● Elizeu Pires

Na fachada do prédio não há nada que identifique a localização da empresa Constando na Receita Federal com capital social de R$ 1,5 milhão e como sediada na sala 107 do prédio de número 14 da Praça Manoel Marques, em Japeri, na Baixada Fluminense, a empresa Construflex Soluções e Serviços foi declarada vencedora de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Itatiaia para os serviços “de revitalização, manutenção e conservação das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde”, resultando em registro de preços com validade de um ano e valor global fixado em R$ 6.899.999,95, segundo informa o ato de homologação publicado na edição do último dia 4 do boletim oficial do município.

Promotoria quer que o certame seja realizado em 120 dias

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o prefeito Wilson Miguel dos Reis e a secretária municipal de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, sejam obrigados a promover um concurso público para contratação de professores, em um prazo máximo de 120 dias.

● Elizeu Pires

Os funcionários do Hospital Municipal de Rio das Ostras, inclusive médicos e enfermeiros que fazem plantão, tiveram a alimentação suspensa pela empresa Guelli Comércio e Indústria, responsável pelo fornecimento. A medida, que também atinge os acompanhantes dos pacientes internados, informou a empresa, só será revertida depois que a Prefeitura regularizar a quitação das faturas em atraso.

Documento pode ser emitido, mas voto facultativo só é permitido aos 16

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Voto de Gilmar Mendes definiu placar em 6 a 1 para aceitar denúncia

Em 8 de janeiro manifestantes golpistas invadiram o Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550. Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

● Elizeu Pires

Quem precisou de atendimento na Maternidade Mariana Bulhões, em Nova Iguaçu, neste fim de semana teve dificuldades além das já habituais, com uma espera, ainda na manhã de hoje (7) de até quatro horas, segundo reclamam alguns familiares de pacientes.

Projeto de lei já foi sancionado pelo governador Claudio Castro

Instituído no estado do Rio de Janeiro o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. A determinação é da Lei 10.010/23, do ex-deputado Anderson Alexandre, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com veto parcial, e publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (04/05).

Com o objetivo de facilitar a rotina de estudo dos concurseiros do ramo educacional, os professores William Dornela e Carlinhos Costa lançam, na próxima terça-feira (9), o Passaporte Pedagógico, uma plataforma de concursos voltada para a área da Educação. Vinculada ao cursinho preparatório Os Pedagógicos, que já é referência no cenário brasileiro, a iniciativa contará com um serviço de assinaturas inédito e reunirá diferentes tipos de conteúdos em um único local.

Destinada a todos os professores que almejam a tão sonhada estabilidade financeira que a carreira pública proporciona, a plataforma funcionará como uma espécie de “Netflix”, onde o assinante terá acesso direto a materiais exclusivos, gamificação de pontos, organização de estudos e até mesmo à emissão de certificados após a conclusão dos cursos disponibilizados, que serão ministrados por professores especializados. 

● Elizeu Pires

Preso na última quarta-feira (3), em operação da Polícia Federal, realizada no âmbito das investigações que apontam para um suposto esquema criminoso de fraude na vacinação contra convid-19, envolvendo, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, o secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos Brecha, nunca ocupou cargos no setor de Saúde, mas, segundo foi apurado pela PF, fez mais de 60 inserções de dados do sistema para gerar certificados de imunização.

Perdão da pena foi concedido pelo ex-presidente Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto. A maioria seguiu o voto proferido na quarta-feira (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.