Processo havia sido paralisado por conta da pandemia

A Prefeitura de Nova Iguaçu retomou o concurso público que vai dar origem à Guarda Municipal na cidade. Com inscrições já encerradas desde 2020, quando o processo seletivo foi paralisado em função da pandemia da Covid-19, a prova será no dia 26 de junho, quando os candidatos testarão seus conhecimentos em busca de uma das 200 vagas oferecidas. Os nomes dos postulantes e seus respectivos locais e horários de prova estão no Diário Oficial do dia 26 de maio.

A prefeita Fernanda Ontiveros e o secretário de Obras Franciscos Nacílio vão receber neste sábado (28) o  governador Cláudio Castro e o secretário de Infraestrutura e Obras, Rogério Brandi.

É que está marcada para às 11h da assinatura da ordem de serviço para o início das obras  Estrada São José, que ligará o centro de Engenheiro Pedreira ao bairro Chacrinha, em Japeri.

Sancler Nininho – que chegou a ter a prisão pedida pela Promotoria – é acusado de organização criminosa e fraude licitatória

● Elizeu Pires

Decisão do TRE-RJ cassa diploma dos vereadores eleitos e determina novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município

Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou a punição por prática de fraude à cota de gênero pelo diretório do Avante em Mangaratiba. A decisão invalida as candidaturas apresentadas pela agremiação e cassa os diplomas do vereador eleito Leandro de Paula Silva e dos suplentes Rogério da Silva Jordes, Renato Delmiro Cabral e Eduardo Valentim Portela. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Limite legal de 25% do tempo para comercialização do espaço estava sendo descumprido pelas emissoras

Em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Rádio e Televisão Bandeirantes no Rio de Janeiro e a Rádio e Televisão Record S/A a reduzirem o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário, inclusive os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. Já a União foi condenada a fiscalizar o cumprimento do limite legal pelas emissoras. As empresas deverão, portanto, “ajustar sua programação”, reduzindo, consequentemente, o período total comercializado equivalente a seis horas da sua programação.

Os estatutos das federações PSDB Cidadania e PSOL Rede foram aprovados por unanimidade

Na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, mais dois pedidos de federação partidária: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Cidadania passam a integrar a Federação PSDB Cidadania; e os partidos Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede) passam a compor a Federação PSOL Rede.

Foram proferidos acórdãos em três processos que analisaram auditorias nos contratos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro proferiu três acórdãos que apontam irregularidades cometidas pela Prefeitura de Niterói durante a execução do contrato nº 51/2014, cujo objeto é a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) Transoceânica Charitas-Engenho do Mato. Os processos apreciados, de relatoria do conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento, originaram-se em auditorias que identificaram irregularidades que somam R$ 71,7 milhões.

● Elizeu Pires

Quem define as regras do jogo - como o aumento da tarifa -, por exemplo, é o governo federal, através da ANTT Localizado na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, o município de Sapucaia tem menos de 10% do universo populacional de Magé. São cerca de 23 mil moradores, segundo estimativa do IBGE, que não tem nenhuma queixa contra a Concessionária Rio Teresópolis, a empresa CRT, formada por um consórcio de empreiteiras, e que está se despedindo. Também nem poderiam reclamar de alguma coisa, pois o pequeno município não tem nenhum posto de cobrança de pedágio e recebe mais dinheiro que Magé a titulo de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), cujo critério de cobrança é a extensão do trecho da BR-116 existente em cada município.

É para atender uma demanda reprimida de emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em razão da pandemia do Covid-19, que 16 Cartórios de Registro Civil do estado, em sete municípios, incluindo a cidade do Rio, iniciam nesta quarta-feira (25.05) o atendimento ao público para emissão de primeira, segunda via, renovação e adição de categoria da carteira de habilitação. A prestação de mais este serviço em Cartórios se deu em razão de convênio firmado entre a Associação Nacional de Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) e o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DetranRJ).

O usuário que optar por realizar estes serviços nos Cartórios de Registro Civil não precisará realizar agendamento para a realização do atendimento, bastando chegar ao posto com os documentos necessários: Carteira de Identidade Original, CPF e comprovante de residência. Além da emissão da primeira e segunda via de CNH, poderão ser realizadas ainda adição de categoria e ainda emissão de primeira e segunda via de identidade.

O ex-prefeito Carlos Vilela (foto), teve as contas de gestão referentes ao exercício de 2020, último ano de seu mandato, reprovadas pela Câmara de Vereadores, que acatou, por nove votos a oito, o parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Para o parecer ser derrubado seriam necessários 12 votos, quatro a mais dos obtidos pelo ex-prefeito.

As contas de Vilela foram analisadas pelo plenário do TCE-RJ na sessão do dia 1º de dezembro de 2021. O relatório da análise registrou três irregularidades, que resultaram na emissão de parecer prévio contrário à aprovação, como transferências e pagamentos realizados apenas parcialmente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, o que contribuiu para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do regime.