Parlamentar teria se arrependido de ter feito a emenda na reforma eleitoral

O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer vai vetar hoje a emenda inserida no projeto de lei da reforma política apresentada pelo deputado Aureo Lídio (SD) e aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ontem (5). A informação do governo é de que o parlamentar teria se arrependido de ter feito o dispositivo que freava a livre manifestação contra políticos na internet e pedido a Temer que o vetasse. Entretanto, alguns assessores do presidente revelam que, independente do suposto arrependimento do autor, a emenda seria vetada. A repercussão negativa da proposta de Aureo – que em janeiro deste ano conseguiu a nomeação da esposa, da mãe e de uma irmã em cargos comissionados na Prefeitura de Duque de Caxias – levou vários parlamentares a repensar o voto pela aprovação da emenda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que iria sugerir o veto parcial, mas foi alertado pela assessoria jurídica de que isto não seria possível. Além da censura, outros dois itens devem ser excluídos da reforma.

Vão conhecer projetos que deram certo na cidade e a ampliação do serviço de água

Quatro governantes de municípios do estado de Santa Catarina estarão nesta sexta-feira em Santo Antonio de Pádua, onde irão conhecer os projetos implantados pelo prefeito Josias Quintal (foto), com atenção especial para o que possibilitou a ampliação do número de ligações para abastecimento de água, obra da concessionária Águas de Pádua, gerida pela Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões, que atua em oito estados. Além de ampliar a prestação do serviço, a concessão garante uma tarifa bem menor que a praticada pela Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), que é cerca de 40% mais cara. Quintal fixou a taxa de consumo em R$ 32 e da estatal é de R$ 46.

Sem revelar quantos veículos estão prestando o serviço e o numero de alunos beneficiados

Embora tenha uma frota própria de ônibus urbanos e micros para o transporte escolar, a Prefeitura de Silva Jardim, um pequeno município do interior fluminense, está gastando mais de R$ 2 milhões por ano com a locação de kombis e vans para a prestação do serviço. De março de 2013 até ontem, a administração municipal pagou R$ 9.933.428.72 à empresa Costa Verde Serviços e Locações de Equipamentos, sem revelar, entretanto, a quantidade de veículos efetivamente à serviço da Secretaria de Educação e o número de alunos transportados. Este é mais um dos segredos da gestão do prefeito Anderson Alexandre (foto), que já responde a processos na Justiça, inclusive sobre acusação de fraudes em licitação e é citado em vários inquéritos instaurados pelo Ministério Público.

Áureo Lídio tem base eleitoral em Duque de Caxias e é considerado um parlamentar de pouca expressão Áureo é aquele parlamentar que empregou a mulher, a mãe e a filha na Prefeitura de Caxias

Se o dispositivo inserido na reforma política aprovada nesta quinta-feira já estivesse valendo, talvez a matéria "Deputado Áureo emprega a mulher, a mãe e a irmã na Prefeitura de Caxias" não durasse mais 24 horas, pois certamente ele buscaria algum pretexto para exigir a retirada do conteúdo do site do jornal Extra. É que Áureo Lídio é o autor da emenda que, se sancionada pelo presidente Michel Temer, vai garantir aos políticos o direito a exclusão de sites ou paginas das redes sociais, o conteúdo, que aos olhos deles, forem considerados "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa", mesmo sem uma ação judicial. Como a verdade para boa parte dos políticos é a que lhes convém, corre-se o risco de nenhuma informação sobre eles poder ser veiculada, graças à proposição do parlamentar, que tem base no município de Duque de Caxias, onde, realmente conseguiu empregar a esposa Aline Ribeiro, a mãe Marise Ribeiro e a irmã Danielli Christian Ribeiro Barros.

Evento será aberto pelo ministro Torquato Jardim

A Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ estará promovendo nesta sexta-feira, das 8h30 às 18h, o evento "Eleições 2018: A democracia em debate". A abertura será feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Haverá palestras sobre direito eleitoral e direito constitucional. Na pauta das discussões estão os sistemas eleitorais, financiamento de campanha, o processo eleitoral e as possíveis reformas, que serão tratados por personalidades do meio jurídico como o ministro Henriques Neves (TSE), professores e vários advogados. O evento vai acontecer na Avenida General Câmara, 150, 4º andar, no centro do Rio.

