Foto: Reprodução A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a abertura de cursos de Medicina sem autorização do Ministério da Educação (MEC) recoloca no centro do debate um tema sensível: a expansão do ensino médico no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma autorização judicial que permitia a oferta de vagas sem análise técnica prévia, reforçando o entendimento já consolidado pela Corte na ADC 81. Na prática, o recado é claro: não há espaço para flexibilizações quando se trata da formação de profissionais da saúde.
O caso teve origem em uma decisão de primeira instância que havia liberado, de forma provisória, a atuação de uma instituição de ensino em cidades do interior paulista. A justificativa foi a suposta demora da União na análise do pedido administrativo. O Judiciário, nesse cenário, teria atuado para evitar prejuízos à instituição. O problema, segundo o STF, é que essa intervenção ultrapassou limites constitucionais.
