● Elizeu Pires
Um convenio firmado este ano permite que contratos a serem firmados pela Câmara Municipal de Seropédica sejam licitados pela Prefeitura. Até aí tudo bem, pois a lei permite, desde que haja transparência no processo. Porém. transparência o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não encontrou na contratação, por R$ 3.256.920,00, da empresa Centro Nacional de Pesquisa em Informática (CNPI), para serviços de tecnologia da informação.
Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental
Foto: Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal determine a imediata anulação da licença ambiental prévia emitida à Petrobras em setembro para ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos. O pedido faz parte de duas ações civis públicas ajuizadas contra a empresa e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento da chamada Etapa 4 do pré-sal, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Foto: Divulgação A Prefeitura de Magé foi selecionada em duas edições de programas de capacitação da Fundação Getulio Vargas (FGV) que reconhecem projetos e práticas de excelência em gestão pública, sustentabilidade e parcerias estratégicas. Na 1ª edição do MBA Executivo em ASG – Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança, o município conquistou uma das vagas gratuitas destinadas a entes públicos de todo o país, com a apresentação de projetos que integram preservação ambiental, responsabilidade social e inovação na gestão municipal.
O projeto inscrito, que propõe a criação do Parque Arqueológico e Ambiental da Vila da Estrela, foi um dos destaques técnicos avaliados pela FGV, reunindo ações de educação ambiental, turismo sustentável e valorização do patrimônio histórico de Magé. O município será representado nesse curso pelos servidores Vinícius Pereira Almeida Bastos, Caroline Cristina Costa Fideles e Maria Aparecida de Souza de Resende, contemplados nas áreas de Operações e Implementação, Governança Pública e Compliance, e Impacto Socioambiental, respectivamente.
Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
● Elizeu Pires
Eduardo Paes e Washington Quaquá optaram por facilitar a redistribuição dos royalties - Fotos: Banco de Dados Um acordo definido nesta terça-feira (2) pelos prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Maricá, Washington Quaquá, vai garantir repasses maiores dos royalties do petróleo para os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo.
Foto: Divulgação/CMNI A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em sessão plenária realizada hoje (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto define a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, garantindo a continuidade de políticas públicas essenciais e o planejamento responsável dos recursos públicos. A receita estimada é de R$ 2,7 bi.
A LOA 2026 estabelece prioridades para áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura urbana, segurança pública, assistência social e desenvolvimento econômico. Os vereadores destacaram que o orçamento aprovado reforça o compromisso da Casa com a eficiência administrativa, a responsabilidade fiscal e a melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta terça-feira, 2 de dezembro, às 12h de Brasília, para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Numa chamada que durou 40 minutos, ambos tiveram uma conversa muito produtiva e trataram de temas da agenda comercial, econômica e de combate ao crime organizado.
Lula indicou ter sido muito positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta a alguns produtos brasileiros, como carne, café e frutas. Destacou que ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações.
● Elizeu Pires
Anulada via ato publicado no diário oficial de 28 de novembro, por recomendação do Ministério Público – que abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades, inclusive suposto direcionamento no processo licitatório – a contratação da empresa Associação Nacional de Artes e Cultura pelo valor de R$ 3.220.500,00 para fazer a decoração natalina em Itaguaí, já estava com pagamento garantido, o que sugeriria que a Prefeitura tinha pressa em pagar a contratada.
Licitação da Prefeitura para contrato de mais de R$ 3,2 milhões na Câmara tem sete possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
● Elizeu Pires
Medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção
