Novo campus no Norte Fluminense conta com mais de 40 salas de aula
Ricardo Stuckert PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital.
Segundo ministro Flávio Dino, nomenclatura é definida pela Constituição Federal e deve ser respeitada pelos municípios - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão individual rejeitou pedido da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214.
A alteração ocorreu em março deste ano, e, numa ação direta de inconstitucionalidade estadual, o TJ-SP deferiu liminar para suspender o trecho da Lei Orgânica do Município de São Paulo que admitia o uso do nome de Polícia Municipal. Na ADPF, a Fenaguardas pretende cassar essa liminar, com o argumento de que a lei não exclui a nomenclatura original nem retira sua identidade institucional, mas apenas utiliza outra denominação “sem desnaturar a instituição”.
O objetivo de vacinar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao ensino médio de 110 mil unidades
Os alunos da rede pública serão vacinados por profissionais do SUS na própria escola em que estudam ou serão levados até a UBS de referência, sempre com o consentimento dos familiares ou responsáveis - Foto: Luiz Fortes/MEC Com o tema “Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida”, começou nesta segunda-feira (14) uma campanha que vai acontecer até 25 de abril em 110 mil unidades de ensino. A meta é imunizar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao ensino médio. Estudantes com até 15 anos receberão vacinas contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana. Para os maiores de 5 anos e menores de 15 anos, além dessas, proteção contra meningite e HPV.
A agenda será na terça-feira (15), a partir das 10h, em região próxima a Paracambi
Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita na terça-feira (15), as obras da Rodovia Presidente Dutra, na Serra das Araras (RJ). O evento será a partir das 10h, numa região próxima a Paracambi, no Rio de Janeiro, na altura do km 225, sentido São Paulo/Paracambi.
O curso permite aprimorar a formação de educadores para apoio às meninas vítimas de violências, com orientações para prevenção, acolhimento e encaminhamento desses casos
Divulgação/ENAP Em menos de um mês após o lançamento, o curso “Escolas ON, Violências OFF: Educação para segurança online de meninas” já conta com mais de duas mil inscrições, de todos os estados do Brasil, além de cinco países: Moçambique, Cabo Verde, Itália, Portugal e Paraguai. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), a organização Serenas e a Embaixada do Reino Unido no Brasil, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Ministério das Mulheres.
Durante cerimônia, Raul Zainedin da Rocha, representante do Conanda, recebeu o Sumário Executivo da Estratégia Crescer em Paz - Foto: Jamile Ferraris / MJSP Um arcabouço de 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento, a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros. Com esse intuito, o governo federal lançou, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a “Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes", em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
“O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski (MJSP).
Projeto de lei será encaminhado ao Congresso, disse ministro
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o IR - Foto: Arquivo / Agência Brasil O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 1,2 milhão de contribuintes no Rio de Janeiro. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 850 mil fluminenses com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 400 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
O texto, um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas.
Em discurso na Celac, presidente pregou unidade regional
Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os países da América Latina e do Caribe se unam em torno da candidatura única de uma mulher da região para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi dada durante a 9ª Cúpula de Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), nesta quarta-feira (9), em Tegucigalpa, capital de Honduras.
O Plano representa um compromisso do governo federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural - Foto: Getty Images O governo federal instituiu a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.
Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira, 7 de abril, as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
