Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 3.128/2017, de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), que amplia a licença parental de servidores públicos estaduais em caso de nascimento de filhos com deficiência ou doença rara.
A proposta garante um período adicional de 60 dias de licença, com vencimentos integrais, que poderá ser usufruído pela mãe ou pelo pai da criança. O objetivo é assegurar às famílias mais tempo para acompanhar tratamentos, consultas, exames e outros cuidados necessários nos primeiros meses de vida, e o projeto também estabelece regras específicas para os casos em que a deficiência ou doença rara estiver associada à prematuridade. Será considerado prematuro o bebê nascido antes de completar 37 semanas de gestação.