Condenação é por uso indevidos dos meios de comunicação

O ex-deputado Felipe Peixoto (foto) deverá ser obrigado a adiar o sonho da conquista de um novo mandato parlamentar no pleito de 2018. Pelo menos é isto que evidencia uma decisão tomada hoje pelo colegiado da Justiça Eleitoral do estado do Rio de Janeiro que, por seis votos a zero, manteve uma condenação de primeira instancia imposta a ele pelo uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha pela Prefeitura de Niterói em 2012, quando Peixoto perdeu pela primeira vez para o prefeito Rodrigo Neves, que voltou a derrotá-lo no ano passado. Felipe - que foi o primeiro secretário de Saúde na gestão do governador Luiz Fernando Pezão - ocupa, desde maio, o cargo de assessor da Coordenadoria de Integração Metropolitana da Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, da Prefeitura do Rio, que é comandada por Índio da Costa (PSD).

Prefeito rescindiu contrato licitado e dispensou de licitação para novo contrato

Ferrenho opositor à gestão passada, apontando o dedo para tudo o que via de suspeito como vereador, o hoje prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, Dr. Marcus Vinícius (foto), parece ter se tornado adepto da máxima do "faça o que eu digo e não o que faço". É o que sugere uma dispensa de licitação para a coleta de lixo, feita em fevereiro, dias depois de a Prefeitura rescindir um contrato com validade por pelo menos mais seis meses, para substituir uma empresa com frota maior e mais funcionários, por uma que chegou ao município com a metade dos caminhões da antecessora e apenas 20 varredores. Pela porta aberta por uma emergência esquisita saiu a Vieira Stones Empreendimentos e entrou a JL&M Construtora e Incorporadora. Com valor global de R$ 2.242.234,98, o contrato da JL&M tinha inicialmente três meses de duração, foi ampliado para mais 90 dias e depois por mais dois meses, duas renovações sob a mesma a mesma dispensa de processo licitatório.

O trabalho forçado é uma triste realidade, uma situação que envergonha o mundo moderno (Foto: Agência Brasil) Números revelados pela Organização Internacional do Trabalho são de 2016

Mais de 40 milhões de pessoas estavam em situação de escravidão no ano passado em várias partes do mundo, sendo cerca de 25 milhões em regime de trabalho forçado e 15 milhões em casamentos comprados. Os dados são de uma pesquisa divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), desenvolvida pela Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM). A OIT alerta que, se não houver maior esforço por parte dos governos em todo o mundo, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que visa a erradicação da escravidão até 2025 não será alcançado. De acordo com a pesquisa, mulheres e meninas são as mais afetadas pela escravidão moderna. Além disso, as mulheres representam 99% das vítimas do trabalho escravo na indústria do sexo e 84% nos casos de casamentos forçados. Os números foram tornados públic no Brasil pela jornalista Marieta Cazarré, correspondente da Agência Brasil em Lisboa.

E as crianças vão pode decidir o final do espetáculo

Com apoio da Fundação Rio das Ostras de Cultura a Fundição de Artes e Ofícios Rua Beija-flor, s/nº - Colinas) estará apresentando neste domingo, às 16h, o espetáculo circense "Kê Gracinha", que é direcionado a todo público, mas quem terá vez mesmo são as crianças, que poderão decidir o final da história de um palhaço que chega de repente na cidade com sua mala, procurando um emprego no circo. Para isto ele precisa mostrar em pouco tempo todas as suas habilidades e é aí que entra em cena o Palhaço Gracinha. De forma irreverente e desajeitada ele apresenta números de malabarismo, de mágica, de contorcionismo, excêntrico musical e até de acrobacias. Ele precisa convencer as crianças, que são os jurados.  Enfim, um espetáculo para fazer a alegria dos filhinhos e dos pais também.

Isenção foi estendida aos cidadãos com 60 anos no município, mas empresa ignora

Concessionária das linhas municipais de ônibus em Magé, a empresa Iluminada, dos mesmos donos da Trel, não está cumprindo a lei municipal que reduz para 60 anos de idade a exigência para concessão do benefício da gratuidade no transporte público. Pelo menos é disso que tem reclamado moradores da cidade, que desde a divulgação da aprovação do dispositivo legal pela Câmara de Vereadores, em agosto, não estariam conseguindo viajar gratuitamente nos coletivos da Iluminada. De acordo com as reclamações, o acesso gratuito aos ônibus para as pessoas com idade entre 60 e 64 anos vem sendo negado pela empresa, que alega ser obrigada a cumprir apenas a lei federal que estabelece o limite de 65 anos.

