Relatório foi entregue ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Bolsonaro foi delatado por seu ajudante de ordem, Mauro Cid – Foto: Alan Santos/PR A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

● Elizeu Pires

Na segunda fase de um operação no âmbito do inquérito que apura suposta fraude com cartões de vacina em Duque de Caxias, agentes da Polícia Federa  apreendera, na manhã desta quinta-feira (4), cerca de R$ 200 mil em espécie, incluindo (R$ 164 mil em moeda nacional, 5.700 em dólares e 170 em euros), na casa do secretário estadual de Transportes, o ex-prefeito daquela cidade, Washington Reis.

● Elizeu Pires

Agentes da Polícia Federal estiveram na residência do ex-prefeito de Duque de Caxias, em Xerém, o hoje secretário estadual de transportes Washington Reis (foto), em cumprimento de mandado de busca e apreensão.

A moeda social mumbuca foi criada em 2013, na gestão do prefeito Washington Quaquá - Foto: Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) confirmou concessão de tutela provisória que determinava a correção imediata de irregularidades no Programa Moeda Social Mumbuca, da Prefeitura de Maricá. O acórdão, proferido na sessão plenária virtual realizada entre 10 e 14 de junho, determinou a procedência da representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) da Corte, destacando a necessidade de maior controle e transparência nos repasses de recursos públicos.

A representação apontou falhas na gestão do Programa de Renda Básica de Cidadania, especificamente na distribuição da moeda social. As auditorias realizadas pelo TCE-RJ identificaram que os valores destinados a diversos programas assistenciais não estavam sendo segregados de outros recursos administrados pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto E-Dinheiro Brasil. A prática viola a legislação vigente, dificultando a fiscalização adequada dos gastos. O instituto administra outras 21 moedas sociais espalhadas pelo País.

Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

Haddad reforçou que o governo está empenhado, "a todo custo", em cumprir os limites da lei do arcabouço fiscal – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação judicial para garantir o livre acesso da população à Praia das Conchas, à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e à Praia Brava, em Cabo Frio (RJ). Em caráter liminar, a Justiça determinou que o Município de Cabo Frio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) removam portões, cancelas, guaritas ou qualquer outro obstáculo que impeça o acesso às três praias no prazo de dez dias. De acordo com a apuração do MPF, duas empresas que gerenciam estacionamentos na região têm obstruído, parte em área pública, as passagens que levam até as praias.

Na ação, o MPF também pediu e a Justiça determinou que sejam retiradas placas que estejam voltadas para as vias públicas com informações como preço de estacionamento ou que indiquem que a área é propriedade particular. Para o MPF, essas placas podem confundir os visitantes sobre o direito de acessar às praias de forma livre e gratuita e fazer com que eles acreditem que a entrada só é liberada mediante pagamento prévio. Devem ser instaladas placas adequadas de sinalização de trânsito e informativas nas vias de acesso às praias.

Multa diária em caso de descumprimento será de R$ 50 mil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ministra diz que 20% das vagas serão para grupos etnicos-raciais

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, divulgou que o programa Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas. O anúncio ocorreu pelo X. “Quando assumimos, eram menos de 13 mil médicos pelo programa. Hoje, temos cerca de 25 mil”, afirmou a ministra pela rede social.

● Elizeu Pires

O que funciona no endereço citado no contrato é um escritório de consultoria imobiliária, cujo dono não tem nada a ver com a empresa contratada pela Prefeitura de Itaboraí De acordo com o que consta no contrato 094, assinado no dia 7 de novembro de 2023 entre a Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí e a empresa Elite Turística, para locação de ônibus, a contratada teria como sede a sala 108 do prédio de número 33 da Rua Marly Pereira de Araújo, no centro de Queimados, na Baixada Fluminense. Porém, quem aparecer por lá querendo alugar um ônibus ou contratar um pacote turístico não vai conseguir, pois o que funciona no endereço mencionado é o escritório de um consultor imobiliário, profissional que, como ele mesmo diz, ocupa aquele espaço "há aproximadamente dois anos", ou seja, trabalha lá desde bem antes de a Elite ter sido declarada vencedora de um processo licitatório, que teve o valor máximo fixado em R$ 26.442.864,00.

Número de ocupados e massa salarial atingiram recordes

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em maio ficou em 7,1%, alcançando o menor patamar para o período desde 2014. O índice representa um recuo em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em fevereiro, quando marcou 7,8%. Além disso, fica abaixo do nível registrado no mesmo período de 2023, quando era 8,3%.