Mas Prefeitura disponibiliza mais duas datas com descontos menores

Os contribuintes do município de Paracambi que ainda não pagaram o IPTU desde ano poderão ficar em dia com a municipalidade se beneficiando de um desconto de 15% se optarem pela quitação em cota única até a próxima sexta-feira (30). O boleto pode ser baixado no Portal do Cidadão, através do site http://paracambi.rj.gov.br. Quem perder essa oportunidade poderá fazer o pagamento com 10% de desconto até 30 de julho e com 5% até 30 de agosto.  No site  o contribuinte poderá escolher a data de vencimento da cota única ou da parcela que deseja pagar. O valor mostrado é o integral. O desconto só aparecerá ao gerar o boleto.

Projeto Novo Tempo em Ação chega ao bairro Nova Aurora

A primeira edição do projeto Novo Tempo em Ação de 2018 realizou no cerca de 4.400 atendimentos no bairro de Nova Aurora, em Belford Roxo. A ação social gratuita, promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com a Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo (Funbel) e com a participação de profissionais de todas as secretarias do governo, foi realizado no Ciep Ministro Capanema. A população foi atendida em diversos serviços como emissão da segunda via de documentos e certidões, vacinação, aplicação de flúor, serviços de beleza, cadastro único, bolsa família, cadastro no ID Jovem, balcão de emprego, no programa Morar Legal, vale social, vaga legal, entre outros.

O prefeito Carlos Moraes Costa ainda não abriu os olhos para os ônibus irregulares. Quando ele acordar para o problema já poderá ser tarde demais Ônibus ilegais alugados para transporte de crianças em Japeri continuam circulando

"Encare sem medo". A frase está no vidro traseiro de alguns dos ônibus que fazem o transporte dos alunos da rede municipal de Japeri, alugados por mais de R$2,7 milhões junto à empresa JL Transporte. Não se sabe quem deu a ideia, mas pode ser vista como um recado, já que pelo menos nove dos 12 ônibus veículos estão ilegais, sete deles com documentação vencida e anotações de restrição judicial junto ao Detran, além de estarem fora dos padrões estabelecidos para o transporte escolar. Os veículos já deveriam estar no depósito público há muito, mas circulam normalmente e, pior ainda, transportando crianças. Pelo fato de os ônibus estarem nessas condições a empresa que os locou não pode fazer o seguro deles, mas parece que isso não incomoda em nada o governo, que ainda não tomou nenhuma providência.

O evento 'Semana da Saúde' vai acontecer terça e quarta-feira

Os moradores de Nova Iguaçu terão acesso a vários  serviços de saúde nas próximas terça e quarta-feira, quando a Secretaria Estadual de Saúde vai realizar a primeira edição da Semana da Saúde na Baixada Fluminense. Será na Praça Rui Barbosa, no Centro e, além de doar sangue e ajudar a salvar vidas, quem passar pelo local terá acesso a serviços gratuitos para a prevenção em saúde. Entre os destaques dessa edição estão a realização de exames de mamografia, consultas com urologistas, exames de PSA para os homens e a participação do Detran-RJ na terça-feira, oferecendo serviços de identificação civil, com emissão de carteira de identidade. A mobilização terá ainda apresentações de Xande de Pilares, da escola de samba Beija-Flor e da banda do Corpo dos Bombeiros.

Prefeito alegou alagamento para emitir decreto que possibilitaria gastos sem licitação

Sem qualquer indicação concreta dos supostos danos causados pelas inundações alegadas, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto (foto), decretou situação de emergência no município, uma manobra jurídica que permite ao poder público fazer gastos sem licitação. O prefeito, entretanto, publicou o decreto na última quinta-feira (21), com data de 9 de janeiro e não fez menção específica de como o suposto desastre teria afetado a população e no decreto capenga não foi apontada uma rua sequer que tivesse sofrido prejuízos. Por conta disso o Ministério Público, visando impedir danos reais aos cofres da municipalidade, ajuizou - através do núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo - uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos do ato do prefeito.

