Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso (foto), rejeitou novos pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia apresentada na Petição (PET) 12100 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi dada na Arguição de Suspeição (AS) 236, movida por Filipe Martins, um dos denunciados no caso.

Na ação, a defesa de Martins argumentava que falas do ministro Alexandre em cerimônias e entrevistas evidenciariam sua parcialidade para atuar no caso. Os advogados também citaram manifestações de Dino e de Zanin que justificariam a suspeição de ambos. O pedido ainda diz que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuou de maneira “parcial”, distorcendo os fatos da investigação.

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública para responsabilizar o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos impactos ambientais causados pelo Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ). O empreendimento está localizado na mesma área criada para a ocupação do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A ação aponta que o Complexo de Energias Boaventura (nome atual) é uma continuação do mesmo empreendimento com o nome de Polo Gaslub, que surgiu em continuidade ao antigo Comperj, sendo a mudança de nomes um esforço para afastar o estigma associado ao projeto inicial. Segundo o MPF, essa prática resultou no enfraquecimento de medidas de proteção ambiental e na flexibilização de condicionantes ambientais impostas desde a sua concepção.

O texto detalha as regras para uso pedagógico dos celulares e dispositivos tecnológicos em sala de aula - Foto: Ângelo Miguel/MEC O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou ontem (24)), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visam garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.

A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.

Notas definitivas da 2ª etapa do exame estão disponíveis para consulta

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os participantes aprovados no segundo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2024, deverão, a partir desta segunda-feira (24), indicar a universidade para revalidação do documento. O processo de revalidação realizado pelas universidades parceiras envolve a análise do diploma e do currículo do médico formado no exterior.

Expectativa para a expansão da economia cai de 1,99% para 1,98%

Arquivo/Agência Brasil Após a taxa básica de juros ser elevada para 14,25% ao ano, as previsões do mercado financeiro para a expansão da economia e o índice de inflação em 2025 foram reduzidas, de acordo com dados do Boletim Focus, divulgados nesta segunda-feira (24), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Modalidade ganhou formação específica para seus alfabetizadores

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Habilidades como enviar mensagens de texto em redes sociais, identificar golpes e informações falsas online, usar aplicativos bancários e até mesmo fazer perfis em apps de namoro deverão fazer parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Neste mês, começou em todo o país a formação voltada para os alfabetizadores da EJA e a educação midiática está entre os tópicos abordados.

Foram mais de 4,5 milhões de propostas e 11 mil contratos firmados

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira. 

Novas regras aproximam país de nações mais igualitárias

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O projeto de lei (PL) que prevê a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, se aprovado pelo Congresso Nacional, aproxima o Brasil do sistema tributário de países mais igualitários, como França e Alemanha. A avaliação é da professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck.

Medida adequará despesas à meta de superávit de R$ 15 bi

José Cruz/Agência Brasil Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.

Nova modalidade de empréstimo promete ser menos cara

Foto: José Cruz/Agência Brasil Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21). O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).