Foto: Repdução Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. O país, no entanto, argumentou que parte das alegações brasileiras envolve temas de “segurança nacional”, que não podem ser revistas dentro da entidade.

Na resposta, disponível na página da OMC, o governo estadunidense afirmou que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros, assim como investigações comerciais em andamento, fazem parte de medidas necessárias para proteger interesses estratégicos dos Estados Unidos.

Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país

Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país. Segundo Dino, a vedação não alcança “a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais - uma vez reconhecida pelo Brasil - e os efeitos imediatos de suas decisões”.

Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS

Marcello Casal Jr/Agência Brasil A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema possui repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país. 

Agência anuncia abertura de novo escritório em Washington

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Em entrevista à TV Brasil, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana (foto), ressaltou empenho do governo federal para apoiar as empresas brasileiras atingidas e convencer as autoridades estadunidenses a revogar o tarifaço ou, ao menos, mitigá-lo.

15 As menores taxas de desemprego foram registradas em Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O IBGE detalhou nesta sexta-feira, 15 de agosto, os desdobramentos estaduais da menor taxa de desemprego já registrada pelo país na série histórica desde 2012, de 5,8%, no segundo trimestre de 2025. Comparada aos primeiros três meses do ano, a desocupação apresentou redução em 18 das 27 Unidades da Federação e ficou estável nas outras nove, segundo dados da PNAD Contínua.

No segundo trimestre, a desocupação no país caiu 1,2% em relação ao índice registrado no primeiro trimestre deste ano, que foi de 7%. No recorte das Unidades da Federação, as menores taxas foram registradas em Santa Catarina (2,2%), Rondônia (2,3%) e Mato Grosso (2,8%). As maiores, em Pernambuco (10,4%), Bahia (9,1%) e Distrito Federal (8,7%).

Presidente americano criticou a relação de tarifas entre os países

Photo by Reuter/Yuri Gripas e Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, nesta quinta (14), como “mentira” uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil seria um mau parceiro comercial. “Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil. E nós estamos desmentindo. Ele disse que tinha prejuízo no comércio com o Brasil. Ele só tem lucro”.

Pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação, e a expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Um total de 144.661 aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até este início de semana, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

Os pagamentos no estado fluminense já superam R$ 97,3 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 71% do total de 203.810 pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados no Rio de Janeiro é de R$ 133,2 milhões.

Presidente defendeu procura de novos mercados diante de tarifaço

Foto: José Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a interferência estrangeira em assuntos domésticos, nesta quarta-feira (13), em Brasília. Ao assinar medidas de apoio aos exportadores impactados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos, o presidente afirmou que a soberania brasileira é intocável. “A única coisa que nós precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável. Ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer”, disse Lula. “A gente vai tentar fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco”, completou.

Estima-se que o grupo criminoso formado por funcionários e ex-funcionários da CAIXA tenha causado cerca de R$ 3 milhões de prejuízo aos cofres públicos

Foto: Ilustrativa/Divulgação A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a Operação Recupera com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação de hoje, que conta com o apoio do Ministério Público Federal e da CAIXA, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos no valor estimado de R$ 3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e são cumpridas na cidade do Rio de Janeiro/RJ e em Florianópolis/SC e Tubarão/SC.