O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.

O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.

Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: votação zerada; prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes; ausência de atos efetivos de campanha; divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

● Elizeu Pires

O vereador licenciado Davi Perini Vermelho (foto), mais conhecido como Didê, está se saindo como um grande articulador, repetindo a performance de 2020, quando o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João (PL), foi reeleito.

Ação foi ajuizada pelo Ministério Público

● Elizeu Pires

Benefício será para ocupantes de residências afetadas por catástrofe

As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.   

Visando uma melhor mobilidade urbana e o ordenamento viário, principalmente do transporte público, a Prefeitura de Nova Iguaçu criou uma faixa exclusiva para ônibus na Via Light, com extensão da Rua Dom Walmor até a Avenida Nilo Peçanha. O espaço, que fica à direita da pista e também corta as ruas Doutor Barros Júnior e Otávio Tarquínio, não pode ser utilizado por carros de passeio e motocicletas.

De acordo com estudos recentes feitos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu, cerca de 20 mil veículos passam diariamente pela Via Light. “Essa faixa exclusiva com demarcação na via vai conscientizar o motorista de passeio para não usar esse espaço, dando mais agilidade e mobilidade urbana, melhorando o fluxo nesse trecho. A faixa está bem visualizada, na cor azul, e são exclusivas para os ônibus. Nesse primeiro momento, nosso trabalho é de orientação e conscientização aos motoristas. Se persistir o uso indevido da faixa, vamos estudar a aplicação da sanção administrativa”, avisou o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Leonardo Bastos Callijão.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi aprovada por 16 votos a 1.

A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão também era vereador.

● Elizeu Pires

Mais de quatro anos já se foram desde que a Prefeitura anunciou a criação de uma autarquia, com frota própria, para operar no serviço de transportes de passageiros, a Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba (Conecta), para regularizar as linhas municipais de ônibus, mas a coisa continua bagunçada por lá e o Ministério Público teve de agir.

● Elizeu Pires

A gestão das unidades de saúde de Paracambi tornou-se um bom negócio para OS, cooperativas e empresas de serviços médicos - Foto - Reprodução Citada em investigação de supostas irregularidades verificadas na contratação de mão de obra terceirizada pela administração municipal de Duque de Caxias, a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), já recebeu quase R$ 170 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Paracambi.

Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um representante do governo federal para atuar de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, assolado por enchentes desde o dia 29 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista ao canal de notícias GloboNews, e também confirmada pela Agência Brasil.