Só não revela os destinos, quem foi para onde e por qual motivo

● Elizeu Pires

Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes (foto), negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão que o tornou inelegível.

Foram cumpridos mandados contra agentes públicos da cidade

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal.

Recursos são relativos à arrecadação de ICMS e IPVA

Os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro já receberam este mês R$ 887 milhões em transferências do governo estadual. O último repasse foi feito pela Secretaria de Fazenda na semana passada. A soma de R$ 482 milhões refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,6 bilhões.

Prazo para pagar inscrição (R$ 85) vai de 27 de maio a 12 de junho

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira (27) e segue até 7 de junho. A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu esta semana, por unanimidade, que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. Caso isso ocorra, o processo deve ser anulado. O entendimento é de que perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais.

De acordo com a decisão, o juiz responsável que não impedir essa prática durante a investigação pode ser responsabilizado administrativa e penalmente. O magistrado também não pode levar em conta a vida sexual da vítima no momento em que fixar a pena do agressor.

A Justiça Federal condenou o município de Saquarema em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a reparar o dano ambiental provocado pelas obras de urbanização da orla da Praia da Barrinha/Lagoinha. O município deve apresentar e executar um plano de recuperação de área degradada (PRAD), para recompor a vegetação de restinga que foi indevidamente retirada do local.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação, "a sentença representa uma resistência contra o ataque constante que as restingas e faixas de areias das praias sofrem".

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Ramon Gidalte (foto) já desembolsou R$ 7,6 milhões para pagar um contrato firmado sem licitação com a Vitória Construtora e Comércio, que teve um contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Araruama, por não cumprir prazo no com objeto contratado´.

Fachin determina rito sumário para julgamento de ação no Supremo

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brail O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais.

Local das provas serão divulgados em 7 de agosto

O Concurso Nacional Unificado (CNU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).