INSS volta a autorizar empréstimos mediante cadastramento biométrico

Objetivo é mapear vulnerabilidades operacionais

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil A partir de agora os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet. A medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.

Sonegação de impostos em combustíveis deve alcançar R$ 5.5 bilhões até o final deste mês

Reprodução O “sonegômetro” do Instituto Combustível Legal (ICL) deverá fechar este mês (maio / 2025), apresentando um rombo de R$ 5.5 bilhões promovido pelos devedores contumazes no setor de combustíveis nacional. A ferramenta do ICL cruza dados das secretarias estaduais e da União relacionados com montante de dívidas de sonegadores, além de análises de inadimplência de grupos criminosos. Segundo levantamento adicional do ICL, as dívidas ativas destas facções estão, hoje, próximas de R$ 203 bilhões e a sonegação alcançou o patamar de R$ 17 bilhões / ano. Os ilícitos ocorrem em todos os elos da cadeia, “do poço ao posto”, e podem ser verificadas na ausência de notas fiscais, na criação de empresas fantasmas e em negócios não declarados ao Fisco por meio de agentes não ortodoxos. “Recupera-se cerca de 1% destes valores nos tribunais e há um aumento de 20% do total da dívida ativa por ano. Com a aprovação de uma lei federal contra o devedor contumaz – temos os PLPs 125 e 164 apreciados no Senado, neste momento – e a construção de punições duras, podemos ter um retorno mais amplo para apoiar a equalização da dívida pública, além de direcionar maiores montantes para saúde, segurança e educação”, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Governo congela R$ 31,3 bi do Orçamento de 2025

Cortes por órgãos serão detalhados no próximo dia 30

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Ex-chefe da FAB confirma que general alertou Bolsonaro sobre prisão

Reprodução O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior (foto) confirmou nesta quarta-feira (21) que o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes informou ao ex-presidente Jair Bolsonaro que poderia prendê-lo caso levasse adiante planos para se manter no poder após derrota na eleição de 2022.

Baptista Júnior presta depoimento como testemunha na ação penal sobre o golpe de Estado fracassado que teria sido tentado durante o governo Bolsonaro, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS; projeto deverá ser votado no plenário na próxima semana

Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

Contratos de trabalho por hora em supermercados aumentam precarização, mostra pesquisa

Tânia Rêgo/Agência Brasil “Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Pode ter que desempenhar outras funções, como repor mercadorias, limpeza e arrumação. Salário a partir de R$ 1.600, vale transporte e refeição no local. Expediente na escala 6x1.”

O anúncio está em um site popular de empregos e, assim como esse, é fácil encontrar outras vagas semelhantes por todo o país em termos de salário, escala de trabalho e funções exigidas. Há uma semana, empresários do setor de supermercados reunidos em São Paulo disseram ter dificuldades para preencher 35 mil postos no estado.  Segundo eles, os jovens querem modernidade e flexibilidade. A solução seria adotar o regime de trabalho por hora, também chamado de intermitente.

Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

Prazo para regularizar a situação do título se encerrou nesta segunda

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

Atividade econômica tem alta de 1,3% no primeiro trimestre

Em 12 meses, o indicador ficou positivo em 4,2%, aponta Banco Central

Marcello Casal Jr/Agência Brasil A atividade econômica no Brasil registrou alta no primeiro trimestre do ano, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve aumento de 1,3% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2024), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Promotora detalha esquema de fraudes em aposentadorias no DF em 2018: “Senti que estava vendo algo familiar”, disse

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A promotora de Justiça Fabiana Giusti se surpreendeu ao saber, no último dia 23, dos detalhes da megaoperação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tinham deflagrado naquela manhã, em 13 estados e no Distrito Federal. “Senti que estava vendo algo familiar. Pensei comigo mesma: “Meu Deus! Tudo o que já tínhamos apurado aqui, no Distrito Federal, anos antes, estava, agora, acontecendo em uma esfera maior”, comentou a promotora, em entrevista à Agência Brasil.

Fabiana logo compreendeu o alcance do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Afinal, entre 2018 e 2020, ela e outros servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se dedicaram a compreender e identificar os responsáveis por um golpe semelhante, embora de âmbito regional. “São dois casos que revelam a fragilidade de um sistema. Principalmente, a fragilidade de idosos em relação a esse sistema [de cobranças em folha]”, disse a promotora.