Desbloqueio das rodovias será concluído até amanhã

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União. Foi prometida ainda uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês.

O vereador Alex Gonçalves, o Pastor Alex (foto), recebeu nesta quinta-feira (24) um ofício do Ministério Público e terá de responder por que a Comissão de Educação da Câmara, por ele presidida, não tomou nenhuma providência em relação às denúncias de irregularidades sobre a frota alugada pela Prefeitura por mais de R$ 2,7 milhões para fazer o transporte de alunos da rede municipal de ensino de Japeri. Alex falou no plenário na manhã de hoje que o caso deve ser apurado, "se é que as denúncias divulgadas são verdadeiras", mas não anunciou quando pretende fazer isso. O vereador, que se intitula missionário, passa muito tempo viajando e, talvez por isso, desconheça a realidade de riscos enfrentada pelas crianças todos os dias à caminho da escola.

Investigado pelo Ministério Público em dois inquéritos abertos pelo núcleo de Nova Iguaçu da Promotoria de Tutela Coletiva, o serviço de tranporte de alunos contratado pela Prefeitura de Japeri não tem as mínimas condições de circular, tando pelas precárias condições da frota locada através da empresa pela JL Transporte como pela falta de documentação dos veículos, mas apesar de saber disso o prefeito Carlos Moraes Costa ainda não tomou nenhuma providência. Uma fonte ligada ao governo informou agora a pouco que vários secretários estão preocupados com a situação e defendem a retirada dos ônibus de circulação, mas só o prefeito pode decidir pelo rompimento do contrato. "Hoje acreditamos que ele vá fazer isso, pois, não cremos que ele vá querer um confronto com o MP. Do jeito que alguns ônibus estão e pela falta de documentos, bastaria um promotor requerer o recolhimento da frota e a suspensão do contrato para Justiça acatar", completou a fonte.

Pelo que está em seu cadastro a empresa funcionaria no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo porem... Empresa de prestação de serviços já faturou R$ 4,7 milhões 

Sucessora da firma KM de Resende nos serviços de varrição e capina das ruas de Itatiaia, a Real Itatiaia Construtora, segundo consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, está sediada no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo, no centro da cidade, mas quem passa por lá depara com uma mercearia e um portão de madeira semelhante ao de uma garagem, sem nenhuma placa indicando que ali funciona um empresa de porte. Esse detalhe, entretanto, não impede a firma de faturar alto junto à Prefeitura nem desperta nos membros da Câmara de Vereadores a curiosidade sobre a localização da prestadora de serviço e os veículos usados. Aliás, omissão é a palavra que nomina a postura do Poder Legislativo diante das denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato firmado com a KM para os mesmos serviços, feitas em outubro de 2014 e que resultaram em nada.

Novos membros foram empossados ontem

Parado desde 2015, as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em São João de Meriti serão retomadas com a posse dos novos conselheiros da sociedade civil e do governo. A solenidade aconteceu ontem (23) na sede do Centro Especializado de Atendimento à Mulher. "Agradeço o empenho da sociedade civil. Sem ela, não seria possível a reativação do conselho. Temos que fazer São João de Meriti voltar a ser referência e ir além, fortalecendo e implementando políticas para a mulher", disse o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Marcelo Rosa.

Josias Quintal havia sido cassado por propaganda ilegal

Em decisão proferida há pouco o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro derrubou sentença da  juíza eleitoral de Santo Antônio de Pádua, Cristina Sodré. Em março do ano passado ela havia cassado os mandatos do prefeito Josias Quintal e do vice Carlos Roberto Alves. Quintal foi denunciado por ter usado dinheiro público para editar uma revista que foi distribuída à população e para espalhar outdoors, divulgando os feitos de seu primeiro mandato, enaltecendo sua administração para fins eleitorais, segundo entendeu o Ministério Público, que ingressou com a ação. A decisão de primeira instância foi derrubada por seis votos a zero. 

Tribunal de Contas determinou correção em edital de licitação e Prefeitura ignorou

O prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Viana (foto) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado porque não fez as correções determinadas em relação ao edital de licitação para a compra de medicamentos, com o custo estimado em mais de R$ 14 milhões. De acordo com o TCE, há sobrepreço variando entre 100% e 700% em itens da planilha apresentada. O edital foi reprovado na terceira análise da corte, que no dia 3 de março deste ano havia determinado as correções ignoradas pela administração municipal.

Certidão do Conselho Nacional de Justiça é atestado de ficha limpa

Afastado do cargo no mês passado, depois que um novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma que lhe garantiu a posse como prefeito de Rio das Ostras como vencedor das eleições de 2016, Carlos Augusto Balthazar (foto) é o candidato do MDB no pleito suplementar marcado para o dia 24 de junho. Ele já apresentou junto com o pedido de registro de candidatura certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 18. De acordo com o documento do CNJ, não consta condenações por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade contra ele. Como já fora noticiado, Balthazar havia sido penalizado antes a três anos de inelegibilidade e com o novo entendimento a punição foi estendida a oito anos, tendo expirado no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter vencido a eleição.

TCE decreta ilegalidade em dispensa de licitação e aponta sobrepreço em 30 itens de gêneros adquiridos para a merenda escolar, mais de 180% em um deles

A contratação emergencial da empresa DN Grill Produtos Alimentícios – firmada sem licitação e com valor global de R$2.249.680,81 – em fevereiro do ano passado pode ter causado prejuízos aos cofres públicos de Japeri, o município mais pobre do estado do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que sugere a análise do Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento nos preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, ítem 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra.

Moradores do bairro São Francisco de Assis serão beneficiados

Uma boa notícia para os moradores do bairro São Francisco de Assis e adjacências, em Belford Roxo. O prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, recebeu o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Walter Luiz Siqueira da Silva e representantes da agência, para a assinatura de um convênio para a execução de obras de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação na Rua da Mina e trecho da Rua da Lapa, naquela localidade. Orçado em R$ 940 mil, o convênio faz parte de uma parceria da Prefeitura com o governo federal, através do Ministério das Cidades e a CEF.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou na tarde desta segunda-feira (21) os candidatos que disputam as eleições suplementares marcadas para o dia 24 de junho nos municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras. Entre os candidatos estão os prefeitos eleitos em 2016 e tiveram os diplomas cassados com o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes e Carlos Augusto Balthazar (ambos do MDB), que tiveram a inelegibilidade caducada no dia 5 de outubro de 2016, três dias após vencerem nas urnas, registraram suas chapas, repetindo os vices: Ruth Schuindt e José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador.

No município de Cabo Frio, além de Marquinhos e Ruth, registradas as chapas compostas por Carlos Augusto Felipe, o Carlão, para prefeito, e Zulmael, para vice (PHS), Adriano Guilherme de Teves Moreno, o Dr. Adriano, com Felipe Monteiro como vice (Rede/PCdoB); Leandro Cunha e Professor Betinho como vice (PSOL); Cristiane dos Santos Batista Fernandes e Carmem Maria Almeida Pereira, para vice (PSDB) e a chapa da coligação Coragem para mudar (PDT / PSB), com  Rafael Peçanha de Moura, a prefeito, e Radamés, a vice.