O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Macaé pare imediatamente de firmar contratos temporários de pessoal para a Faculdade Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FEMASS). Em vez disso, recomenda que adote medidas concretas para a realização de concurso público para provimento de cargos.

A promotoria apurou que a FEMASS, instituída em 2000, realizou apenas um único concurso público ao longo de sua história. Desde então, tem se valido de cargos em comissão e contratos temporários para compor pessoal. Diante disso, aponta que a contratação de servidores sem a observância dos requisitos relativos à excepcionalidade e à temporariedade, como tem ocorrido na FEMASS há mais de 20 anos, não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, "não se podendo conceber a reiterada contratação de pessoal por meio de contratos temporários para exercer atividades que deveriam ser desenvolvidas por servidores efetivos".

Empresa ainda não se pronunciou sobre a invasão

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Contratado em 2022 pelo prefeito José Emmanoel Rodrigues Artemenko, mais conhecido como Maneko, o Instituto Elisa de Castro é responsável pela alocação de médicos e enfermeiros nas unidades da rede de saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, minúsculo município do estado do Rio de Janeiro, que se diminuto em tamanho, é enorme em escândalos, denúncias de corrupção e falta de transparência em relação aos gastos públicos.

Lula assegurou empenho do governo para a realização da COP 30 em Belém - Foto: Ricardo Stuckert "É importante o significado na COP. Não existe nada no Brasil mais falado no mundo do que a Amazônia. Qualquer jovem, qualquer pessoa idosa, qualquer governador, qualquer ministro de qualquer país do mundo fala da Amazônia". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou essas palavras para sublinhar o quanto é fundamental que dirigentes, empresários, ativistas e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente conheçam de perto a Floresta Amazônica.

Sábado (17), Lula participou do anúncio oficial da realização da Conferência do Clima das Nações Unidas – a COP 30 – em Belém (PA). Considerado o maior e mais importante encontro mundial relacionado ao clima do planeta, a cúpula será realizada no Brasil em 2025. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, o evento deverá atrair "entre 45 e 50 mil pessoas, de acordo com as previsões dos organizadores, podendo ser muito mais".

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Rio das Ostras e outras três estruturas municipais se abstenham da utilização de servidores comissionados para atuarem como advogados públicos, usurpando as funções dos Procuradores Municipais.

O MPRJ apurou que o município utiliza Assessores Jurídicos para desempenho de atividades típicas de Procurador Municipal, prestando serviços em entes da administração como a Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Instituto de Previdência de Rio das Ostras (Ostrasprev) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Segundo a promotoria, esse cenário configura duas irregularidades: o desvio de função de Assessores Jurídicos, que estariam apropriando-se de atribuições privativas dos procuradores municipais; e a não observância do princípio da unicidade de representação judicial.

Nova versão do programa tem pagamento médio de R$ 705,40 por família

Novo cartão Bolsa Família 2023 - Foto: MDAS/Divulgação A partir desta segunda-feira (19), beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber os pagamentos de junho com o adicional de R$ 50 para gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Esse valor se soma aos R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por família atingirá o maior valor da história do programa de transferência de renda, chegando a R$ 705,40, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

● Elizeu Pires

Embora a presidência da estatal estivesse tentando manter a coisa em segredo, há informações de que hackers invadiram o sistema da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), estatal ligada ao Ministério das Minas e Energia, e responsável pela fabricação de submarinos, entre outros equipamentos.

06/06/2023 Brasília (DF) - Venda de carros na Cidade do Automóvel em Brasília. Foto Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil O programa de compra de veículos com desconto terá mais um modelo e 33 versões de carros incluídos pelas montadoras, anunciou nesta sexta-feira (16) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A pasta divulgou uma nova atualização da lista de carros que terão descontos.

Com as inclusões, o programa subsidia a compra de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada no site do governo.

● Elizeu Pires

Enquanto os servidores municipais de Duque de Caxias amargam sete anos sem reajuste salarial, tem integrante do primeiro escalão do governo engordando o contracheque com matrículas extras, o que faz o vencimento de um secretário, por exemplo saltar de R$ 15.925,00 brutos para mais de R$ 24 mil, conforme registra a folha de pagamentos do mês de abril, a última disponibilizada para consulta pela Prefeitura.

Litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16).  Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.