Lula defende PEC da Segurança e diz que não vai fazer GLO nos estados

Declaração foi durante entrevista feita hoje na Rádio Tupi FM, do Rio

Marcello Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, que hoje são responsabilidade dos estados.

Macaé: A pedido do Ministério Público, Justiça condena vereador e chefe de gabinete por prática de rachadinha

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a condenação do vereador José Queiróz dos Santos Neto e de seu chefe de gabinete, Ralf Oliveira Gonçalves, pela prática de improbidade administrativa, no esquema conhecido como "rachadinha". A investigação revelou que parte dos salários dos assessores parlamentares, que trabalhavam em seu gabinete na Câmara Municipal de Macaé, era desviada para o vereador mediante ameaças de demissão.

A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, publicada em 11 de fevereiro, determinou que José Queiróz dos Santos Neto devolva os valores ilegalmente recebidos entre janeiro de 2017 e março de 2018, além de pagar multa equivalente ao montante desviado. O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos. Já Ralf Oliveira Gonçalves, apontado como responsável pela arrecadação dos valores desviados, foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente ao dano causado.

Aliados do governo defendem devido processo legal a golpistas

"Lugar dessa gente é no banco dos réus", diz Gleisi Hoffmann

Foto: Lula Marques/Agência Brasil Deputados do PT e de partidos que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam como gravíssima a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), eles também rejeitaram a possibilidade de aprovar uma anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

Cid confirma que Bolsonaro recebeu US$ 86 mil por venda de joias

Tenente-coronel confirmou repasse em delação à Polícia Federal

Agência Brasil/Arquivo O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Polícia Federal (PF), em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu em mãos US$ 86 mil em dinheiro vivo pela venda de relógios e joias que compunham o acervo da Presidência da República. Os itens foram recebidos pelo mandatário como presentes de autoridades estrangeiras.

Bolsonaro tinha discurso pós-golpe pronto, diz PGR

Documento foi encontrado na sede do Partido Liberal

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), consiste no discurso que o ex-presidente faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo. O mesmo documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de Ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid.  

Saiba qual foi a participação dos 34 denunciados na tentativa de golpe

Denúncia da PGR com detalhes da articulação tem 272 páginas

Agência Brasil/Arquivo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado de 34 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão do último governo.

Presidente da OAB-RJ apoia Conselheira Federal da OAB para presidência do IAB

A Chapa 1 - Novos Rumos, encabeçada pela advogada trabalhista Rita Cortez, que concorre nas eleições à presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), recebeu apoio da presidente e vice-presidente da OAB RJ, Ana Tereza Basilio e Sylvia Drumond e do presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Ricardo Menezes.

Ana Tereza Basilio afirmou que “como advogada e associada do IAB apoia Rita Cortez para retornar à presidência do IAB”. E ainda declarou: “A situação, em sua gestão, não foi ética e colocou o Instituto na campanha eleitoral, o que a OAB não fará, ou seja, não irá interferir na eleição do Instituto”. De acordo com Ana Tereza, “a intervenção do atual presidente Sidney Sanches, nas eleições da OAB foi um precedente muito ruim”.

Belford Roxo: Compra de livros sem licitação pela Secretaria de Educação em 2024 somou quase R$ 17 milhões

● Elizeu Pires

Um mês após ter firmado um contrato sem licitação no total de R$ 11,8 milhões com a empresa Edições IPDH para fornecimento de livros que, segundo a Polícia Federal, poderiam ser conseguidos gratuitamente junto ao Ministério da Educação, o então secretário de Educação de Belford Roxo, Denis Macedo, fez um segundo contrato – também para aquisição de livros –, com a Didáticos Editora que, assim como a IPDH, está sediada em Fortaleza.

Governo fará mutirão em março para redução de filas de cirurgia

Após recorde de 14 milhões de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2024, a iniciativa pretende reduzir ainda mais o tempo de espera de pacientes

Para fortalecer e dar continuidade ao Programa Nacional de Redução das Filas em 2024, foram destinados R$ 1,2 bilhão aos estados e ao Distrito Federal - Foto: Taysa Barros/MS O governo federal anunciou que fará um mutirão nacional para a redução de filas de cirurgias eletivas a partir de março. A iniciativa busca reduzir ainda mais o tempo de espera e garantir mais acesso aos serviços de saúde em todos os estados.