Iniciativa amplia o acesso à alimentação adequada, fortalece a agricultura familiar e consolida ações voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável – Foto: João Caetano/MDS Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) completa 23 anos como uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar. Implementado originalmente pelo artigo 19 da Lei nº 10.696/2003, o programa foi reinstituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, consolidando seu papel como instrumento estratégico para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis no país.

Ao longo de mais de duas décadas, o PAA contribuiu para aproximar quem consome de quem produz alimentos, por meio da compra pública da agricultura familiar e da destinação desses produtos para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa integra o conjunto de políticas públicas que contribuíram para que o Brasil deixasse o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em dois momentos: em 2014 e em 2025.

Ação abrange 20 estados e 46 unidades hospitalares no país; fluminenses que usam o SUS serão atendidos pelos serviços especializados de quatro hospitais – Foto: Divulgação O governo federal está encerrando a espera de centenas de fluminenses que aguardam por cirurgias de média e alta complexidade no SUS ao mobilizar, esta semana, hospitais privados e públicos do estado para realizar os procedimentos na rede pública. Para isso, o Ministério da Saúde está contratando equipes, insumos e equipamentos para reativar salas cirúrgicas paradas em unidades de saúde estaduais e municipais, além de trocar o atendimento em instituições privadas por créditos financeiros para abater tributos federais.

A ação integra o programa Agora Tem Especialistas e é destinada a pessoas que estão na fila de regulação do SUS, como forma de desafogar a demanda reprimida no estado e reduzir o tempo de espera por exames e cirurgias. Ao todo, a mobilização ocorrerá em 20 estados e contará com a participação de 46 estabelecimentos de saúde. Serão ofertados cerca de 16 mil procedimentos especializados, sendo 2,3 mil por meio da modalidade de créditos financeiros e mais de 13 mil pela modalidade 2, que reativa estruturas públicas com capacidade ociosa para ampliar rapidamente a oferta de atendimento especializado no SUS.

O prefeito de Paracambi, Andezinho Ceciliano, discursou em nome dos prefeitos da região – Foto: Divulgação / Presidência da República O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa, nesta terça-feira (23), de cerimônia de entrega da primeira fase das obras da Nova Serra das Araras, localizada na Rodovia Presidente Dutra, em trecho do Rio de Janeiro. O projeto é considerado estruturante para a competitividade logística do país, a segurança dos usuários da Via Dutra e o desenvolvimento econômico regional. Nesta primeira etapa, será liberado um trecho de quatro quilômetros na pista de subida, no sentido São Paulo, composto por quatro faixas de rolamento e acostamento, faixas de segurança, iluminação e oito novos viadutos.

A Nova Serra das Araras é uma das principais obras de infraestrutura rodoviária em execução no país. Ela integra o processo de modernização da Via Dutra, corredor estratégico que conecta os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Em dois anos de trabalhos, impulsionados por 34 frentes simultâneas e mais de 2 mil colaboradores diretos, o projeto ultrapassou a marca de 70% de execução física. Esse avanço acelerado permitiu que o cronograma de entrega final de todo o projeto fosse antecipado em dois anos, passando de 2029 para o ano de 2027.

Justiça autoriza sequestro de bens e valores até R$ 670 milhões

Foto: Reprodução A Polícia Federal (23) está desde cedo nas ruas para cumprir mandados judiciais no âmbito da Operação Miragem, deflagrada nesta terça-feira (23) para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/1986. O alvo das investigações é o Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo (foto,, líder da Igreja Universal do Reino de Deus.

Iniciativas integram o Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e o FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva e contemplam três das maiores comunidades do Rio de Janeiro: Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha. Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, de agenda voltada à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida das pessoas que vivem nas periferias. O presidente acompanhou anúncios e assinaturas de atos que somam R$ 702,9 milhões em recursos federais para a urbanização de favelas na capital fluminense, além do início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba. “Eu saio daqui muito satisfeito hoje. É um sonho de vocês, e é uma alegria para mim poder realizá-lo”, disse Lula.

O presidente também afirmou que transformar o local em um bairro onde as pessoas possam viver com dignidade é uma obrigação de quem governa. Na ocasião, Lula pediu que os moradores acompanhem a execução das obras no estado. “Eu queria que vocês fiscalizassem essas obras. Porque se vocês não fiscalizarem e não denunciarem para a gente, a gente fica lá em Brasília achando que está tudo maravilhoso e não está maravilhoso, não está”, afirmou.

Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ao lado do presidente Lula e do governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, durante o anúncio da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Propag - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, da assinatura do termo de adesão do estado fluminense ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa representa uma solução estrutural para a dívida do Rio de Janeiro com a União, atualmente estimada em R$ 210 bilhões, e permitirá ao estado economizar R$ 3,1 bilhões nas contas públicas até dezembro deste ano.

“Decidimos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados. Ou seja: criar as condições objetivas para que o estado pudesse saldar a sua dívida em condições que ele pudesse cumprir”, ressaltou Lula. “O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, prosseguiu o presidente.

Programa reúne ações de acesso a crédito e qualificação profissional com o objetivo de fortalecer a autonomia econômica das famílias inscritas no Cadastro Único

A confeiteira Lauriceia Teixeira, de João Pessoa (PB), investiu em equipamentos que ampliaram a produção e agora sustenta a família – Foto: Yako Guerra/MDS Acesso facilitado ao crédito, incentivo ao empreendedorismo, qualificação profissional e ampliação das oportunidades de trabalho. Com essa combinação de ações, o Programa Acredita no Primeiro Passo tem fortalecido a inclusão socioeconômica de famílias de baixa renda em todo o país.

Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE A pouco mais de três meses das eleições gerais de 2026, tribunais regionais eleitorais (TREs) de sete estados já solicitaram apoio logístico das Forças Armadas para atuação no 1º turno. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito Nolêto (foto), durante encontro que discutiu a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral, no Ministério da Defesa. Após a aprovação pelo Plenário do Tribunal, os pedidos serão encaminhados à Presidência da República.

Confiança depende da garantia que juiz agiu com isenção, afirma

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia (foto) defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade. A declaração foi no encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.

Segundo investigações, existe movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados, indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Foto: Reprodução / Receita Federal A Receita Federal atua nesta quinta-feira (18) na Operação Conto da Sorte. Em cooperação com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, o órgão federal busca apreender documentos e mídias para investigação, garantindo também a retenção de bens e direitos no limite de R$ 145 milhões para restituição dos ilícitos apurados.

A investigação apura o funcionamento de empresas de apostas em quota fixa (bets), que funcionam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Essas empresas apresentaram movimentação financeira de bilhões de reais, cujo valor exato será revelado com os dados coletados nas buscas, apreensões e quebras de sigilo.