Decisão do STF foi por seis votos a cinco

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

Autorizados por secretário, universitários fecharam a rua causando transtorno em bairro de Nova Iguaçu

Não fosse a pronta ação de policiais do 20º Batalhão da Policia Militar, os moradores das ruas Alexandre Rodrigues, Oscar Soares e Lima Barreto, no bairro Vila Nova, em Nova Iguaçu, estariam impedidos de entrar em suas casas até agora. É que Herval Barros de Souza, secretário de Transportes e Trânsito do município - indicado ao cargo pelo deputado estadual Luiz Martins -, autorizou que estudantes de Medicina da Universidade Estácio de Sá fechassem o trecho para uma 'chopada' de recepção aos calouros, impedindo o acesso dos moradores às suas casas. O fechamento – sem qualquer sinalização, fotas ou cones – foi feito às 16h e a quem reclamava era mostrado um documento assinado pelo secretário.

O prefeito Washington Reis vai ter que esperar um pouco mais para inaugurar o cemitério. A não ser que o entregue para a empresa que tem o contrato de concessão O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, não poderá entregar a outra empresa ou ao próprio município a administração do novo cemitério municipal, construído nas margens da Rodovia Washington Luiz. Decisão nesse sentido foi tomada hoje pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em recurso que teve como relator o desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques. Desde que assumiu o governo – em janeiro de 2017 – que Reis vem batendo de frente com a empresa AG-R Eye Obelico Serviços Funerários, vencedora de uma concorrência pública realizada no final da gestão do prefeito José Camilo dos Santos Filho, o Zito. Washington resolveu ignorar o contrato de concessão dos cinco cemitérios da cidade, decidiu construir mais um e municipalizar o serviço, mas uma liminar concedida no primeiro dia do ano passado determinou que o município se abstivesse de "praticar qualquer ato tendente a rescindir o contrato de concessão".

Chamado de "Odorico Paraguassú da Baixada Fluminense", por não conseguir inaugurar o novo cemitério, Washington Reis só poderá fazê-lo se o entregar à gestão da AGR, permanecendo assim até o fim da concessão ou até uma decisão judicial ao contrário. Na decisão de hoje o relator pontua que "a simples tomada do serviço pelo poder público, gerando concorrência descompassada e imprevista, constitui abuso e arbitrariedade, inconciliáveis com a lei e o direito e, o que é pior na hipótese presente, acentuadamente, o desapreço pelas decisões judiciárias".

Representantes das legendas PRP, PPL, PROS e PATRIOTA se reunirão também em torno de pré-candidaturas fortes para deputado federal

Às 15h dessa quinta-feira acontecerá, no Club Municipal Tijuca, uma reunião na qual será definida uma aliança que reunirá quatro partidos. PRP, PPL, PROS e PATRIOTA vão se unir em torno de Anthony Garotinho (foto), visando a disputa pelo governo fluminense. No encontro será apresentada ainda anunciada uma união de foças entre quatro para lançar candidatos fortes a deputado federal. Garotinho vem mantendo segredo sobre em qual dessas legendas irá filiar-se, entretanto tudo indica que será o PROS, partido já escolhido pela deputada Clarissa Garotinho.

Prefeitura não informa nada sobre o que entrou e o que saiu dos cofres públicos

O exercício fiscal de 2018 já começou faz tempo, mas, ao que parece, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal, não sabe disso. Não sabe ou não está dando a mínima para a Lei da Transparência, embora a administração municipal diga em seu site que "em atendimento à Lei de Acesso à Informação" criou tal espaço para divulgação e solicitação de informações. O desprezo pela transparência fica bem claro para quem busca dados sobre a receita e as despesas referentes a este ano e nada encontra. A falta de informação impossibilita, por exemplo, que o contribuinte fique sabendo o destino dado aos repasses constitucionais feitos do dia 1º de janeiro até ontem (21), que somam, fora as transferências do Fundo Nacional de Saúde, mais de R$12,5 milhões.

