em ramos completamente diversos do pretendido pela administração pública municipal. Ainda segundo as investigações, para restringir a participação de outras empresas no processo licitatório, não foi dada a devida publicidade ao pregão eletrônico.

Na denúncia, o GAECO/MPRJ requer o ressarcimento integral do prejuízo causado à administração pública do Município de Cabo Frio, no montante de R$ 134.460,00, mais o equivalente ao dano ao erário, a título de dano moral coletivo. (Via MPRJ)