Reprodução O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça servidores públicos e engenheiros envolvidos em um esquema de corrupção na Superintendência de Dois Rios (SUPRID) do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), entre 2021 e 2023. A pedido do MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo determinou o bloqueio de R$ 4,3 milhões nas contas dos denunciados, como forma de assegurar eventual pagamento por danos morais coletivos. Os cálculos foram feitos com base em 86 licenças ambientais já canceladas por irregularidades.

De acordo com as investigações, o esquema consistia na emissão de licenças e autorizações ambientais sem a devida análise técnica ou documentação obrigatória, mediante o pagamento de propina. Os denunciados responderão na Justiça por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes contra a administração ambiental.

● Elizeu Pires

O presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, Rogério Gomes Castro (PSD), mais conhecido como Rogerinho (foto), foi alertado de que estaria com o cargo em perigo, por conta de ter se tornado oposição ao governo da prefeita Fernanda Ontiveros.

Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários; texto vai ao Senado

Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários.

● Elizeu Pires

Reprodução Quem entra no que o prefeito José Emmanoel Artemenko, o Maneko (foto) tem coragem de chamar de Portal da Transparência, não encontra nenhum contrato em nome da Utilicar Rent a Car, alvo de investigação do Ministério Público. Porém, o fato é que a empresa controlada por Arthur Jager – que ganhou vários contratos na Prefeitura de Paulo de Frontin no governo Maneko –, já recebeu mais de R$ 5 milhões dos cofres da municipalidade pela locação de veículos.

● Elizeu Pires

Reprodução Conforme foi antecipado na matéria Manobra à vista na Câmara de Belford Roxo, veiculada em 15 de maio, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Almeida Gandra, mais conhecido como Markinho Gandra (foto), arrumou mesmo um jeito de se manter no cargo pelo menos por mais uma temporada, embora haja um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que dirigentes de Câmara de Vereadores só podem ser reconduzidos sucessivamente apenas uma vez, trunfo que Gandra já usou em janeiro deste ano, quando foi reeleito presidente.

Rubão exonera 30 assessores de uma canetada só

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Washignton deixa mais claro a cada dia que é adsersário no governo do qual tem uma enorme fatia do bolo, mas o governador parece ter medo de tomar posição - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Até as primeiras horas desta terça (24) 9 a cada 10 integrante do primeiro time do governador Claudio Castro e boa parte dos deputados da base vinham apostando na exoneração disfarçada com aquele já manchado “a pedido”, do secretário de Transportes Washington Reis (MDB_, que começou a semana animado com mais uma “vaca voadora” solta no STF pelo ministro Gilmar Mendes, que, em dezembro de 2020, concedeu uma liminar para que o impugnado WR pudesse assumir a Prefeitura de Duque de Caxias como prefeito reeleito.

● Elizeu Pires

Em setembro de 2023, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo São Gonçalo), o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar possível sobrepreço em um contrato com valor global de R$ 25.302.326,00, firmado pela Secretaria de Educação daquele município com a Eco 805 e Comércio e Serviços, tendo como objeto a “aquisição de materiais de infraestrutura escolar”. Como o contrato de número 053/2022 não é encontrado no que a Prefeitura de São Gonçalo chama de Portal da Transparência, não dá para saber quais materiais foram adquiridos nem quanto a contratada recebeu por eles.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, expediu recomendação ao município de Valença para que sejam adotadas, com urgência, medidas concretas para regularizar a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município.

Foram constatadas diversas irregularidades nos serviços atualmente prestados, como sucessivas contratações emergenciais da empresa Estruturadora de Projetos, Parceria e Concessões Ltda (EPAC), sem licitação, contrariando o Novo Marco Legal do Saneamento. Apesar do encerramento do último contrato firmado com dispensa de licitação (Contrato Emergencial nº 244/2023), a empresa continua prestando o serviço sem respaldo contratual válido. Também foi verificado que a água distribuída não atende aos padrões de potabilidade e que não há tratamento adequado de esgoto em nenhuma das estações existentes.

Divulgação/PMNI A Prefeitura de Nova Iguaçu está mais perto do cidadão. A Secretaria Municipal de Atendimento Geral e Ouvidoria (SEMAGO) deu início ao seu programa de Ouvidoria Itinerante. O objetivo é descentralizar o atendimento, até então oferecido de forma presencial exclusivamente na sede do governo municipal, levando-o às ruas da cidade.

O programa permite à população acesso aos mesmos serviços oferecidos na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), como realização de cadastros, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção de impostos. Também é possível solicitar ações como tapa buraco, desobstrução de esgoto, iluminação pública, desocupação de solo público, saneamento básico, entre outros.