Divulgação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou procedimentos administrativos para o acompanhamento continuado das guardas municipais de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense. O objetivo é fortalecer a atuação do MPRJ no controle externo desses órgãos.

A medida está alinhada à estratégia nacional de fiscalização das guardas municipais, definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu três etapas: diagnóstico e análise da legalidade da criação e do funcionamento das corporações; padronização da formação; e realização de inspeções presenciais. A implementação dessa estratégia acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como integrantes do sistema de segurança pública.

● Elizeu Pires

Reprodução Representantes de empresas fornecedoras e prestadoras de serviços contratadas pela Prefeitura de Itaguaí tem reclamado e muito de atrasos nos pagamentos das faturas emitidas contra a administração municipal, mas esse parece não ser o caso da Sibelly Transportes, que tem dois contratos com a municipalidade, recebeu no primeiro semestre deste ano R$ 7,8 milhões e já teve empenhado a seu favor no mês de julho mais de R$ 3 milhões, como revela o empenho 1908, no valor exato de R$ 3.290.252,97, referente ao 3º aditivo do contrato 238/2021 que tem como objeto a gestão da frota usada pela Prefeitura no transporte de alunos, conforme pode ser conferido aqui.

Pleito ainda não foi marcado pela Justiça Eleitoral

● Elizeu Pires

A adesão ao acordo pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou, presencialmente, em agências dos Correios em todo o país Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira (24). Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.Para receber, não é preciso ação judicial. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.Até domingo, 20 de julho, por volta das 12h, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro", ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou. 
Queiroz também destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

(Via Secom/Presidência da República)

● Elizeu Pires

Sediada na cidade de Indaial, no estado de Santa Catarina, a empresa Ecoplex Industria e Serviços, ganhou um contrato de mais de R$ 12 milhões na Prefeitura de Araruama, Rio de Janeiro, a 1151 quilômetros de distância, e nem precisou disputar uma licitação para isso.

O município de Mangaratiba foi contemplado com importantes investimentos do Governo Federal na área da Saúde, por meio do Novo PAC – Seleção Saúde, além de garantir a implementação do programa Agora Tem Especialistas (antigo PMAE), conquistas que representam mais do que um salto de qualidade no atendimento à população. Elas modernizam a rede pública municipal, que disponibilizará equipamentos com tecnologia de ponta, ampliam o suporte à vida e garantem mais acesso a médicos especialistas, consultas e exames, além de representarem um investimento direto na saúde pública e no bem-estar dos moradores.

Com as aquisições do Novo PAC, Mangaratiba garantiu a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a chegada de três novas ambulâncias. Os veículos irão reforçar o atendimento de emergência e o transporte de pacientes, garantindo mais agilidade e segurança.

Foto: Divulgação/PMNF O uso de recursos que deveriam ser aplicados na rede de saúde para promover eventos voltados ao turismo, como natalinos, por exemplo, levou o Ministério Público a expedir recomendação para que a Prefeitura de Nova Friburgo implemente políticas públicas estruturadas nas áreas de turismo e cultura.

O documento foi expedido por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, e é destinado ainda à Câmara de Vereadores do município,  depois que o MP tomou conhecimento de que “verbas de alta monta estariam sendo remanejadas de pastas essenciais, como saúde e educação”.

● Elizeu Pires

Os dois já foram grandes melhores amigos e até juraram amor fraterno, mas como em política o aliado de hoje pode ser o adversário de amanhã, eles trocam acusações e passam o tempo se bicando, desde que o então prefeito de Belford Roxo decidiu não apoiar Canella nas eleições de 2024.

Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal foi crescente nos anos de 2023 e 2024

● Elizeu Pires

Divulgação/PMNI Uma rara captação de múltiplos órgãos realizados no início deste mês pelas equipes de cirurgiões do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), mostra que o popular Hospital da Posse está um passo à frente: em cerca de duas foi feita cirurgia de captação de rins, fígado e coração, cuja doação é menos frequente devido à complexidade. Os procedimentos ficaram a cargo de três equipes com especialidades diferentes e os órgãos foram destinados a pacientes cadastrados no Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tendo sido beneficiadas quatro pessoas.

Segundo informações do hospital, a doadora foi uma estudante de enfermagem de 18 anos, vítima de acidente de trânsito.  “A doação de órgãos representa a chance de recomeço para quem aguarda um transplante, e o HGNI conta com equipe preparada para acolher as famílias e conduzir todo o processo de forma responsável”, afirmou o secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti.