Ações para o Carnaval 2023 começam a ser elaboradas pelo Governo Federal (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC) O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, recebeu o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, com o objetivo de dar início a uma campanha de conscientização e promoção do Carnaval 2023, por parte do governo federal.

Na agenda, os representantes do governo compreenderam a importância de garantir a alegria e o cuidado como um bem de todos. “Refletimos sobre como a alegria do carnaval é um direito humano fundamental, mas a gente não pode pensar a alegria sem o cuidado. Todo ato de alegria é um ato de cuidado”, indica o ministro Silvio Almeida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, nesta terça-feira (17.01), de três reuniões bilaterais prospectivas, realizadas com o intuito de fechar parcerias, no segundo dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ao final do encontro, ele conversou com jornalistas que estão na Europa para a cobertura do evento.

Fernando Haddad participou da reunião com representantes da Eurásia, ocasião em que foram discutidos temas afetos a questões geopolíticas, como a guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e as possibilidades brasileiras nessa disputa internacional pela indústria e por comércio. O ministro também se encontrou com representantes do governo do Reino da Arábia Saudita e tratou da possibilidade de parcerias público-privadas e sobre temas ligados a futuras concessões. “Eles estão atentos a todos os editais de parcerias que o Governo Brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período e isso é bom, porque é um volume de recursos disponível para investimento muito importante”, detalhou. Haddad também se reuniu com representantes da Open-Society, quando tratou de uma agenda voltada para temas do meio ambiente e questões democráticas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330 para suspender trecho de decreto presidencial que autoriza a concessão de indulto a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992. A ministra considerou necessária a atuação da Presidência da Corte no caso, durante as férias forenses, em razão da relevância da questão jurídica trazida nos autos e da urgência do pedido.

Segundo a ministra, a suspensão dos dispositivos questionados mostra-se uma medida de cautela e prudência, não só pela possibilidade de exaurimento dos efeitos do Decreto 11.302, de 22 de dezembro de 2022, antes da apreciação definitiva da ação, como também para prevenir a concretização de efeitos irreversíveis, conferindo, ainda, segurança jurídica aos envolvidos.

Caatiba, na Bahia, foi castigada pelos temporais e espera socorro de Brasília O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta segunda-feira (16), em portaria do Diário Oficial da União (DOU), a situação de emergência em mais 26 cidades do País atingidas por desastres naturais. Oito municípios enfrentaram fortes chuvas: Inhambupe, Belo Campo e Caatiba, na Bahia; Pedro Canário e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Gonzaga, em Minas Gerais; Campo dos Goytacazes, no Rio de Janeiro; e Penha, em Santa Catarina.

No Rio Grande do Sul, 13 cidades enfrentam a estiagem. São elas: Agudo, Boa Vista do Incra, Vista Alegre, Cerro Branco, São Pedro das Missões, Cristal do Sul, Liberato Salzano, Santa Maria, Mata, Paraíso do Sul, Vista Gaúcha, Novo Tiradentes e Rio dos Índios. Já Alto Alegre, no mesmo estado, obteve o reconhecimento federal após queda de granizo.

Desmonte da rede de proteção à mulher facilitou crime

No Rio de Janeiro mulheres fizeram uma caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil) Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

● Elizeu Pires

Mergulhada em escândalos antigos e recentes, com denúncias de fraudes em licitação e "rachadinhas", a Câmara de Vereadores de Mesquita é a menos transparente da Baixada Fluminense, um fato que não é nenhuma novidade, mas que agora ganha mais visibilidade, por ser apontado em estudo técnico, uma pesquisa realizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). O Legislativo de Mesquita somou 54,77 pontos na pesquisa, enquanto a penúltima colocada, a Câmara de Paracambi, chegou 55,57.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, ocorrida no domingo (8). A decisão do ministro foi proferida no Inquérito (INQ) 4921 e atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No requerimento, a PGR sustenta que a inclusão de Bolsonaro visa apurar se ele teria supostamente incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito em pronunciamento postado em redes sociais no dia 10 de janeiro e, em seguida, apagado. No vídeo, ele reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição do ano passado para presidente da República.

Augusto Aras recebeu o documento das mãos do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco - Leonardo Prado/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, ontem (13), representação criminal elaborada pela Advocacia do Senado que identifica participantes dos atos de vandalismo que aconteceram no prédio do Congresso no último domingo (8). A representação reúne provas da participação das pessoas identificadas e aponta quais crimes teriam sido cometidos (autoria e materialidade), além de sugerir medidas cautelares para a total elucidação dos fatos. De acordo com Augusto Aras, a documentação irá subsidiar os inquéritos já em curso que buscam apurar as responsabilidades pelos ataques. O PGR afirmou que a expectativa é que os primeiros pedidos de medidas cautelares ou as denúncias sejam apresentadas já no início da próxima semana.

O material será analisado com prioridade, nos próximos dias, pela equipe que integra o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo PGR no último dia 11. “O Ministério Público Federal está todo voltado para buscar a identificação e punição dos culpados por esses atos que atentam contra o nosso maior valor constitucional, que é a democracia”, assegurou Aras. O Grupo Estratégico é chefiado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que participou da reunião.

Anderson Torres diz que minuta de decreto de intervenção foi vazado fora de contexto "para alimentar narrativas falaciosas"

● Elizeu Pires

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo - Foto: Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.