Cláudio Castro se livra de cassação em processo por abuso de poder político

● Elizeu Pires

Projeto de lei nesse sentido foi aprovado pela Alerj

Foto: Octacílio Barbosa As empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios em rodovias no âmbito do estado do Rio podem ser obrigadas a fornecer aos usuários pelo menos uma cabine com opção de pagamento com cartão de débito, cartão de crédito e pagamento instantâneo via Pix.

Presidente discursou durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília

O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento – Foto Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

● Elizeu Pires

Ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Casimiro de Abreu estão preocupados com o comportamento nada republicano do prefeito Ramon Gidalte (foto). O clima é de medo, porque o prefeito estaria descontado em alguns deles a irritação com o fato de parentes de muitos funcionários estarem apoiando seu maior adversário, o pré-candidato Antonio Marcos Lemos.

Valdecy da Saúde é o nome com o qual o PL pretende disputar a sucessão do prefeito Dr. João - Foto: Reprodução Com presenças confirmadas do governador Claudio Castro, vários secretários, deputados e de nomes nacionais do Partido Liberal e de outras legendas, o deputado estadual Valdecir Dias da Silva, mais conhecido na Baixada Fluminense como Valdecy da Saúde, nome apoiado pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, vai lançar sua pré-candidatura a prefeito de São João de Meriti no próximo sábado (25).

O evento que vai acontecer a partir das 10h, na casa de shows Via Music, vai marcar também a posse de Valdecy como presidente do PL, legenda que nessas eleições contará com o apoio de várias legendas, entre elas o MDB, sonho de consumo do deputado Léo Vieira (Republicanos), visto como principal adversário de Valdecy.

Resultado da fusão do Patriota com o PTB, o Partido Renovação Democrática (PRD) pretende marcar presença forte em Itaguaí. A sede da legenda será inaugurada na próxima segunda-feira (20), evento que marcará o ressurgimento das cinzas do ex-vereador e ex-presidente do Legislativo local, Gil Torres, ao qual cai como luva uma frase primeiro-ministro inglês Winston Churchill: "Na guerra, a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política, diversas vezes."

Torres passou a ter problemas depois que externou seu desejo de disputar a Prefeitura. Isso desagradou o prefeito Rubem Vieira, o Dr. Rubão, e em seguida a Câmara instalou uma comissão processante. Primeiro para afastá-lo do comando da Casa e, em seguida, para tirá-lo do mandato.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está sendo discutida na Câmara

O prefeito a ser eleito para governar Nova Iguaçu pelos próximos quatro anos deverá contar com um orçamento estimado em R$ 2,5 bilhões, ficando os setores de saúde e educação com as maiores dotações, R$ 615 milhões e R$ 760 milhões, respectivamente.

Cassado pelo plenário da Câmara em sessão realizada no último dia 2, Elerson Leandro Alves (foto) vai enfrentar um novo julgamento na Casa na próxima segunda-feira (20), dessa vez por suposta prática de nepotismo. Ele ainda é alvo de uma terceira comissão processante sob a acusação de ter perdido o prazo para o envio no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo o agora ex-vereador, nenhum desses dois processos poderiam mais ser submetidos ao plenário, porque já tramitam há mais de três meses, e há um dispositivo legal que veda a cassação de mandato parlamentar em processo com prazo expirado contando com mais de 90 dias.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.

O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.

Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: votação zerada; prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes; ausência de atos efetivos de campanha; divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.