O certame para contratar serviços de conservação de vias “apresentou irregularidades com potencial de grave lesão ao erário”, segundo o TCE-RJ

 O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação de procedimento licitatório promovido pela Prefeitura de Duque de Caxias. Estimada em R$ 71,3 milhões, por meio de Sistema de Registro de Preços, a licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para realização de serviços contínuos de recomposição e limpeza de drenagem superficial, instalações hidro sanitárias, base e vias, usinagem, transporte e aplicação mecânica de massa grossa em diversos logradouros.

Coincidência ou não, o assunto CPI da merenda ficou esquecido nas últimas sessões da Casa

● Elizeu Pires

As ações, explica a prefeita Fernanda Ontiveros, são parte do Plano Japeri Mais - Foto: Divulgação/PMJ. A semana já começou com boas notícias para os moradores de Japeri, na Baixada Fluminense. A prefeita Fernanda Ontiveros assinou convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ),  que levará para mais asfalto para as ruas do município. Além disso, a chefe do executivo também ajustou os trâmites finais para o início da pavimentação dos bairros Santa Amélia, Delamare e Nova Belém. A previsão é que as intervenções iniciem nos próximos 15 dias.  Os investimentos somam mais de R$ 25 milhões e são resultados de uma parceria entre os governos municipal e estadual.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Obras, em parceria com a Secretaria Estadual das Cidades por meio do DER-RJ, o programa Asfalto Presente vai levar obras de recapeamento, tapa-buraco e asfaltamento em locais que já tenham recebido drenagem. Essas melhorias vão beneficiar o Plano Japeri Mais - maior pacote de obras de urbanização do município.

Possibilidade de criação das federações foi instituída pela reforma eleitoral de 2021

O dia 31 de maio é a data final para que as federações partidárias, que pretendam participar das Eleições Gerais de 2022, obtenham o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa será a primeira vez que as eleições brasileiras contarão com a possibilidade de candidaturas apoiadas por meio de federações. A reunião de partidos em federações foi estabelecida pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 para permitir que as legendas atuem de maneira unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação entre as siglas.

Novo contrato inclui a BR-493, de Manilha a Itaguaí e mais dois pontos de cobrança

● Elizeu Pires

Termos para recuperação de créditos tiveram fiscalização precária e pagamento indevido

O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou irregularidades no cumprimento do contrato assinado entre o município de Niterói e empresa contratada para prestação dos serviços de estruturação, com posterior implementação, de operação de securitização do fluxo de recuperação dos créditos inadimplidos junto à Secretaria Municipal de Fazenda e à Procuradoria Fiscal. O objeto do contrato, celebrado em 2016, ao custo de R$ 60,9 milhões, corresponde à cobrança de direitos creditórios originários de tributos e demais créditos de natureza administrativa, parcelados ou não, em fase administrativa ou judicial, compreendendo também a prestação de serviços de suporte e apoio à recuperação dos créditos inadimplidos em cobrança administrativa e em dívida ativa.

O ministro Edson Fachin disse aos membros da MCCE que a sociedade precisa sentir confiança nos mecanismos que garantem a democracia - Foto: Divulgação/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu ontem (23), em Brasília (DF), representantes do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O colegiado demonstrou o apoio das 70 entidades que o compõem no enfrentamento da desinformação e no desenvolvimento de ações que garantam a transparência e a segurança das Eleições Gerais de 2022.

Pesquisadores agora trabalham em versão que ajuda identificar posts falsos em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens

Francisco Louzada é coordenador do fakenewsbr.com e professor do CeMEAI Foram sete meses de trabalho para “ensinar” o computador a interpretar textos. A fakenewsbr.com é uma plataforma de verificação que identifica informações falsas de forma automática. O coordenador do projeto, professor Francisco Louzada, do Centro de Matemática e Estatística Aplicada a Indústria (CeMEAI), explica que o sistema usa algoritmos de inteligência artificial para identificar padrões comuns em notícias mentirosas. “Identificamos palavras, expressões e estruturas comuns em notícias falsas. O texto mentiroso costuma apelar para a emoção do leitor, é opinativo e carrega um tom de urgência. Esses padrões, junto com algumas palavras que costumam sempre aparecer em textos enganosos, são os sinais que o computador localiza e classifica”, detalha.

● Elizeu Pires

Ao que tudo indica o prefeito Irineu Nogueira vai precisar de muito mais que a paciência dos aliados Quem viu o prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira, na noite do último dia 13 de março, data da eleição suplementar da cidade do Sul Fluminense, garante que o comportamento do alcaide já apresentava mudanças visíveis em relação ao mesmo Irineu, que se apresentava como um candidato humilde na busca por votos. Para se ter uma ideia da "transformação", poucos conseguiram chegar perto do político depois da vitória, já que o governante passou, dizem por lá, a se comportar como um popstar.

● Elizeu Pires

A julgar pela falta de transparência verificada em sua gestão, o prefeito Glauco Kaizer parece achar que não precisa prestar contas à população Não se sabe se por incompetência ou coisa ainda pior, a Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, continua esticando a novela dos mais de seis mil tablets comprados sem licitação em dezembro do ano passado por meio de um processo administrativo nada transparente, que custou R$ 7,3 milhões aos cofres públicos.