Ministério diz que mudanças irão beneficiar criminosos investigados
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasi O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução/Jornal dos Municípios Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, o Ministério Público ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Lívia Soares Bello, mais conhecida como Lívia de Chiquinho (foto), que governou o município de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. No processo no qual a Promotoria aponta suposta prática de nepotismo, são citadas ainda seis pessoas de uma mesma família, todas nomeadas em cargos em comissão na Prefeitura.
Foto: Diogo Zacarias/MF O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.
“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, afirmou Haddad.
Foto: Divulgação A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu aprovou na sessão desta terça-feira (11), a lei orçamentária para o exercício de 2026, instrumento legal que define as prioridades financeiras do município e estima receitas e despesas para o próximo ano. A votação, considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, consolida o planejamento orçamentário que orientará todas as políticas públicas da cidade no próximo ano, estimando uma receita de R$ 2,7 milhões.
A lei estabelece como os recursos municipais serão distribuídos e utilizados, entre áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade e segurança pública, sendo as pastas de Saúde e Educação que receberão os maiores valores.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decidiu nada no processo que pode resultar em eleição suplementar no município de Itaguaí e sequer agendou o julgamento, mas a efervescência continua nos ambientes políticos locais, onde a aposta é de que o pleito extemporâneo para escolha de novo prefeito e vice vá mesmo acontecer. Tanto que o segundo colocado nas eleições de 2024, Donizete Jesus (foto) já estaria costurando uma nova aliança, envolvendo a vaga de vice.
● Elizeu Pires
Uma planilha com gastos da Secretaria Municipal de Saúde mostra que - entre agosto e setembro -, a Prefeitura de Itaguaí comprometeu mais de R$ 37 milhões com aquisição de medicamentos e insumos, escolhendo para isso quatro empresas sem licitação, optando por aderir atas de registro de preços de consórcios que reúnem cidades do estado de Minas Gerais, em vez de abrir processos licitatórios.
Divulgação/PF Agentes da Delegacia da Polícia Federal de Macaé deflagaram na manhã desta terça-feira (11), a Operação Tarja Preta, com o objetivo de desarticular um esquema de exportação ilegal de medicamentos sujeitos a controle especial para os Estados Unidos. A ação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de de oficiais do Governo dos E.U.A.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em endereços residenciais e comerciais localizados no município de Rio das Ostras, envolvendo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas diretamente ligadas ao esquema. O líder da organização criminosa foi localizado e preso em Orlando, na Flórida, por oficiais do Governo dos Estados Unidos. Após os trâmites legais, ele será deportado para o Brasil.
● Elizeu Pires
As informações de que o prefeito Eduardo Paes (foto) – que lidera todas as pesquisas de intenção de votos para o governo do Rio – estaria costurando um tratado de não agressão com o senador Flávio Bolsonaro e o governador Claudio Castro durante a campanha eleitoral, foram recebidas com cautela até no entorno de Paes.
O município de Nova Iguaçu é um dos selecionados para participar do Programa Ambiente Resiliente, lançado pelo governo estadual e o prefeito Dudu Reina, segue articulando novos investimentos para ampliar as ações de prevenção a enchentes e adaptação às mudanças climáticas no município. “Estamos planejando e lutando por obras que garantam mais segurança e qualidade de vida à população. É um trabalho conjunto entre município, Estado e União para preparar a cidade para o futuro”, afirmou o prefeito.
O programa tem o objetivo de apoiar os municípios fluminenses na redução de riscos provocados por fenômenos naturais e na construção de cidades mais seguras e sustentáveis. Nova Iguaçu foi escolhida por apresentar projetos voltados à sustentabilidade, prevenção de desastres e soluções baseadas na natureza.
Reprodução Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o policial rodoviário federal acusado pelo assassinato da menina Heloísa, em 2023, no Arco Metropolitano, em Seropédica (RJ), seja julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro encerra a primeira fase do julgamento – que vai da denúncia do MPF à pronúncia do réu pela Justiça – e inicia a segunda fase, que consiste no julgamento pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados, que vão analisar o caso.
De acordo com a ação penal ajuizada pelo procurador da República e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Eduardo Benones, no dia 7 de setembro de 2023, Fabiano Menacho Ferreira efetuou disparos de armas de fogo de grosso calibre contra o automóvel Peugeot 207 Passion, no qual Heloísa estava com sua irmã, seu pai e a esposa, além da cunhada. Após os disparos, Heloísa foi atingida na nuca e morreu dias depois em decorrência dos ferimentos.
