Pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação, e a expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para responsabilizar empresas e órgãos públicos pelo abandono da antiga salina Perynas, em Cabo Frio (RJ). O objetivo é conseguir a demolição de estruturas que, há mais de 20 anos, impedem a livre circulação das águas na Lagoa de Araruama, causando danos ambientais contínuos. O pedido inclui medida liminar, para que a recuperação da lagoa comece imediatamente.

Desativada há mais de 15 anos, a salina Perynas continua deixando um rastro de prejuízos. Estruturas utilizadas na atividade salineira permanecem no local e bloqueiam o fluxo natural de água entre a área interna da salina e a Lagoa de Araruama. A situação foi constatada em vistorias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizadas entre 2019 e 2024, após alertas de organizações de pesca.

O ministro Alexandre Padilha (centro) recebeu o prefeito Leo Vieira e o deputado Luciano Vieira - Foto: Divulgação O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou a liberação de recursos na ordem de R$ 30 milhões para investimentos na rede municipal de atendimento médico de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Padilha deu a boa notícia para a população meritiense em encontro com o deputado federal Luciano Vieira e o prefeito Leo Vieira, na última terça-feira (12). Os recursos, destaca o ministro, serão basicamente para assegurar a construção de uma policlínica no município e a aquisição de equipamentos.

Reprodução O secretário nacional de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto, André Ceciliano (foto), afirmou que existem caminhos para garantir auxílio aos agricultores do Norte e Noroeste fluminense diante das crises de estiagem. A declaração foi feita ao portal VIU! às vésperas de sua participação, nesta sexta-feira (15), em uma reunião em Italva com representantes dos 22 municípios das duas regiões.

Entre as alternativas citadas pelo secretário estão o aproveitamento de outros projetos em tramitação no Congresso e a articulação de soluções com a Casa Civil, ministérios e órgãos técnicos. 

● Elizeu Pires

A empresa até então responsável pelos serviços deixou de operar na última sexta-feira, segundo a Prefeitura - Foto: Reprodução Vencedora de uma concorrência pública e contratada inicialmente pela Prefeitura de Búzios em 2021, a Sellix Ambiental e Construção, que se encontra em recuperação judicial, não é mais responsável pela coleta de lixo na cidade. A empresa, segundo alega a administração municipal, teria deixado o serviço antes do fim do contrato, que foi encerrado na última segunda-feira (11), mas essa situação, ao que tudo indica, foi provocada pela própria Prefeitura.

Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Um total de 144.661 aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até este início de semana, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

Os pagamentos no estado fluminense já superam R$ 97,3 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 71% do total de 203.810 pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados no Rio de Janeiro é de R$ 133,2 milhões.

● Elizeu Pires

Em outubro de 2023, por ter manifestado antes da hora a vontade de disputar a Prefeitura, o então presidente da Câmara de Itaguaí, Gil Torres, caiu em desgraça com o prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos) e se deu mal: foi alvo de uma repentina comissão processante e perdeu, além do comando da Casa, o mandato de vereador.

Presidente defendeu procura de novos mercados diante de tarifaço

Foto: José Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a interferência estrangeira em assuntos domésticos, nesta quarta-feira (13), em Brasília. Ao assinar medidas de apoio aos exportadores impactados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos, o presidente afirmou que a soberania brasileira é intocável. “A única coisa que nós precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável. Ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer”, disse Lula. “A gente vai tentar fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco”, completou.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Guapimirim para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 508 cargos vagos de professor I e professor II da rede municipal, sendo 125 de provimento imediato. O último concurso público realizado no município para a área ocorreu há quase 10 anos, em 2016. A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a dar início à primeira etapa do concurso público no prazo máximo de 120 dias, com a devida publicação dos atos oficiais e ampla divulgação nos sites oficiais. A expectativa é de que as inscrições sejam abertas em novembro deste ano, com aplicação das provas no mês seguinte.

As tratativas se deram no bojo do Procedimento Administrativo MPRJ nº 02.22.0006.0014551/2023-26, instaurado para apurar a composição do quadro de pessoal  e a proporção de profissionais da Educação efetivos e temporários que compõem a rede municipal de ensino de Guapimirim. As investigações identificaram um elevado número de contratações temporárias de professores em violação à regra constitucional do concurso público e em detrimento da regular prestação de serviço educacional em razão da precariedade do vínculo dos docentes. 

Foto: Divulgação O Colégio Estadual Marechal Zenóbio da Costa, em Nilópolis, teve o melhor desempenho em redação no Enem 2024 entre todas as 1.222 escolas da rede estadual do Rio de Janeiro. Com média de 864,73 pontos no quesito, o colégio superou os resultados históricos da unidade e alcançou também o maior número absoluto (31) e o maior percentual (56,3%) de alunos com notas acima de 900 pontos.

O segredo para o sucesso? O projeto Redação 1K, criado e conduzido pela professora Luciana Varella, que transformou o desempenho da escola a partir de 2022 com foco em técnica, autoestima e estratégia textual. Somente este ano, o projeto já garantiu acesso de 29 estudantes ao Ensino Superior em 2025 — 15 pelo ProUni e 14 pelo Sisu. “O Redação 1K nasceu para romper a barreira que impede tantos alunos de sonhar com o Ensino Superior. Nossa proposta é entregar técnica, confiança e um espaço seguro para que cada estudante descubra o poder da própria voz”, afirma Luciana Varella.