Os recursos irão priorizar a ampliação de vagas na educação básica, a redução da evasão escolar e as desigualdades no acesso à educação - Foto: Getty Images A segunda etapa do Novo PAC Seleções, cujas inscrições começarão na próxima segunda-feira, 24 de fevereiro, permitirá que os novos gestores municipais inscrevam seus projetos e participem da seleção. Além disso, municípios e estados que não foram selecionados na primeira etapa também poderão se inscrever.

 Na nova fase do programa, só no eixo Educação, Ciência e Tecnologia, serão investidos R$2,3 bilhões para aquisição de transportes escolares e construção de novas creches. Os recursos serão destinados às duas modalidades priorizando a ampliação de vagas na educação básica, a redução da evasão escolar e das desigualdades no acesso à educação, priorizando regiões com maior déficit e alinhadas com o Plano Nacional de Educação.

Declaração foi durante entrevista feita hoje na Rádio Tupi FM, do Rio

Marcello Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, que hoje são responsabilidade dos estados.

"Lugar dessa gente é no banco dos réus", diz Gleisi Hoffmann

Foto: Lula Marques/Agência Brasil Deputados do PT e de partidos que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam como gravíssima a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), eles também rejeitaram a possibilidade de aprovar uma anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

Tenente-coronel confirmou repasse em delação à Polícia Federal

Agência Brasil/Arquivo O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Polícia Federal (PF), em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu em mãos US$ 86 mil em dinheiro vivo pela venda de relógios e joias que compunham o acervo da Presidência da República. Os itens foram recebidos pelo mandatário como presentes de autoridades estrangeiras.

Documento foi encontrado na sede do Partido Liberal

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), consiste no discurso que o ex-presidente faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo. O mesmo documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de Ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid.  

Denúncia da PGR com detalhes da articulação tem 272 páginas

Agência Brasil/Arquivo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado de 34 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão do último governo.

Após recorde de 14 milhões de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2024, a iniciativa pretende reduzir ainda mais o tempo de espera de pacientes

Para fortalecer e dar continuidade ao Programa Nacional de Redução das Filas em 2024, foram destinados R$ 1,2 bilhão aos estados e ao Distrito Federal - Foto: Taysa Barros/MS O governo federal anunciou que fará um mutirão nacional para a redução de filas de cirurgias eletivas a partir de março. A iniciativa busca reduzir ainda mais o tempo de espera e garantir mais acesso aos serviços de saúde em todos os estados.

Os repasses dos recursos entre os entes federativos são feitos pelo Ministério da Educação

O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento - Foto: Getty Images Em 2025, o salário-educação destinará R$35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal.

A licitação pública internacional lançada pela Transpetro, para a aquisição de oito navios gaseiros com capacidades de 7 mil, 10 mil e 14 mil metros cúbicos, integra o Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras, que teve início em julho de 2024 - Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (17), da cerimônia de anúncio do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, em Angra dos Reis (RJ). Durante o evento, foi lançada a segunda licitação para o programa e assinados protocolos de intenções para o reaproveitamento de plataformas da Petrobras em fase de desmobilização.

 "A nossa ideia de colocar as coisas nacionais, fabricadas pelas nossas empresas, nos nossos navios, na nossa plataforma, na nossa refinaria, é uma missão que a gente vai cumprir a cada dia. Porque nós precisamos ter consciência que um país só será soberano quando o povo tiver orgulho, não só do seu país, mas daquilo que faz, daquilo que ele acredita", pontuou Lula.

O ministro Jorge Messias (AGU) durante audiência com os integrantes da comissão da OEA - Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU O relator especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, fez, na semana passada, a convite do governo federal, sua primeira visita oficial ao Brasil. A agenda incluiu reuniões com autoridades dos Três Poderes e com lideranças da sociedade civil e do meio acadêmico para discutir as medidas que o Brasil tem adotado para preservar a liberdade de expressão e a integridade da informação, ao mesmo tempo em que combate desinformação, disseminação de notícias falsas e discurso de ódio.

"O crescimento de uma cultura extremista no país acabou provocando um maior número de mortes em ataques premeditados por meio das plataformas digitais sem mediação, sem mecanismo para enfrentar esse ódio, sem a formação da sociedade para lidar com isso e entender como esse processo tem produzido esses episódios no país”