Carregamento vindo da Bélgica chegou por via aérea em Campinas
O primeiro lote de um milhão de doses de vacinas da Pfizer chegou hoje (29) no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por volta das 19h30. Segundo o Ministério da Saúde (MS), as doses deverão ser usadas prioritariamente nas capitais em razão das condições específicas de armazenamento, que precisa ocorrer em temperaturas muito baixas.
Elizeu Pires
André Ceciliano denunciou ter recebido ameaças para tirar a matéria de pauta De nada adiantaram as pressões sobre os parlamentares. O decreto legislativo que suspende o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), foi derrubado nesta quinta-feira (29), por 35 votos a 24, placar que deixou claro que o governador em exercício Claudio Castro, não tem força suficiente na Casa e que os telefonemas do senador Flavio Bolsonaro e do próprio governador só fizeram efeito mesmo sobre a bancada bolsonarista. O resultado representa também a derrota do líder do governo, o deputado Marcio Pacheco que, na sessão de ontem (28), chegou a discutir com o presidente André Ceciliano, que revelou ter recebido ameaças do governador para que o decreto fosse retirado de pauta.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria da Polícia Militar, realiza, nesta quinta-feira (29), a operação Apanthropía, para prender o secretário municipal de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, ao não entregar equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pelo referido ente público.
Além dos cinco mandados de prisão preventiva, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados.
Elizeu Pires
O secretário Marcus Vinícius é acusado de forçar o atesto de notas fiscais sem a entrega do total dos produtos comprados Com apoio da Polícia Civil, o Ministério Público prendeu na manhã desta quinta-feira (29), o secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes. Foram presos ainda o ex-secretário de Planejamento do município, Marcelo de Oliveira Pinheiro e os empresários Rafael Mendes Gonçalves Silva – que é policial militar – e Guilherme Nelson Van Erven Sabatini, donos da Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares, contratada sem licitação por R$ 3 milhões para fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Hospital Municipal Manoel Martins de Barros. Um quinto homem, Julio César Dalboni de Moura, também foi preso. Ele tem cargo na administração municipal e teria auxiliado na defesa dos interesses da empesa dentro da Prefeitura.
Os registros policiais apontam Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nas primeiras colocações do vergonhoso ranking da violência familiar, principalmente contra mulheres donas de casa. Se depender da vontade do vereador Daniel Silva de Lima, mais conhecido no município como Danielzinho, esses "machões" não poderão ser nomeados para cargos públicos no governo municipal nem na Câmara de Vereadores.
Projeto de lei nesse sentido foi protocolado por ele na Casa para ser levado à apreciação do plenário, composto por 23 homens e duas mulheres. Para o vereador, sua iniciativa é também um meio de fazer justiça às mulheres vitimas, muitas vezes, dos próprios companheiros.
Presidente da Alerj bate na mesa e diz que não vai aceitar ameaças
Elizeu Pires
Esquema teria funcionado entre novembro de 2018 e maio de 2019
Elizeu Pires
Definidas antes para o dia 11 de abril e suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, as eleições suplementares de Itatiaia e Santa Maria Madalena, municípios do estado do Rio de Janeiro, poderão acontecer em 24 de julho ou 1º de agosto. A aposta é de advogados que representam os interessados em concorrer nos pleitos nos quais serão escolhidos prefeito e vice, que estão ansiosos pela campanha nas ruas. As duas cidades vem sendo governadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores, Imberê Moreira Alves e Nilson José Perdomo Costa desde o dia 1 de janeiro. A realização de novas eleições foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta da impugnação dos registros de candidaturas dos políticos mais votados no pleito de 15 de novembro de 2020, Eduardo Guedes, em Itatiaia, e Clementino da Conceição, em Santa Maria Madalena.
A decisão por novas eleições nas duas cidades aconteceram em meados de dezembro. No caso de Itatiaia, a corte acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou a ilegalidade da candidatura do ex-prefeito Eduardo Guedes (PSC), que buscava um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal.
A alegação é de que a venda da estatal causará desemprego
A desembargadora Claudia Regina Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), concedeu liminar suspendendo o leilão da Cedae, previsto para a próxima sexta-feira, 30. A empresa estadual de água e saneamento tem 15 dias para se pronunciar. Na decisão, a desembargadora fundamenta a decisão com o fato de que não há qualquer informação, no processo de privatização, sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho, o que fere o artigo 13 da Convenção 158, o artigo 4º da Convenção 98 e o artigo 5º da Convenção 154, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os artigos 26 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Elizeu Pires
Condenado por crime ambiental, o prefeito de Duque de Caxias não poderia nem ter disputado a eleição de 2020. De liminar em liminar foi mantendo o registro e teve a posse garantida com uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu os efeitos da condenação para que o Tribunal Superior Eleitoral concluísse o julgamento da candidatura e lhe garantisse a posse. No mês passado a decisão de Mendes foi para as cucuias com o julgamento pleno, mas e daí?