Vice-prefeito de Magé registra queixa contra ex-prefeita e aciona advogados para que ela prove na Justiça as acusações feitas contra ele

O uso da morte do quinto suplente de vereador pelo PTB de Magé, Paulo Henrique Dourado Teixeira para atacar adversários políticos pode custar caro à ex-prefeita Núbia Cozzolino, que será responsabilizada na Justiça, nas varas cível e criminal, pelas acusações feitas ao vice-prefeito da cidade, Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família, atribuindo a ele a responsabilidade pelo assassinato, o classificando como 'miliciano' e 'bandido', além de afirmar, em vídeo, que os tiros que mataram P9, como Paulo era mais conhecido, partiram do Palácio Anchieta. Vandro esteve hoje na 66ª Delegacia Policial para registrar uma queixa crime contra Núbia e seus advogados já estão preparando as ações que pretendem mover contra ela.

Evento vai acontecer amanhã na Câmara de Vereadores

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania vai realizar um evento especial em comemoração ao Mês Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (22). As homenagens serão feitas as usuárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e vão acontecer na Câmara Municipal, às 15h. As homenageadas participam de ações e atividades desenvolvidas nos 12 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e no Centro de Referência Especializado para população em Situação de Rua (Centro Pop).  Para a secretária Daniela Carneiro, o evento é uma forma de valorizar as mulheres. "Isto é o mínimo que podemos fazer por essas guerreiras, que tanto lutam pela valorização do sexo feminino e contribuem nos mais diversos setores da nossa sociedade", enfatizou a secretária.

A Prefeitura de Japeri paga caro por ônibus ilegais e por manutenção deficiente da rede de iluminação. Também há questionamentos sobre as máquinas e equipamentos locados As empresas prestadoras de serviços não são alvos de ações fiscalizadoras por parte da Prefeitura

Tão rigorosos com os servidores, o prefeito Carlos Moraes Costa e seus secretários não fixam o mesmo olhar severo e crítico em direção às empresas contratadas para prestarem serviços ao município de Japeri. É assim com a JL Transporte e Construção – que usa ônibus ilegais no transporte de alunos –, com a Construtora Express Retiro de Volta Redonda, encarregada de manter o sistema de iluminação pública e com a WA de Oliveira, que loca caminhões e máquinas pesadas. Quanto aos ônibus alguns deveriam estar no depósito publico há muito tempo, mas continuam circulando e custando R$ 246.60,79 por mês aos cofres da municipalidade. O serviço da Express Retiro é considerado péssimo e várias ruas estão às escuras, pois nem a troca de lâmpadas estaria sendo feita com regularidade, segundo reclamam moradores, que também se queixam de ruas esburacadas e tomadas por mato, manutenção que deveria ser feita com os equipamentos alugados da WA, que, protesta a população, não estariam sendo vistos nas ruas. Juntas as três empresas recebem mais de R$ 718 mil ao mês, R$ 8,6 milhões por ano.

Estatutários e comissionados serão pagos em parcela única

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr (foto), confirmou para amanhã (22), o pagamento do  13º salário de 2017 aos funcionários ativos da pasta. O depósito em parcela única vai regularizar o benefício dos estatutários e comissionados que atuam na sede da Secretaria, no Iaserj e nas unidades de saúde da rede estadual e que recebem acima de R$3.458,00. Os servidores que recebem até de R$ 3.458,00 já havia tinham recebido o abono em  19 de janeiro. O pagamento será realizado com recursos da própria Pasta.

E o parlamentar ainda não explicou a saída dele

Tão logo informado do assassinato do quinto suplente de vereador pelo PTB de Magé, Paulo Henrique Dourado Teixeira, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb não perdeu tempo e afirmou que o crime aconteceu para intimidar o seu grupo político. O que ele não comentou em nenhum momento é que Paulinho P9, como a vítima era mais conhecida na localidade de Pau Grande, tinha se desligado do seu gabinete e revelado isso através da rede social. A morte de Paulinho provocou grande comoção entres os moradores dos bairros Fragoso e Pau Grande e levou a ex-prefeita Núbia Cozzolino a acusar membros do governo municipal, responsabilizando-os pelo crime, mas em postagens na rede social P9 vinha demostrando insatisfação era com seu trabalho no tal grupo do deputado. Só que sobre isso Renato e Núbia nada falaram.