Sugere rascunho de decreto presidencial para intervenção no TSE
● Elizeu Pires
Geral
Empresa acusada de atrasar salários do pessoal da Saúde de Caxias já recebeu R$ 23,1 milhões dos cofres da Prefeitura
● Elizeu Pires
O Hospital Adão Pereira Nunes é do governo estadual, mas foi passado ao controle da Prefeitura de Duque de Caxias Trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Hospital Adão Pereira Nunes através da Capital Ambiental Constrição e Serviços, reclamam de constantes atrasos no pagamento de salários. Esta semana eles voltaram a reclamar, mas até ontem (11), segundo alguns deles, a situação não tinha sido normalizada.
MPF pede abertura de inquérito contra três deputados diplomados por incitação a atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro.
De acordo com o MPF, postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).
Supremo forma maioria para manter afastamento do governador do DF e prisão de ex-secretário de Segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (11) maioria para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o afastamento do cargo, por 90 dias, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.
As medidas, que estão sob análise em sessão virtual extraordinária do Plenário, foram impostas no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos (INQ 4879), depois dos atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8), quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Até o momento, além do próprio relator, referendaram as decisões as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. A sessão virtual termina às 23h59 de hoje.
A pedido do MPF Justiça proíbe bloqueio de acesso a Reduc
Decisão engloba interrupções em trecho da BR-040, com multa estipulada de R$ 100 mil para cada infrator
A 2ª Vara Federal de Duque de Caxias determinou, liminarmente, a proibição de que se promova ou incite o fechamento de qualquer das pistas de rolagem da rodovia BR-040, em sua área de jurisdição, incluindo-se os acessos da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada infrator.
CNMP institui Comissão de Defesa da Democracia
A criação levou em consideração os recentes atos extremistas e antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos três poderes da República, em Brasília
O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD) por meio da Resolução CNMP nº 255/2023, assinada pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras. De acordo com a resolução, publicada em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP, a comissão terá como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.
Retomar o protagonismo do aeroporto do Galeão é uma das prioridades da ministra do Turismo
A recuperação do protagonismo do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, que chegou a ser uma das mais importantes portas de entrada no país, foi um dos destaques da primeira reunião da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, com o trade turístico do Rio de Janeiro.
Estiveram presentes além dos representantes dos hotéis do Rio, Alfredo Lopes, presidente do Sindhotéis; Paulo Michel, presidente da ABIH Rio; Gustavo Tutuca, secretário estadual do Turismo; Sérgio Ricardo, presidente da TurisRio; Cássio Nogueira de Castro, subsecretário de concessões e parcerias do Governo do Estado do Rio; e Pedro Guimarães, diretor-presidente da Apresenta Rio.
Alerj define fonte de custeio de linha de crédito para taxistas
A lei já foi sancionada pelo governador
A Lei 9.959/22 alterou a norma sobre a concessão de linha de crédito para taxistas autônomos para incluir a fonte de custeio e formas de garantia do financiamento. O novo texto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante), foi sancionado pelo governador Cláudio Castro, com vetos parciais.
Alexandre de Moraes decreta prisão do ex-ministro de Justiça
Anderson Torres havia assumido a Secretaria de Segurança do Distrito Federal
Anderson Torres está nos Estados Unidos Assim que retornar ao Brasil o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres será preso. Decisão nesse sentido foi tomada nesta terça-feira pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que também mandou prender o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, que já está detido.
PF libera idosos e mães com crianças detidos em atos golpistas
GDF montou tendas para atendimento médico aos presos
A Polícia Federal informou ter liberado 599 pessoas que foram presas ontem (9) durante o desmonte do acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. A liberação, segundo a corporação, se deu por razões humanitárias, por se tratarem de idosos, mães com crianças e pessoas com problemas de saúde.