● Elizeu Pires

Colocada suspeita e objeto de uma ação popular movida por um morador do município, a concorrência pública realizada pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua em outubro do ano passado para concessão dos serviços de água e esgoto, foi presidida por servidor que chegou a ser condenado em ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público. Pelo menos é isso que apontam decisões judiciais, que, aos olhos de alguns observadores, deveriam ser levadas em conta na hora de nomear alguém, principalmente para comandar licitações.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, nesta quarta-feira (28), uma Recomendação à Câmara Municipal de Quissamã para que, em um prazo máximo de 60 dias, providencie a instalação e o regular funcionamento do ponto eletrônico de frequência para todos os seus funcionários.

O documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Presidência da Câmara destaca que, no bojo de procedimento administrativo instaurado para verificar a regularidade do registro de ponto na Casa Legislativa, foi verificado que não há controle por meio de ponto biométrico nos ambientes que contam com funcionários públicos lotados na Câmara.

Mauro Pereira foi um dos moradores que teve a casa invadida pelos alagamentos das fortes chuvas. Ele ganhou cama, fogão e geladeira - Foto: Rafael Barreto/PMBR A Prefeitura Belford Roxo, através da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Combate à Fome, fez a entrega de kits com geladeira, fogão e cama box com colchão para as famílias cadastradas que foram atingidas pelas fortes chuvas do dia 13 de janeiro. Também foram entregues kit maternidade, material de limpeza e cestas básicas. Essa primeira remessa foi distribuída nesta sexta-feira (23-03), no bairro Vila São Luiz.

A Vila São Luiz foi um dos bairros mais afetados pelas fortes chuvas, chegando a ter o nível da água de 1,70 metro, ocasionando o alagamento de muitas residências na região. Além dos kits, a Prefeitura de Belford Roxo vem auxiliando as famílias com os cadastramentos para benefícios sociais como o Cartão Recomeçar e o Aluguel Social.

Em discurso, presidente voltou a chamar conflito em Gaza de genocídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quarta-feira (28), no encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), as agendas em comum do Brasil com os países da região e prometeu abrir rotas de conexão e ampliar a parceria. "O Brasil voltou a olhar para seu entorno, ciente de que somente juntos lograremos uma inserção internacional robusta", afirmou em Georgetown, na Guiana.  

● Elizeu Pires

Basta uma simples consulta na internet para constatar que caminhões compactadores de lixo 0km estão sendo oferecidos por, no máximo, até R$ 700 mil a unidade, mas a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), empresa controlada pela Prefeitura, optou por alugar uma frota de nove veículos por valor global suficiente para adquirir, considerando esse preço, 23 unidades e incorporá-las ao patrimônio público.

● Elizeu Pires

Menos de um mês após ser condenado por improbidade administrativa em processo no qual foi denunciado por fazer pagamentos a um assessor que não comparecia ao trabalho, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), perdeu mais uma na Justiça.

Japeri e Paracambi foram as duas primeiras cidades, entre as sete fortemente afetadas pelas chuvas da semana passada (dia 21), a receber recursos do Governo Federal para enfrentar emergencialmente o rastro de destruição deixado pelas enchentes.

Foram publicadas no Diário da Oficial da União desta terça-feira, dia 26, duas portarias que liberam R$ 409 mil para Japeri e R$ 972 mil para Paracambi. Segundo o secretário nacional de Assuntos Federativos, André Ceciliano, o dinheiro estará na conta das prefeituras ainda esta semana.

A cidade conta com suporte dos governos federal e estadual e as orientações da cidade serrana para enfrentar os prejuízos causados pelas chuvas

O prefeito Rubens Bomtempo e técnicos de Petrópolis receberam a prefeita Fernanda Ontiveros e sua equipe - Foto Divulgação A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros e uma comitiva formada por secretários e servidores municipais estiveram presentes no Centro Integrado de Monitoramento e Operação de Petrópolis (CIMOP), para uma reunião com o prefeito, Rubens Bomtempo. A cidade serrana apresentou seu plano de intervenção implementado após uma das maiores chuvas da história da cidade, em 2022.

● Elizeu Pires

Está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, interior do estado do Rio de Janeiro, uma ação popular que pode suspender o processo de licitação realizado em dezembro pela Prefeitura para concessão do serviço de água do município, concorrência vencida pela detentora de um contrato emergencial, a empresa capixaba Fortaleza Ambiental, que, estranhamente, compareceu sozinha ao certame.

Mais de 1 mil prédios públicos poderão ser utilizados no programa

O decreto assinado pelo presidente Lula cria comitê para direcionar as ações - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.