Mudança no regime aduaneiro especial é necessária para recompor perdas

Por conta de um regime aduaneiro especial o estado do Rio de Janeiro vem perdendo receitas desde 1999 e continuará sendo afetado duramente até 2040, se um projeto de lei autoria do deputado André Ceciliano não for aprovado. O objetivo é restringir o Repetro no estado na fase de exploração e garantir que o governo estadual negocie com a Assembleia Legislativa uma proposta antes de negociar com o governo federal. O Repetro é que a permissão para que empresas importem os equipamentos específicos que vão usar nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos. Por conta disso Rio das Ostras sediou ontem um encontro para debater as questões relativas a participação do estado no que diz respeito às tais isenções fiscais à indústria do petróleo.

A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, vai ter de excluir de seu blog e de sua página no facebook vídeo postado por ela, no qual faz graves acusações ao vice-prefeito da cidade, Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família, sem base alguma. Decisão nesse sentido foi tomada há pouco pelo juiz da Vara Cível de Piabetá, Orlando Eliziaro Feitosa, no processo Processo nº 0002404-61.2018.8.19.0075, movido contra ela.  O magistrado entendeu que as alegações de Vandro no processo "são de extrema gravidade e evidentemente lesam a moral do autor".  O juiz citou ainda, que "em uma sociedade democrática e digitalizada, a responsabilidade social em redes sociais se mostra questão de extrema importância, já que campanhas difamatórias podem atingir espectro gigantesco, dependendo da quantidade de acessos e visualizações, tudo isto em curto espaço de tempo, ainda mais, quando não revestidas da devida comprovação".

"Pela análise da inicial, verifico que a ré postou vídeo no dia 20/03/2018, através do perfil blog da Nubia Cozzolino pertencente à rede social Facebook, onde faz ofensas diretas ao autor (vice-prefeito), ao afirmar que o mesmo é milicano, assassino e já matou diversas pessoas. Acrescento que o citado vídeo não é acompanhado de nenhuma documento ou qualquer comprovação do alegado", estendeu o magistrado.

Em respeito aos nossos leitores em Santo Antonio de Pádua, reiteramos que, ao contrário do que vem sendo informado na cidade, as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2016 não tiveram aprovação do Tribunal de Contas do Estado. O parecer prévio contrário foi aprovado em plenário na sessão do último dia 1, com o relator do processo, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, apontando déficit financeiro de R$ 2.426.031,76. A decisão da Corte de Contas – que foi ignorada pela Câmara de Vereadores – está disponível aqui. Para conferir basta clicar na palavra em vermelho. O assunto foi tratado pelo elizeupires.com na matéria "Contas de Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto e Mangaratiba são reprovadas pelo TCE", veiculada às 21:02:32 de 1º de março. Primamos pela informação correta e nos limitamos ao tamanho da verdade.

Prefeitura não diz quanto paga efetivamente por cada trabalhador contratado através de uma OS

Ao suspender, em agosto de 2017, o pregão aberto pela Prefeitura de Silva Jardim para contratação de uma Organização Social (OS) para fornecer mão de obra ao município, o Tribunal de Contas do Estado não ajudou em nada, pois o prefeito Anderson Alexandre pode, sem problemas, contratar o vencedor da licitação suspensa. Único participante do certame, o Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa) vem atrasando os salários dos trabalhadores e gerando insatisfação. O mês de janeiro, por exemplo, ainda não foi quitado e assim como o contrato com o Idespa não está disponível no Portal da Transparência como manda a lei, também não há nada que diga se as exigências do TCE em relação ao certame foram cumpridas ou não, nem sobre os valores pagos ao Instituto por cada contratado. 

Apresentação está marcada para os dias 2 e 3 de abril

A Secretaria de Educação de Duque de Caxias convocou mais 111 aprovados para as funções de Professor I e II no concurso público realizado através do Edital 001/2015. A lista completa pode ser conferida no site www.smeduquedecaxias.rj.gov.br e os chamados terão de se apresentar nos dias 2 e 3 de abril, às 9h, no auditório da SME, na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, 1422, bairro Jardim 25 de Agosto. A Prefeitura alerta que o não comparecimento ou não apresentação da documentação exigida nas datas previstas implicará na desistência dos candidatos e substituição pelos classificados na sequência.