Contribuintes terão abatimentos de até 15% para pagamento do tributo em cota única ainda neste mês

A Prefeitura Municipal de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está oferecendo descontos. Para quem quitar o tributo até 30 de abril o abatimento será de 15%; até dia 31 de maio, o desconto será de 10% e até 30 de junho, de 5%. Para aproveitar a redução do valor do imposto, a quitação deve ser feita em conta única. Vale lembrar que o não pagamento do tributo na data do vencimento gera multa fiscal já prevista na guia e a inscrição do proprietário na dívida ativa para imediata cobrança judicial.

Senador foi eleito por 49 votos a 32

Pacheco teve 17 votos a mais que o candidato apoiado pelo clã Bolsonaro, Rogério Marinho O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito, na tarde de hoje (1º), presidente do Senado pelos próximos dois anos. A eleição ocorreu na segunda reunião preparatória desta quarta-feira, dia que marcou também a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e o início do ano legislativo na Casa. Pacheco derrotou Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Esse último chegou a discursar como candidato, mas retirou sua candidatura em seguida para apoiar Marinho. 

O parlamentar está em seu quarto mandato

Lira costurou aliança forte para obter uma votação histórica Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos. Ele está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.

Bancada feminina cresceu e representa 21,4% do colegiado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou nesta quarta-feira (1) a 13ª legislatura de sua história, com a posse dos 70 deputados eleitos em 02 de outubro de 2022. A sessão foi presidida pelo deputado Carlos Minc (PSB), decano da Casa, que iniciará seu 10º mandato. O evento aconteceu no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, antiga sede do Parlamento Fluminense. A Alerj terá uma renovação de 45,7% de suas cadeiras, e essa Legislatura contará com 32 novos parlamentares e 38 reeleitos. Os deputados voltam a se reunir nesta quinta-feira (2), às 15h, também no Palácio Tiradentes, para a eleição da Mesa Diretora e do presidente da Alerj.

Ex-secretário de Saúde e ex-vereador em Macaé, município do Norte Fluminense, o médico Pedro Reis Pereira (foto) devolveu aos cofres públicos R$ 122 mil. O ressarcimento foi feito no âmbito de uma ação de improbidade pública, na qual ele foi condenado a reparar o dano causado pela nomeação de uma assessora que, segundo denunciou o Ministério Público no processo, recebeu salários durante dois anos sem exercer a função.

A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) em 2015. De acordo com o Ministério Público, o cargo de assessora legislativa foi dado em retribuição a atuação da nomeada como cabo eleitoral.

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Petrópolis determinou o sequestro, pelo sistema SISBAJUD, de R$ 9 milhões e 520 mil da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). O objetivo é garantir a indenização dos atingidos por um abatimento de solo, às margens do km 81, sentido Rio de Janeiro da Rodovia BR-040. O acidente ocorreu em 07 de novembro de 2017, e deixou famílias desabrigadas. Em caso de insucesso do sequestro, o presidente da companhia, Marco Antônio Ladeira, será intimado a efetuar o depósito judicial da quantia no prazo de 5 dias.

A vigência do contrato de concessão da rodovia será finalizada em no próximo dia 15 de fevereiro, quando termina a prorrogação que a Concer obteve judicialmente. A principal fonte de renda da Concer é decorrente das arrecadações nas três praças de pedágio instaladas no trecho sob concessão. Dessa forma, o fim da concessão evidencia o provável risco à futura indenização dos moradores da Comunidade do Contorno, o que motiva a ação do MPF para resguardar o resultado útil do processo.

Cerca de 600 crianças morreram nos últimos 4 anos

Força nacional do SUS em atendimento aos Yanomamis - Foto: Agência Brasil O governo brasileiro pretende apresentar à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que garanta ação internacional em defesa da saúde dos povos indígenas. A proposta foi anunciada esta semana ao conselho executivo da entidade pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

PL entra mesmo rachado e Bacellar já não assusta tanto como ele pensa

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

O apoio do governador a Bacellar contraria até o sempre governista Altineu Côrtes Com o PL rachado, o alvo de investigações no Ministério Público, deputado Rodrigo Bacellar espera ser eleito nesta quinta-feira (2) para presidir a Alerj com pelo menos 50 votos, conta feita por ele e pelo governador Claudio Castro, que resolveu bancar uma candidatura que, para muitos, poderá trazer muitos problemas para o governo e acabar com a harmonia na Casa.

● Elizeu Pires                                                      

Dona da Vasconcelos e Santos, empresa contratada por R$ 7.245 milhões pela Prefeitura de Saquarema para fazer a decoração natalina da cidade, foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba, a patir de um inquérito aberto para apurar um esquema de fraude em licitação e lavagem de capitais, que teria sido montado no município de Patos, naquele estado.