Lei foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente".
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o texto já foi publicado em edição e traz punições para quem usufruir ilegalmente dos benefícios.
A MP prevê a criação de um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dotado de recursos financeiros para, eventualmente, cobrir operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos, dando garantias às instituições financeiras.
Governo brasileiro diz que iniciará instrumentos de reciprocidade
Foto: luzitanija Adobe Stock O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Ao todo, a seleção disponibiliza 1.136 oportunidades em 26 estados. Inscrições podem ser feitas até 16 de julho
Foto: Reprodução Estão abertas até a próxima quinta-feira (16), as inscrições para o terceiro ciclo do edital para provimento de médicos especialistas. Ao todo, são 1.136 vagas imediatas, distribuídas em 24 cursos de aprimoramento, abrangendo 309 municípios nas 5 regiões do Brasil e em 26 unidades da Federação. O Rio de Janeiro terá um total de 72 vagas imediatas neste ciclo. A iniciativa faz parte do Projeto Mais Médicos Especialistas do Governo do Brasil, criado pela Lei 14.621/23.
Ação conjunta na BA e em PE também flagrou exploração mineral ilegal
Os trabalhadores não tinham nem acesso adequado à água potável – Foto: Wellyngton Souza/Sesp Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco. A ação de fiscalização foi feita em três pedreiras nas regiões dos municípios de Sento Sé (BA) e Casa Nova (BA), nas proximidades de Juazeiro, e Santa Cruz (PE). A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.
Proposta prevê que empresas que apoiaram regime ressarçam a União
Foto Sindicato dos Metalurgicos Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Prudente José Silveira Mello (foto) defende que as empresas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) devolvam aos cofres públicos parte do dinheiro que o Estado brasileiro vem gastando com indenizações pagas a perseguidos políticos.
Estimativa foi revisada após alta das exportações em 2026
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) elevou de US$ 72,1 bilhões para US$ 90 bilhões a projeção de superávit da balança comercial brasileira em 2026. Se confirmada, a marca será a segunda maior da série histórica, atrás apenas do resultado registrado em 2023, e representará alta de 32,3% em relação ao saldo de US$ 68,1 bilhões obtido em 2025.
Trabalhadores formais, informais e quem usa o Fies serão beneficiados
Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda O governo federal anunciou modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.
Dados do Censo Escolar 2025 mostram melhora nos indicadores de rendimento e trajetória educacionais e aumento da aprovação dos estudantes da rede pública
No país, entre 2022 e 2025, a reprovação caiu 62%, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%. Foto: Luís Fortes/MEC Mais estudantes do Rio de Janeiro estão avançando e concluindo o ensino médio na rede pública. Entre 2022 e 2025, a taxa de abandono escolar no estado caiu de 6,4% para 4%, enquanto a reprovação recuou de 13,6% para 4,4%. No mesmo período, o indicador que mede o atraso escolar foi reduzido de 33,9% para 29,8%, evidenciando avanços na permanência e na trajetória escolar dos estudantes.
Iniciativa amplia o acesso à alimentação adequada, fortalece a agricultura familiar e consolida ações voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável – Foto: João Caetano/MDS Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) completa 23 anos como uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar. Implementado originalmente pelo artigo 19 da Lei nº 10.696/2003, o programa foi reinstituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, consolidando seu papel como instrumento estratégico para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis no país.
Ao longo de mais de duas décadas, o PAA contribuiu para aproximar quem consome de quem produz alimentos, por meio da compra pública da agricultura familiar e da destinação desses produtos para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa integra o conjunto de políticas públicas que contribuíram para que o Brasil deixasse o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em dois momentos: em 2014 e em 2025.
