Nova modalidade de empréstimo promete ser menos cara

Foto: José Cruz/Agência Brasil Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21). O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

● Elizeu Pires

O casarão era um patrimônio histórico, mas para a empresa responsável pelas obras não deveria ter valor algum, já que foi demolido - Foto: Arquivo/Iphan Com quatro contratos com a Prefeitura de Magé desde 2021 [três deles assinados via Secretaria Municipal de Saúde], a empresa Ágabo Comércio e Serviços, responsável pela reforma do prédio no qual deveria estar funcionando a tão propagada maternidade pública, já recebeu R$ 52,5 milhões dos cofres da municipalidade. Pelos contratos a empresa teve empenhada a seu favor a soma de R$ 81,3 milhões. Desse total foram estornados R$ 17 milhões, ficando o valor real de R$ 64,2 milhões.

Ministro explicou a medida no programa Bom Dia, Ministro

Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.

Norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas

Lula Marques/Agência Brasil Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios

Lula Marques/Agência Brasil O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (foto), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação de execução contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, em razão da violação de compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotoria requer à Justiça a condenação do prefeito ao pagamento de perdas e danos no valor integral do contrato que foi celebrado - R$ 45 milhões.

De acordo com a ação, o prefeito descumpriu um TAC firmado com o MPRJ em outubro de 2023, especificamente as cláusulas em que se comprometia a não realizar novas contratações emergenciais. No entanto, a promotoria demonstrou que, em violação ao acordo, a prefeitura celebrou neste ano um contrato emergencial milionário com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, uma Organização Social, para operacionalizar a gestão e as ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de uma concorrência pública realizada há mais de dois anos para obras de reforma e adequação do prédio de uma antiga maternidade privada, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, em Magé, a empresa Ágabo Comércio e Serviços firmou com a Prefeitura um contrato de R$ 21,6 milhões, com prazo de 360 dias para concluir a empreitada, mas, ainda não haveria previsão para a entrega do objeto contratado.

Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai promover, no dia 7 de abril, das 9h30 às 16h30, a capacitação "PEDES: O Quarto Instrumento de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro". O objetivo do encontro, que será no auditório do TCE-RJ, é reunir gestores, secretários, técnicos estaduais e demais agentes responsáveis pela execução das missões e metas do Estado para um debate.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado do Rio de Janeiro (PEDES), coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), é um instrumento de planejamento a médio e longo prazo que visa ao desenvolvimento econômico e sustentável, servindo como ferramenta para orientar o crescimento econômico e social do Estado.

Divulgação/PMNI Desejo antigo da população de Nova Iguaçu, a construção do Viaduto de Comendador Soares segue em ritmo acelerado. O prefeito Dudu Reina visitou o local na manhã desta quarta-feira (19) e destacou a importância das obras para a melhoria do trânsito e da mobilidade urbana na região. O projeto já está 70% concluído e é realizado por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. “Em breve, estaremos inaugurando este viaduto que vai dar mais fluidez ao trânsito nesta região, proporcionando às pessoas o ir e vir de suas casas com mais rapidez”, explica o prefeito Dudu Reina.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura está trabalhando na montagem das estruturas de reforço do viaduto no trecho da Avenida Tancredo Neves. A próxima fase envolve a concretagem de várias partes do viaduto, além de garantir a segurança com a instalação de guarda rodas e a pavimentação asfáltica. “É mais que uma obra de mobilidade urbana, é um legado para a cidade. Esse viaduto vai dar mais acessibilidade e agilidade no trânsito”, destacou o secretário de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Paulo Cesar de Souza.

Prazo para entrega termina às 23h59min59s de 30 de maio

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil A Receita Federal recebeu 1.795.258 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quarta-feira (19). O número equivale a 3,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este ano. O prazo para entregar a declaração iniciou na segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).