Professor Lucas estaria se preparando para isso

Chapa eleita em 2016 tinha sido cassada em primeira instância

Dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019 da Prefeitura de Resende revelam que o custo da folha de pagamento deverá passar de R$ 254 milhões este ano, o que representa aproximadamente 51% da receita corrente líquida, estimada em R$ 498 milhões. As projeções indicam que a cidade do Sul Fluminense vai ultrapassar o limite de alerta de 48,6% e alcançar o limite prudencial de 51,3%, estabelecidos respectivamente nos artigos 59 e 22 da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Isso quer dizer que a administração local tem pouca “gordura” para queimar até alcançar o teto de 54% fixado pela LRF. Dos R$ 254 milhões, cerca de R$ 50 milhões representam o impacto anual dos cargos comissionados e funções gratificadas, uma espécie de bolha criada pela gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz em 2017 por meio de uma “reforma administrativa” (projeto de lei 012/2017), que agora estaria estourando no colo dos profissionais aprovados no concurso público de 2016 e que ainda aguardam a convocação, além dos servidores estatutários, que amargaram míseros 3% de aumento no ultimo mês de maio.

Processo agora  é pelo crime de ordenação ilegal de despesas

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Avós são pais duas vezes, e o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes entendeu a importância da relação entre estes familiares e criou o Grupo dos Avós, e a iniciativa que já reuniu 217 avós e avôs no primeiro semestre deste ano, faz parte do conceito de humanização dos atendimentos na unidade, localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Semanalmente, o grupo, cujos netos estão internados na UTI Neonatal, se encontra e recebe um suporte emocional. Ao final, avós e avôs têm a oportunidade de fazer uma visita aos pequenos. "É importante perceber que os pais dos bebês internados estão muito fragilizados. Portanto, estabelecer um acolhimento e uma base para esses avós é primordial para também possam apoiar os responsáveis e, consequentemente, os bebês", explicou a psicóloga hospitalar, Josilene Santos.

Além da troca de experiências e vivências entre as famílias, as atividades oferecidas passam também pelas rodas de conversa e grupo terapêutico, além dos avós receberem orientações passadas pela equipe de Psicologia do Adão Pereira Nunes para a visita na UTI Neonatal.

Atualmente com 48 servidores, sendo 45 nomeados em cargos comissionados, a Câmara de Vereadores de Paracambi vai ter de se enquadrar no que diz a lei: cargos de provimento efetivo só podem ser preenchidos mediante concurso público, e o presidente da Casa, Dario Vinicius Braga (foto) vai ter que realizar um processo seletivo de ampla concorrência. Decisão nesse sentido foi tomada pelo o juiz Alexandre Gavião, da Vara Única da cidade, determinando que a realização de um certame para a contratação de funcionários. No mesmo despacho o magistrado mandou demitir os ocupantes de cargos comissionados, viabilizando a liberação de recursos para iniciar o processo legislativo de criação ou transformação dos cargos em comissão em cargos efetivos.

A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí). Na ação o MP aponta que a Câmara Municipal de Paracambi "adotou a política abusiva de efetuar contratações pseudo-temporárias para o exercício de funções de caráter permanente, criando cargos em comissão fora dos parâmetros definidos na Constituição".

A Prefeitura de Nova Iguaçu firmou acordo com o governo federal para receber mantimentos para o Banco de Alimentos Laranjais de Nova Iguaçu. O município vai receber 2,5 toneladas semanais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A primeira remessa ocorreu esta semana. Os alimentos estão sendo distribuídos para 50 instituições que fazem trabalho social oferecendo cestas básicas e refeições para mais de cinco mil pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. O Banco de Alimentos Laranjais é ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

"Sem estes alimentos seria muito difícil manter o projeto. O tomate está R$ 6,00 o quilo, e estamos recebendo doação de uma boa quantidade que vai ajudar a matar a fome de muita gente", afirmou Eber Ferreira do Nascimento, da Associação União e Paz, no bairro da Posse. 

Desde 2017 que empresas interessadas em processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Seropédica vêm reclamando de dificuldades para obter os editais, documentos que – por orientação do Tribunal de Contas do Estado – deve ser disponibilizado nos sites das prefeituras para o livre acesso. Entretanto o prefeito Anabal de Souza não tomou ainda nenhuma providência nesse sentido, e a situação vem se repetindo. No dia 13 de maio, por exemplo, aconteceu o Pregão 013/2019 para abastecer a Secretaria de Educação com material de expediente, mas os interessados não conseguiram baixar o edital no Portal da Transparência, onde encontram-se apenas os acisos. A licitação foi vencida por quatro empresas, uma delas tendo a produção de fotografias como atividade principal, mas foi classificada para fornecer, entre outras coisas, borrachas, envelopes e grampeadores...

O Pregão 013/2019 gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, com validade de dois meses. Se faltou transparência em relação ao edital, não foi diferente com a divulgação do resultado, uma vez que a ata da sessão também não aparece no site da Prefeitura, o que impossibilita que o cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido pela Lei da Transparência fique sabendo quantas empresas participaram do sistema e quais os valores das propostas apresentadas por elas.

Anúncio foi feito durante evento de negócios em Itaboraí