Com isso Walney Rocha perde o controle da legenda no Rio

Pré-candidato à presidente da República, o deputado Jair Bolsonaro já está com os dois pés no Partido Ecológico Nacional (PEN), que vai mudar de nome para Patriota. Campeão de votos em 2014, o capitão da reserva do Exercito está trocando de partido com a condição de comandar a legenda a nível nacional, com uma atenção especial para o Rio. Com isso o deputado Walney Rocha vai perder a presidência regional, que deverá ficar com um outro Bolsonaro. Ao que tudo indica Rocha vai ter dificuldades também em Nova Iguaçu, onde, de forma direta, controla um bom pedaço do governo municipal.

A inelegibilidade de Carlos Augusto Balthazar expirou dois meses antes da diplomação (Foto: Divulgação) Prefeito eleito em 2016 continua no cargo

Embora por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido hoje (4) que a lei da inelegibilidade vai retroagir para aumentar o prazo mesmo nos casos de políticos que tenham sido condenados antes da entrada da lei em vigor – o que ocorreu em 2010 –, o quadro político administrativo do município de Rio das Ostras não será alterado. É que uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou a data da diplomação (dezembro) como o limite para qualquer alteração das condições de inelegibilidade e o período imposto ao prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) expirou no dia 5 de outubro, três dias após ele ter sido eleito e dois meses antes do limite definido pela instância máxima da Justiça Eleitoral.

Votação poderá ficar para o próximo ano

Ao contrario do que estava programado, a apreciação do parecer contrario do Tribunal de Contas do Estado sobre contas de gestão da Prefeitura de São João de Meriti referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Sandro Matos, não entrou em pauta na Câmara de Vereadores. A votação estava sendo esperada para ontem (3) e centenas de pessoas já tinham se mobilizado através das redes sociais para acompanhar a apreciação, que, pelo que se comentava nos corredores do Poder Legislativo,  só deverá ocorrer agora em 2018. A prestação de contas de 2015 foi relatada pelo conselheiro José Maurício Nolasco, que apontou – entre algumas irregularidades – o fato de o governo ter ultrapassado o limite de 54% para os gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a constatação de uma diferença no valor do orçamento final apurado (R$630.524.587,85) para o balanço resumido (R$638.685.651,90), além da "ausência de equilíbrio financeiro" na previdência dos servidores públicos, por conta de um déficit de R$21.491.404,20. O relator citou ainda diferença entre o valor declarado como recebido do Fudeb e o informado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A Prefeitura não informa e a Câmara de Vereadores não fiscaliza

Sob responsabilidade da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia que fica encarregada de contratar a empresa que se encarrega da limpeza urbana, a coleta de lixo no município - pelo menos para a população que não consegue obter as informações garantidas por lei - tem valor desconhecido e quem deveria cuidar de esclarecer o fato, a Câmara de Vereadores, não demonstra o mínimo interesse de cumprir com o dever de fiscalizar. Apontando erros no edital de licitação, o Tribunal de Contas do Estado mandou suspender a concorrência que estava marcada para o dia 16 de agosto, dando a deixa para a gestão do prefeito Marquinhos Mendes (foto) estender o contrato sem licitação firmado sob alegação de emergência, mesmo quando ainda havia um em vigor com a empresa Limpatech Serviços e Construções. O valor estimado para da Concorrência 001/2017 - que inclui também os serviços de capina e roçada das vias públicas - é de R$ 72.845.490,79 e o edital foi devolvido pelo TCE com 46 exigências de correção.

Começou pela Creche Municipal São Judas Tadeu, localizada no bairro Heliópolis, um projeto educacional piloto elaborado pela Secretaria de Educação de Belford Roxo, que vai possibilitar que as crianças aprendam brincando. É a Bebeteca, que reúne em um só espaço cores, sons, jogos, livros e brinquedos, uma proposta que permite aos professores trabalhar o desenvolvimento dos alunos da educação infantil - com idade de oito meses a 6 anos -, explorando os sentidos, as formas, os sons, cores e texturas com atividades lúdicas. "Sabemos que muitas das crianças de nossa cidade não têm acesso a livros. Com a instalação da biblioteca infantil, estamos dando esta oportunidade e desenvolvendo o prazer da leitura. Temos vários projetos educacionais e o incentivo ao hábito da leitura é um deles", pontua o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.