● Elizeu Pires

Se depender do desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito de Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, o Maneco, continuará afastado do cargo. Relator do processo no qual o Ministério Público denunciou o prefeito por suposta prática de “crimes contra a administração pública, com o uso de documento público falsificado e ilegalidades perpetradas em contratação fraudulenta por meio de processo licitatório direcionado”, o magistrado votou para manter a decisão e encaminhou o recurso impetrado pela defesa do prefeito para que o MP dê seu parecer.

● Elizeu Pires

Contratada três vezes sem licitação a operacionalização do Hospital Maternidade de Angra dos Reis, a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (IDEIAS) firmou dois contratos com a Secretaria de Saúde daquela cidade, também sem licitação, para o enfrentamento da pandemia de covid-19, só que os dois termos jurídicos que somam cerca de R$ 50 milhões, desapareceram do que a gestão do prefeito Fernando Jordão chama de Portal da Transparência.

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União, e iniciativa privada poderá negociar com sindicatos

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.

Visita está marcada para esta sexta-feira

Empresa havia pediu dispensa de estudos arqueológicos para obra em área de quilombo. - Vale do Saracura em 1900 - Foto:Vincenzo Pastore/Acervo Instituto Moreira Salles O Ministério Público Federal (MPF) marcou para sexta-feira (19) uma vistoria no Sítio Arqueológico Saracura, no canteiro de obras de uma das futuras estações de metrô da Linha Laranja, na região central de São Paulo. A visita da perita foi informada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo procurador Gustavo Torres Soares como parte das diligências do inquérito que apura possíveis irregularidades na preservação dos vestígios arqueológicos no local.

Em relação a matéria "MP aponta emergencial fraudada em Angra dos Reis e Justiça suspende contrato de R$ 18,9 milhões firmado com OS", veiculada nesta segunda-feira pelo elizeupires.com, a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias), que teve o contrato de gestão do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis suspenso por decisão judicial, encaminhou nota de esclarecimento, na qual diz que não há parâmetros de comparação entre o tipo de serviço prestado por ela e a qualidade do atendimento oferecido pela antiga gestora, a Santa Casa de Misericórdia.

Nota oficial – "É de conhecimento público a situação de emergência que Angra dos Reis viveu há pouco mais de um ano na sua maternidade e os casos de mortalidade materno-infantil, violência obstétrica e outros problemas que repercutiram na grande mídia e que foram objeto de contestação do próprio MP, naquela ocasião.

● Elizeu Pires

Promotoria aponta que gasto era menor quando a unidade era administrada pela Santa Casa de Misericórdia - Foto: Divulgação/PMAR Contratada várias vezes sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde, a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias), terá de ser substituída na gestão do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis. Decisão neste sentido foi tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível da cidade, em ação movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local).

Em três dias, quase 700 propostas e 27 mil votos foram registrados na plataforma Brasil Participativo, e até 10 de julho plenárias estaduais serão realizadas em todas as 27 Unidades da Federação, para que a sociedade possa conhecer e propor projetos

O ministro Márcio Macêdo participou do lançamento das plenárias estaduais do PPA neste sábado, em João Pessoa (PB) - Foto: Bruno Peres / SG-PR Ativa há apenas três dias, a plataforma digital Brasil Participativo , criada pelo Governo Federal com o objetivo de abrir espaço à participação da população para a criação e melhoria das políticas públicas, já está a pleno vapor. Foram quase 27 mil votos registrados. A iniciativa da plataforma visa priorizar programas estruturados pelo poder público, bem como coletar propostas da sociedade para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Até o momento, já são quase 700 novas propostas apresentadas.

O desmatamento na Amazônia teve queda de 68% em abril de 2023 na relação com o mesmo mês no ano passado. Foram 328 Km2 registrados em abril de 2023, diante de 1.026 Km2 do mesmo período em 2022. O dado de abril deste ano também é menor em relação a 2021 (579 Km2) e em relação a 2020 (407 Km2).

As estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam também que há uma trajetória de desaceleração de 40% no desmatamento na Amazônia levando em conta o recorte de 120 dias, de janeiro a abril. Foram 1.173km2 em 2023 contra 1.967km2 no mesmo período em 2022.

● Elizeu Pires

De olho em contratos públicos, por meio dos quais poderia lavar o dinheiro do crime, o miliciano Danilo Dias Lima, o Tandera, chefe do grupo criminoso mais forte em atuação na Baixada Fluminense, segundo apontam as investigações do Ministério Público, tentou alianças no meio político na campanha de 2020. Porém, a julgar pelos três nomes citados até agora, o miliciano mais procurado no estado do Rio de Janeiro, foi muito mal assessorado em suas escolhas, já que nenhum dos três tinha chances de vitória, o que ficou provado pelos números apurados nas urnas.

Alice Nderitu visitou comunidades Yanomami e Guarani Kaiowá

Alice Wairimu Nderitu chegou ao país na terça-feira, dia 2) - Foto: Manuel Elías/UN Depois de 11 dias, terminou ontem (12) a missão da Organização das Nações Unidas (ONU) para apurar casos de violência cometidos contra indígenas, afrodescendentes e outros grupos vulnerabilizados no Brasil. Desde o dia 2 de maio, a subsecretária-geral das Nações Unidas e Assessora Especial para Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, visitou comunidades indígenas e quilombolas, se encontrou com representantes da sociedade civil e com autoridades governamentais. A partir das informações apuradas, ela pediu que haja investigação de genocídio contra populações indígenas e que os responsáveis sejam punidos.