Em decisão tomada nesta quarta-feira (11), o juízo da 183ª Zona Eleitoral, determinou ao deputado federal Alexandre Serfiotis – candidato a prefeito de Porto Real pelo PSD –, a retirada de postagens nas redes sociais com resultado de pesquisas eleitorais sem registro na Justiça Eleitoral, como determina a lei. Essa não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral é acionada por conta de pesquisas estranhas em Porto Real nessa campanha.

Há pouco mais de um mês a Justiça já havia se pronunciado sobre pesquisa esquisita feita em Porto Real. No inicio de outubro o juízo da 183ª Zona Eleitoral condenou a empresa Grande Rio Marketing Opinião e Serviços ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 pela divulgação dos números de uma pesquisa de intenção de votos não registrada, com resultado nada claro favorecendo o deputado, que essa semana demonstrou certo desespero divulgando um vídeo chamando o atual prefeito, Ailton Marques, de "bicho ruim", o que foi respondido com outro vídeo, em tom suave e equilibrado, pelo pai de Ailton.

Fernando Jordão pode ter a candidato está sendo enquadrado por abuso dos meios de comunicação

Através da 147ª e 116ª Promotoria de Justiça Eleitoral o Ministério Público ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito Fernando Jordão (foto), que disputa a reeleição pelo MDB. De acordo com a denúncia, ele se manifestou através das redes sociais para dizer que estava disparado nas pesquisas eleitores. Ocorre, entretanto, que no dia do pronunciamento, 23 de outubro, sustenta a promotoria, "não havia qualquer pesquisa eleitoral registrada no município de Angra dos Reis".

Há uma semana, antes de o Tribunal Especial Misto decidir, por unanimidade (10 votos favoráveis), aceitar a denúncia e prosseguir com o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (foto) o jornalista Aziz Ahmed antecipou em sua coluna no jornal O Povo que o gestor afastado renunciaria ao mandado. Ontem uma fonte confirmou que o governador – que já estava pensando nessa saída –, teria ficado mais convicto após ter sido "despejado" do Palácio no qual insistia em permanecer apesar de ter sido apeado do cargo pelo plenário da Assembleia Legislativa.

A decisão do Tribunal Especial Misto foi tomada no dia 5, o Witzel recebendo, a partir de ontem (10), prazo de 20 dias para a apresentação da defesa de mérito de Witzel e das provas que pretende produzir durante o processo.

Após analisar pareceres da Procuradoria do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que indicam o vencimento da doação de um terreno público da autarquia localizado no Campo da Bomba para a construção da Cearj (Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro), o Ministério Público Federal detectou irregularidades no processo de doação do imóvel e encaminhou por ofício três questionamentos à autarquia.

O primeiro diz respeito à existência de estudo de viabilidade econômica sobre a implantação do empreendimento. O segundo corresponde aos impedimentos decorrentes do acatamento pelo Incra de recomendação do MPF sobre a doação de imóveis à Prefeitura. Por fim, o órgão questionou a existência do interesse público na doação do imóvel, à luz do art. 22, II, da Lei nº 13.001/2014, que cuida do patrimônio da autarquia.

Assim seu registro de candidato a prefeito de Magé permanece indeferido

Em julgamento agora há pouco o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os embargos impetrados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – para suspender a inelegibilidade imposta a ele por condenação por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018. O processo retornou à pauta já com o candidato do PP perdendo de 1 x 0. O primeiro a votar na noite de hoje (10) foi o presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, que seguiu o entendimento do relator, o ministro Mauro Campbel. A votação terminou com seis votos pela manutenção da inelegibilidade. Apenas o ministro Sergio Banhos votou a favor do deputado e com essa decisão a votação atribuída a ele não deverá ser validada.

Conversa via WhatsApp faz parte da representação

"Amigo, consigo na sexta e sábado. Registro no dia que orientar". Uma conversa via WhatsApp com esse teor esta anexada a uma denúncia encaminhada sob o protocolo 722021 ao Ministério Público Eleitoral, relatando suposta fraude na contratação de uma pesquisa de intenção de votos para ser divulgada no final de semana no município de Rio das Ostras, supostamente para induzir o eleitor a erro.

Suspeita é de superfaturamento na compra de insumos e aluguel de equipamentos. É o que está apontando o deputado Filippe Poubel (foto), em fiscalização da presidência da Frente Parlamentar que acompanha os gastos com a covid-19 no estado do Rio de Janeiro, no município de Porciúncula, no Noroeste Fluminense.

O parlamentar diz estar "perplexo com os graves indícios de má utilização de R$ 3.718.892,32", dinheiro enviado ao município para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em denúncia que será encaminhada ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, Poubel enumera gastos acima da média do mercado para a aquisição de insumos.

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belford Roxo Waldir Camilo Zito dos Santos (foto), além de Djalma Henrique da Silva Aguiar e Marco Antônio Novello Marques, pelos crimes de poluição ambiental mediante depósito irregular de resíduos e detritos no local em que seria construído o novo aterro sanitário da cidade, antes de finalizada sua implantação. Além de causar poluição, degradação ambiental e risco à saúde humana, o despejo de lixo no local de implantação do aterro sanitário impactou o andamento das obras e impediu o término dos trabalhos. Waldir Zito foi condenado a quatro anos de reclusão; enquanto Djalma e Marco Antônio,  a três anos de reclusão, em regime aberto para o todos os condenados, para o início de cumprimento da pena.

O juízo substituiu a pena privativa de liberdade aplicada a todos os acusados, por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestações de serviços à Comunidade. O MPF recorreu da decisão para aumentar a pena em razão de circunstância agravante decorrente do exercício de função pública.

Por sete votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu na noite desta segunda-feira (9) o registro de candidatura do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar (foto), que pretende voltar à vida pública por onde começou: a Câmara Municipal, Casa que ele presidiu até assumir o primeiro mandato de prefeito, em janeiro de 2005. O registro havia sido homologado pelo juízo de primeira instância, mas a representação jurídica do grupo que hoje governa o município impetrou o recurso que hoje foi rejeitado pelo TRE.

 Centenas de pessoas participaram do abraço simbólico ao Hospital São José, em Mesquita, fechado desde 2010. O ato marcou a reta final da campanha eleitoral da candidata a prefeita da cidade, a professora Cristiane Pelinca, a Cris Gêmeas. "A reabertura dessa unidade de saúde é um de meus compromissos com a população. Faz parte do nosso plano de governo que registrei em cartório. Vamos devolver o hospital ao mesquitense. Vamos também colocar um fim na cobrança abusiva e ameaçadora de impostos. Enfim, vamos devolver a dignidade à população que este atual governo retirou", assegurou a candidata que estava em companhia de seu vice, Leonardo Andrade (PSL) durante o manifesto.

Moradora do Bairro Vila Norma, popular no município e Vereadora de dois mandatos, a candidata tem defendido a causa feminina em sua campanha. "Tenho um metro e meio de altura, mas muita vontade e coragem para ser a primeira mulher a governar esta cidade. Vamos colocar um fim neste governo mais ou menos, que só sabe pintar parede de rua. Vou trabalhar para a população ter mais dignidade", assegura ela, mãe de dois filhos e avó da pequena Mirella de apenas três anos, que adora participar de sua campanha pelas ruas do município.