Ações foram iniciadas ontem no bairro Guarajuba

Implantado pelo governo estadual com a finalidade de fazer a manutenção e limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos que cortam os municípios fluminenses, o programa Limpa Rio chegou ontem a Paracambi, começando pelo bairro Guarajuba. O rio que passa pela localidade não é limpo há dez anos e se torna uma ameaça no período de chuvas.  Executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a Prefeitura, o trabalho será estendido aos rios dos Macacos e Dr. Eiras.  Além do programa de prevenção a enchentes a prefeita Lucimar Ferreira revela que outras parcerias estão sendo firmadas com o governo estadual. O Limpa Rio visa também evitar a ocupação e construções irregulares nas margens de rios e canais, coibir o depósito irregular de lixo e entulhos nos leitos, reduzindo as causas de inundações e proliferação de doenças.

Ele estava preso provisoriamente desde o dia 15

Preso temporariamente no último dia 14 em operação do Ministério Público com apoio da Polícia Civil, o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo de Freitas teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira pela Justiça. Ele e o empresário Vandir Dias de Freitas – também preso – são acusados de fraude em licitação e corrupção. Segundo foi denunciado ao Poder Judiciário pelo MP, entre 2011 e 2012, quando foi presidente da Casa, Michel contratou com dispensa ilegal de licitação a empresa VDF Sistemas de Informática para prestar à Câmara os serviços de locação de sistemas informatizados, bem como a instalação e o treinamento dos servidores para a utilização dos mesmos. De acordo com a promotoria há indícios de que a contratação ilegal decorreu do pagamento de propina para o ex-vereador. Ainda segundo a denúncia do Ministério Púbico, três cheques emitidos pela Câmara Municipal em favor da VDF tiveram como destinatário final o próprio ex-presidente. Michel, acusa o MP, teria solicitado a uma assessora que descontasse os cheques no banco e lhe entregasse os valores em espécie.

Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, já foi condenado anteriormente à perda do mandato e agora tem mais uma para tentar reverter Decisão foi tomada em processo por contratação de funcionários no período eleitoral

A juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, proferiu mais uma sentença de cassação de mandato contra o prefeito de Aperibé, Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, a segunda em menos de dois meses. Neste processo Flávio foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação de pessoal no período eleitoral, o que é vedado pela legislação. Pior ainda: Dezoito teria tentado burlar a lei fazendo a contratação de uma cooperativa de mão de obra, a Cootrab, que intermediou o recrutamento de cerca de 400 pessoas. Flávio ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, onde já tenta reverter uma condenação imposta em decisão tomada no dia 6 de agosto pelo mesmo juízo, em ação por abuso de poder econômico e captação ilegal de votos, no qual ele foi acusado de usar dinheiro público na aquisição de materiais de construção que foram distribuídos a moradores de um bairro pobre da cidade, também em período eleitoral.

Com licitação concluída o serviço de manutenção começou

Uma vistoria no sistema de iluminação pública de Rio das Ostras apontou um quadro caótico. Nada menos que seis mil pontos de luz estão com problemas, boa parte com lâmpadas queimadas, resultado da falta de manutenção da rede, que a partir de agora será recuperada pela Prefeitura, que conseguiu, com a liberação por parte do Tribunal de Contas, concluir o processo licitatório. A substituição das lâmpadas e das luminárias que apresentem problemas deverá ser iniciada na próxima semana, assim como a recuperação de todo o sistema. segundo informa a Secretaria de Manutenção de Infraestrutura e Obras Públicas.

Procurador de carreira deixa Planejamento para comandar Indústria e Comércio

Procurador no quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Magé, o advogado Mauro Gomes Pereira Pinto (foto) não é mais o titular da Secretaria de Planejamento. Um dos principais integrantes da gestão do prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, desde abril do ano passado, Mauro vinha acumulando a titularidade da pasta com o comando da Secretaria de Indústria e Comércio – onde permanecerá – e teve grande participação na campanha de 2016, quando Rafael foi efeito com mais que o dobro da votação do segundo colocado. Do Planejamento saíram propostas que colaboraram com a efetivação de muitas ações executadas entre abril e dezembro, além de contribuir para o equilíbrio na administração no primeiro semestre de 2017, quando o município chegou a acumular acentuada perda de receita com a redução nos repasses dos royalties do petróleo. Na Indústria e Comércio o maior desafio será a busca pela instalação de empresas, buscando a geração de emprego e renda. "Vou concentrar esforços agora no desenvolvimento da cidade", afirma.