Projetos bloqueados durante a gestão do prefeito Sandro Matos, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - parceria do governo federal com o município -, definidas para os bairros Parque Araruama e Morro do Pau Branco, em São João de Meriti, serão retomadas. O anúncio foi feito pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que retornou ontem de Brasília, onde participou de duas reuniões no Ministério das Cidades, com o ministro Alexandre Baldi, o deputado federal Júlio Lopes e a secretária de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação, Ruth Jurberg, além de técnicos e corpo jurídico.

Para a retomada da parceria com a Prefeitura, ficou definido que será encaminhada nova solicitação de parcelamento dos arrestos dos contratos das duas obras, para que os projetos possam ser licitados e as  retomadas. "É mais uma grande vitória da nossa administração e para São João de Meriti. Em breve, com a graça de Deus, reiniciaremos as obras", garantiu Dr. João.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo da Fonseca Passos (foto), confirmou para 28 de outubro - junto com o segundo turno da votação para governador e presidente da República - as eleições suplementares para escolha de prefeitos e vices nos municípios de Aperibé, Iguaba Grande, Laje do Muriaé e Mangaratiba, cidades que tiveram os governantes eleitos em 2016 cassados por prática de ilegalidades durante a campanha. As resoluções foram publicadas nesta quarta-feira numa edição extra do diário oficial eletrônico da Justiça Eleitoral. Pelo que foi definido, poderão lançar candidatos todos os partidos registrados nesses municípios até o dia 28 de abril deste ano e poderão votar todos os eleitores que tiverem feito inscrições até 9 de maio. Porém, o prazo estabelecido para as convenções partidárias é muito curto: devem ser feitas entre sábado (11) e segunda-feira (dia 13).

Quanto custa ao contribuinte de Duque de Caxias cada tonelada de lixo recolhida, qual o volume coletado por dia e como é feita a medição do serviço para saber se quantidade declarada na hora de emitir a fatura está correta?  Perguntas como essas ficam sem resposta na gestão do prefeito Washington Reis (foto), que, em janeiro do ano passado, optou por contratar a coleta sem licitação, com base em uma "emergência" que vem se prorrogando deste então. Em 2017 Reis contratou a Estevão Construtora inicialmente por R$ 24.8 milhões por seis meses, renovou pelo mesmo período por R$ 27,8 milhões e depois elevou o valor para R$ 28 milhões, o que ocorreu em janeiro deste ano. Como transparência não parece ser palavra conhecida pelo prefeito duque-caxiense, não dá para saber quanto o serviço está custando neste segundo semestre.

Em maio do ano passado a Prefeitura chegou a anunciar uma concorrência pública tendo como objeto a prestação do serviço de coleta de lixo. Os envelopes seriam abertos no dia 6 de julho, mas devido a uma série de erros no edital – inclusive indícios de superfaturamento – o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do certame e a administração usou isso como base para renovar o contrato por mais seis meses, com a alegada emergência sendo esticada.

Diz o ministro Luiz Fux

A Unidade Mista do Lote XV, em Belford Roxo estava fechada hámais de dois anos e acaba de completou um mês de funcionamento desde a sua reabertura. . Neste período a unidade de saúde já realizou cerca de sete mil atendimentos, nos setores de clínica médica e pediatria, cerca de três mil exames laboratoriais, 80 internações, 150 raios-x, 21 transferências para outras unidades referenciadas. Reinaugurada no mês passado pelo prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, a unidade funciona 24 horas e atende a pacientes do Lote XV e de diversos bairros adjacentes como Wona, Vasco, Jardim do Ipê, Vale do Ipê, Parque Fluminense, Parque Amorim, São Vicente, entre outros.

A Unidade Mista do Lote XV conta com sala vermelha, sala amarela adulta e pediátrica e duas ambulâncias 24h, uma avançada e semiavançada. Ao todo são seis consultórios, 18 leitos (sendo sete na sala vermelha, seis na sala amarela, quatro na pediatria e um no setor de isolamento), além de um total de 225 funcionários, entre médicos, enfermeiros, técnicos e administrativos.  A chamada para o pré-atendimento é feita através de um painel eletrônico.

Há pouco mais de um mês no cargo, o prefeito interino de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), já estaria arrumando sarna para se coçar. Pelo menos é dessa forma que está sendo vista a não disponibilização do edital da licitação aberta pela Fundação Municipal de Saúde para terceirizar a contratação de serviços médicos para o hospital e as UBS do município pelo período de um ano. O Pregão 010/2018 está marcado para a próxima sexta-feira (10), mas não é possível saber o que será efetivamente contratado, quantos profissionais serão disponibilizados e qual o salário de cada um, embora o valor global da licitação esteja estimado em cerca de R$ 1.4 milhão. No site o único documento encontrado sobre isso é o aviso de licitação.

Desde o início do governo interino a Prefeitura de Aperibé abriu três processos licitatórios para terceirização de serviços e dois já foram concluídos. Entre eles está o da locação de ônibus para o transporte de alunos da rede municipal de ensino, embora a Secretaria de Educação conte com uma frota própria. Esse serviço será prestado agora pela empresa A.H.L.C. da Silva Transporte, que vai receber R$ 186 mil.

A propaganda eleitoral começa no próximo dia 16, mas o ritmo já é de disputa no país. As dúvidas sobre o que pode o que não pode nesse período são muitas e para esclarecê-las nada melhor que um especialista no assunto e é exatamente isso que o advogado Carlos Frota (foto), fera em direito eleitoral faz aqui nesta matéria. Ele dá dicas que interessam tanto aos candidatos quanto aos eleitores...

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