● Elizeu Pires

Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado em 2021 por uso de documento declarado como falso em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras, a empresa Albanq Serviços e Locação de Equipamentos não só continuou atuando no serviço de coleta de lixo na cidade como venceu mais um pregão eletrônico, esse realizado em dezembro de 2022 para locação de banheiros químicos. Já a firma que provocou o processo no qual o TCE-RJ apontou que a Albanq fez o uso do tal documento, a I.R. Novatec, acaba de ser punida pelo prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, com um ato que a impede de firmar contratos com o poder público por um período de dois anos.

Administradores do local ficavam com os cartões dos idosos

O local apresentava péssimas condições para abrigar os idosos – Foto: Matheus Breda/PMBR A Vigilância Sanitária de Belford Roxo interditou um asilo clandestino, no bairro de Nova Aurora, nesta quinta-feira (2), após denúncia anônima feita ao Ministério Público. No local foram encontrados sete idosos, sendo quatro homens e três mulheres, em condições insalubres e sem profissionais adequados. Um dos pacientes havia amputado a perna recentemente e estava ainda com pontos. Diabético e com insuficiência cardíaca, precisou de atendimentos e foi internado no Hospital da Posse, em Nova Iguaçu.

Matou por causa de um dívida de R$ 40

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, obteve a condenação de Sailson José das Graças, conhecido como Serial Killer da Baixada Fluminense, e de Cleusa Balbina de Paula, pelo assassinato de Paulo Vasconcelos, ocorrido em novembro de 2014, em Nova Iguaçu. Eles foram condenados a 30 anos de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado. 

A jornalista estava na TV Globo desde 1971

A Rede Globo de Televisão confirmou o falecimento da jornalista Gloria Maria, que estreou na emissora do Rio de Janeiro em 1971, sendo a primeira repórter a entrar ao vivo e em cores no Jornal Nacional. Com carreira vitoriosa na empresa, ela apresentou o Fantástico durante nove anos, saindo do programa em 2010 para integrar a equipe do Globo Repórter.

Ex-secretário de Saúde e ex-vereador em Macaé, município do Norte Fluminense, o médico Pedro Reis Pereira (foto) devolveu aos cofres públicos R$ 122 mil. O ressarcimento foi feito no âmbito de uma ação de improbidade pública, na qual ele foi condenado a reparar o dano causado pela nomeação de uma assessora que, segundo denunciou o Ministério Público no processo, recebeu salários durante dois anos sem exercer a função.

A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) em 2015. De acordo com o Ministério Público, o cargo de assessora legislativa foi dado em retribuição a atuação da nomeada como cabo eleitoral.

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Petrópolis determinou o sequestro, pelo sistema SISBAJUD, de R$ 9 milhões e 520 mil da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). O objetivo é garantir a indenização dos atingidos por um abatimento de solo, às margens do km 81, sentido Rio de Janeiro da Rodovia BR-040. O acidente ocorreu em 07 de novembro de 2017, e deixou famílias desabrigadas. Em caso de insucesso do sequestro, o presidente da companhia, Marco Antônio Ladeira, será intimado a efetuar o depósito judicial da quantia no prazo de 5 dias.

A vigência do contrato de concessão da rodovia será finalizada em no próximo dia 15 de fevereiro, quando termina a prorrogação que a Concer obteve judicialmente. A principal fonte de renda da Concer é decorrente das arrecadações nas três praças de pedágio instaladas no trecho sob concessão. Dessa forma, o fim da concessão evidencia o provável risco à futura indenização dos moradores da Comunidade do Contorno, o que motiva a ação do MPF para resguardar o resultado útil do processo.

Cerca de 600 crianças morreram nos últimos 4 anos

Força nacional do SUS em atendimento aos Yanomamis - Foto: Agência Brasil O governo brasileiro pretende apresentar à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que garanta ação internacional em defesa da saúde dos povos indígenas. A proposta foi anunciada esta semana ao conselho executivo da entidade pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

● Elizeu Pires                                                      

Dona da Vasconcelos e Santos, empresa contratada por R$ 7.245 milhões pela Prefeitura de Saquarema para fazer a decoração natalina da cidade, foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba, a patir de um inquérito aberto para apurar um esquema de fraude em licitação e lavagem de capitais, que teria sido montado no município de Patos, naquele estado.

A Esmaltec, por exemplo, já lançou modelos de eletrodomésticos mais acessíveis

A Esmaltec já oferece fogão a cerca de R$ 600 Fogão por R$ 600, sapatilha de R$ 49,90, exame de sangue a R$ 6,50, detergente abaixo de R$ 2. Da indústria a prestadores de serviços, empresas começaram a desenhar produtos adequados para o bolso dos brasileiros das classes C, D e E na expectativa do retorno do consumo popular.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.