Durante cerimônia, Raul Zainedin da Rocha, representante do Conanda, recebeu o Sumário Executivo da Estratégia Crescer em Paz - Foto: Jamile Ferraris / MJSP Um arcabouço de 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento, a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros. Com esse intuito, o governo federal lançou, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a “Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes", em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

“O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski (MJSP).

Projeto de lei será encaminhado ao Congresso, disse ministro

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o IR - Foto: Arquivo / Agência Brasil O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 1,2 milhão de contribuintes no Rio de Janeiro. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 850 mil fluminenses com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 400 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.

O texto, um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas.

Em discurso na Celac, presidente pregou unidade regional

Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os países da América Latina e do Caribe se unam em torno da candidatura única de uma mulher da região para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi dada durante a 9ª Cúpula de Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), nesta quarta-feira (9), em Tegucigalpa, capital de Honduras.   

 O Plano representa um compromisso do governo federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural - Foto: Getty Images O governo federal instituiu a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.

Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira, 7 de abril, as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.

Saída ocorre após denúncia da PGR sobre desvio de emendas

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.

Em todo o país, mais de 532 liberações já somam R$ 3,3 bilhões. Governo orienta priorizar pagamento de dívidas mais caras e recomenda aguardar 24 horas para escolher a melhor proposta das instituições financeiras

Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Com 51.299 contratos negociados entre 21 de março e 3 de abril, o Rio de Janeiro é o segundo estado com o maior número de empréstimos concretizados no novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. Fica atrás apenas de São Paulo (131,6 mil contratos). No Rio, 51.124 trabalhadores contrataram o novo consignado, que oferece taxas de juros mais baixas. O total emprestado ultrapassa R$ 270,2 milhões, com valor médio por empréstimo de R$ 5.268,74 e parcelas e prazo de pagamento médios de R$ 320,07 e 16 meses.

Presidente disse ainda que economia deve crescer em 2025

Paulo Pinto/Agência Brasil O Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump, disse nesta segunda-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante anúncio de investimentos do setor de logística em Cajamar (SP), Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.

Meta é imunizar 90% dos grupos prioritários, que incluem idosos

Valter Campanato/Agência Br A campanha nacional de vacinação contra a influenza começa na próxima segunda-feira (7). A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Também podem receber a dose: trabalhadores da saúde; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).

Quase metade dos recursos foi destinada a mulheres empreendedoras. Programa está em funcionamento há cinco meses – Foto: Divulgação/Memp A linha de financiamento do governo federal voltada para pequenos negócios, o ProCred 360, atingiu a marca de R$2 bilhões em valores contratados. Cerca de 70 mil microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas já foram beneficiados nos cinco meses de funcionamento da iniciativa. O programa tem impulsionado o empreendedorismo feminino: 45% dos recursos foram destinados a mulheres empreendedoras.

O ProCred 360 é direcionado a empresas com faturamento anual de até R$360 mil e oferece taxas de juros até 50% menores que as praticadas pelo mercado tradicional. Empresas lideradas por mulheres podem obter crédito de até 50% do faturamento do ano anterior, enquanto os demais negócios têm acesso a até 30%, ambos com um teto de R$150 mil. Criado no âmbito do programa Acredita, a linha de crédito está disponível no Banco do Brasil, na Caixa e no Bradesco.