● Elizeu Pires

Com auxílio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, o procurador da República em São Pedro Aldeia, Leandro Mitidieri Figueiredo, está investigando indícios de irregularidades na distribuição das das unidades habitacionais do Condomínio Dolce Vitta, construído com recursos do governo federal em Araruama, dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A investigação se dá no âmbito de uma ação popular movida contra a prefeita da cidade, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia de Chiquinho, o ex-vereador Maurício Pinto de Melo e a subsecretária de Políticas Sociais, Mirela Araujo da Silva.

Pela frota empresa contratada pode receber até R$ 3,3 milhões

● Elizeu Pires

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna ajuizou, nesta quarta-feira (15), uma ação civil pública para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itaperuna realizem concurso público para a estruturação da carreira de procuradores jurídicos na cidade. De acordo com dados obtidos pelo MPRJ, tanto o procurador da Câmara quanto 18 dos 27 servidores da Procuradoria-Geral do município (PGM) ocupam cargos de confiança, o que desobedece a legislação vigente.

As investigações tiveram início após a instauração do inquérito civil n° 001/19, para verificar se a PGM de Itaperuna estaria atendendo ao comando constitucional que determina a sua estruturação com titulares de cargo efetivo. O inquérito civil originou-se com base nos autos do processo TCE/RJ nº 225.221-8/17, que estabeleceu o prazo de 180 dias para que fossem devidamente estruturadas as Procuradorias Municipais em todo o Estado do Rio de Janeiro.

O valor foi anunciado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante

Em processo de retomada, o Fundo Amazônia pretende financiar projetos de proteção a povos indígenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoção do ordenamento territorial da região, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, após a reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), realizada na sede do banco, no Rio de Janeiro. O comitê estava parado desde 2018.

Ex-governador tentou participar de uma reunião no Planalto sem ter sido convidado

● Elizeu Pires

Rogério ouviu do diretor-superintendente da empresa, Luiz Fabbriani, que cidade vai receber mais melhorias no abastecimento de água - Foto: Divulgação/PMNI. O prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, esteve reunido, nesta quarta-feira (15), com representantes da Águas do Rio. Os executivos da concessionária apresentaram um balanço dos serviços que foram realizados no município em 2022. O diretor-superintendente da empresa, Luiz Fabbriani, garantiu que a cidade vai receber mais melhorias no abastecimento de água.

Entre as obras da Águas do Rio, que no ano passado instalou e substituiu mais de 23km de rede, estão a revitalização e melhoria operacional nos Reservatórios de Austin, Cabuçu Alto e Posse; ativação e revitalização das Estações Elevatórias de Água Tratada (EEATs) nos bairros Danon e Yolanda; reativação e revitalização das Estações de Bombeamento Carlos Sampaio, Posse e Nova Brasília, entre outras.

Uso de veículos em caráter particular só é punido se feito por alguém do escalão inferior

● Elizeu Pires

O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, atualizou o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores. A medida, feita através da Lei 2.714/23 tem como objetivo melhorar a gestão no atendimento às necessidades dos funcionários do município. Uma das principais conquistas está na tabela de vencimentos dos servidores, que antes tinham como base o montante de R$ 881,29, muito menos que o salário mínimo nacional. Hoje, esse valor está fixado em R$ 1.350,00, superior ao mínimo estabelecido. Esse benefício também propiciou que os servidores de nível elementar pudessem, enfim, receber o valor real do adicional por tempo de serviço (anuênio) aplicado sobre seu vencimento base, o que antes era diluído junto à parcela complementar destinada para a equiparação de sua remuneração.

Com isso, quem ganhava salários inferiores a esse valor, teve sua renda reajustada e já recebeu esse novo valor no contracheque de janeiro deste ano. Essa atualização chega para garantir uma remuneração justa e condizente com as atribuições de cada cargo. Além disso, carreiras que antes não tinham direito à promoção funcional, agora têm esse direito garantido.

● Elizeu Pires

Caxias arrecadou R$ 3,8 bilhões em 2022, mas Wilson Reis já pegou o orçamento quase todo comprometido Há anos funcionando como extensão do Poder Executivo, com seus integrantes batendo cabeça para o então prefeito Washington Reis –  como faz até hoje o presidente da Casa, Celso do Alba –, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias tem soltado alguns estalinhos como se fossem rojões para "denunciar" supostas irregularidades em licitações para contração de empresas que terceirizam mão de obra na gestão de Wilson Reis, coisa ignorada solenemente quando quem assinava era Washington.

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de um processo licitatório para o fornecimento de mão de obra à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, a Hygea Gestão & Saúde ganhou um contrato de R$ 195,6 milhões, assinado no dia 1º de fevereiro. A empresa, que já vinha atuando no município através de participação no Consórcio Prohealth, é velha conhecida no estados de São Paulo e Paraná, onde responde a dezenas de ações trabalhistas. A Hygea também foi denunciada ao Ministério Público paranaense pela vereadora Joce Canto, do município de Ponta Grossa, por supostas irregularidades em licitações.