Reprodução O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 174ª Promotoria Eleitoral, ajuizou uma Ação de Representação por gastos Ilícitos de Recursos em Campanha Eleitoral contra o prefeito reeleito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira (foto), e seu vice, Jacqueson Martins Lima, por transferência ilegal de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a vereador de partidos de sua coligação. A ação pede a cassação do diploma de Joacir e Jacqueson.

Segundo a ação, os candidatos, que integraram, nas eleições de 2024, a coligação “Pulsando por Três Rios”, composta pelos Partidos Republicanos, Podemos, Renovação Democrática, Mobilização Nacional, Avante, Novo e Movimento Democrático Brasileiro, descumpriram o artigo 17, §2º da Resolução TSE 23.607/2019, que proíbe o repasse de recursos do FEFC por candidatas ou candidatos não pertencentes à mesma federação ou coligação.

● Elizeu Pires

A Líbano Serviços de Limpeza e Construção Civil, razão social da Limppar Construções e Serviços - que tem recorrido ao Tribunal de Contas e à Justiça contra editais de licitação lançados para contratos da coleta de lixo em vários municípios -, vem sendo alvo de muitas queixas dos moradores de Belford Roxo em relação aos serviços prestados por ela.

Prefeitura não teria licitado o contrato necessário

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Na última segunda-feira (9), trabalhadores que atuam na coleta de lixo em Rio das Ostras, serviço prestado pela Delurb Ambiental, cruzaram os braços em protesto, sob o argumento de que há pelo menos dois anos viriam sofrendo "maus-tratos e humilhações” por parte do funcionário responsável pela fiscalização. Entretanto, o contrato da empresa foi reajustado via termo aditivo publicado 4 dias antes da paralisação, com o valor global fixado em R$ 10,1 milhões, quase o dobro do inicialmente homologado pela gestão do prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia.

● Elizeu Pires

O “Fantástico Natal de Guapimirim”, segundo justifica a Prefeitura da cidade, é um investimento em turismo, mas não se sabe os números do retorno que município vem tendo com a atração de fim de ano.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 127ª DP (Búzios) e a PMERJ (14° BPM), cumpriram, nesta terça-feira (10), sete mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa responsável pela prática de grilagem, na região de Armação dos Búzios, no litoral fluminense.

No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem. Natalino José Guimarães (foto), ex-policial e político com base eleitoral na zona oeste do Rio, é um dos presos. Ele foi eleito deputado estadual em 2006. Os mandados expedidos pelo Juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital foram cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Desde julho que funcionários da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ), vem reclamando de atrasos nos salários, sem que providências efetivas tivessem sido tomadas pela direção no sentido de garantir os direitos dos colaboradores.

Na semana passada a Secretaria Estadual de Fazenda transferiu R$ 300 milhões

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou esta semana de dezembro R$ 300 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 16 bilhões. 

Foto: Reprodução Os projetos desenvolvidos em programas de produção ou reformas de moradias de interesse social do Poder Executivo deverão ser adequados às orientações da NBR 15220-3, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Construção Civil. A medida trata sobre as construções brasileiras de acordo com o clima, com o objetivo de atender a critérios de desempenho térmico e ambiental. A adequação consta na Lei 10.611/24, da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial do Executivo.

A NBR 15220-3 apresenta recomendações quanto ao desempenho térmico de habitações unifamiliares de interesse social. Ao mesmo tempo em que se estabelece um zoneamento bioclimático brasileiro, são feitas recomendações de diretrizes construtivas e detalhamento de estratégias de condicionamento térmico. “O Rio de Janeiro tem um clima tropical atlântico e registra no verão altas temperaturas, com médias máximas de quase 30°C, somado a isso observamos que muitos conjuntos habitacionais são construídos sem proteções suficientes a esse clima tão severo”, explicou a parlamentar.

● Elizeu Pires

Uma empresa do ramo de materiais de construção que aparece no sistema da Receita Federal como tendo um capital social de apenas R$ 10 mil, vem firmando com a Prefeitura de Magé contratos em valores elevados desde 2022.