Os servidores ativos, inativos e os pensionistas do estado do Rio terão recomposição salarial de 5,9% a partir de 1º de janeiro de 2023. É o que determina a Lei 9.952/23, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (foto) e já publicada no Diário Oficial do Executivo.  

A recomposição é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. “A Constituição da República Federativa do Brasil garante reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a fim de evitar a redução do poder aquisitivo frente à inflação, sendo certo que o índice adotado na presente iniciativa está em conformidade com o regramento imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o governador.

O ministro ressaltou que o ministério terá como principal missão promover um amplo processo que fortaleça a cadeia industrial brasileira, além de ampliar as exportações do país - Foto: Ricardo Stuckert O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou que o novo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá como principal missão promover um amplo processo que fortaleça a cadeia industrial brasileira, além de ampliar as exportações do país.

“A reindustrialização é essencial para que possa ser retomado o desenvolvimento sustentável. E que essa retomada ocorra sob o único prisma da legítima justiça: o da justiça social”, afirmou o ministro, durante a cerimônia de transmissão de cargo, no Palácio do Planalto. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros, parlamentares, governadores, embaixadores, representantes de entidades setoriais e de entidades representativas de carreiras públicas federais estiveram presentes.

O lixo das escolas é recolhido pelos auxiliares, que também se encarregam da limpeza dos banheiros Os servidores que exercem a função de auxiliar de serviços escolares na rede municipal de Itaguaí estão sendo ignorados em seus direitos. Reclamam, por exemplo, que mesmo recolhendo o lixo e lavando os banheiros, não estão recebendo o adicional de insalubridade.

Protestam que o prefeito da cidade, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, emitiu um decreto instituindo uma comissão para avaliar o ambiente de trabalho desses servidores para concluir se o funcionário receberá ou não, mas a tal comissão parece não estar nem aí, pois tem servidor esperando há mais de um ano pela visita dos membros dela.

Ministro das Cidades também afirmou que vai levar investimentos de acordo com a realidade de cada região do país e que incentivará a participação da iniciativa privada no saneamento

Resgatar o programa Minha Casa Minha Vida será uma das prioridades do Ministério das Cidades, Jader Barbalho Filho (foto) durante cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília. “Um programa tão importante, mas que foi descontinuado. Todo gestor quer deixar a sua marca de alguma forma. A minha será a das reconquistas na área social. Nela, o destaque mais que especial fica para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou. “O déficit habitacional se tornou ainda mais crítico após a pandemia. O desmonte do Minha Casa Minha Vida sobre os mais carentes foi desastroso”, completou ele, que estará à frente de um órgão responsável por políticas públicas e ações federais também voltadas ao saneamento ambiental, mobilidade, trânsito urbano e territórios periféricos.

● Elizeu Pires

Quem entra no que a gestão do prefeito Marcelo Delalori (PL) chama de Portal da Transparência não encontra a íntegra do Contrato Nº 47/2022 nem registros de quanto já foi pago por ele. Porém, se a busca for feita junto ao Tribunal de Contas do Estado, constata-se que o contrato – que foi firmado sem licitação – tem o valor global de R$ 44,7 milhões e que a administração municipal empenhou R$ 51,7 milhões para garantir o pagamento, R$ 7 milhões acima do efetivamente contratado, já tendo a Prefeitura de Itaboraí pago R$ 25,1 milhões.

Em dia marcado pela posse da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ministra Daniela Carneiro recebe o governador do Amazonas, Wilson Lima, e destaca a importância do turismo sustentável no país

O fortalecimento de atrativos turísticos do Amazonas foi o assunto de reunião nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), entre a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e o governador do estado, Wilson Lima. A pauta do encontro incluiu pontos a exemplo do apoio à promoção do turismo de pesca na região, que atrai milhares de visitantes brasileiros e estrangeiros a cidades como Barcelos, um dos principais destinos da atividade no Brasil.

● Elizeu Pires

"Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso". A orientação é do Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal que repassa aos municípios recursos financeiros para custear o serviço, seja com as prefeituras adquirindo frota própria ou alugando, mas não está sendo observada pela administração municipal de Itatiaia.

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, afirmou nesta terça-feira (3) que terá, entre suas pautas estratégicas, o fortalecimento da participação das mulheres no setor de turismo. “Vamos trabalhar juntas! O Turismo gera renda e emprego. Precisamos valorizar nossas mulheres! Precisamos de mais oportunidades para elas!”, destacou.

A declaração foi feita nas redes sociais após a posse da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que contou, ainda, com outras ministras e lideranças femininas. “Mulheres competentes reunidas. Se uma mulher sozinha já é forte, imagina a força que temos quando estamos juntas”, tuitou a gestora durante a posse da colega.

Na Educação, inscrições foram prorrogadas até 14 de janeiro

A Secretaria Municipal da Saúde de Belford Roxo está com as inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado Público com o objetivo de realizar contratações temporárias. No total, são mais de 3 mil vagas distribuídas em diversos setores e programas do município. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o 12 deste mês através do site https://saude.prefeiturabelfordroxo.rj.gov.br. Estão sendo oferecidas vagas para médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, auxiliar técnico, dentre outros.

● Elizeu Pires

Aberto pela gestão do prefeito Joacir Barbaglio Pereira, o Joa, um processo licitatório para compra de equipamentos de informática para atender vários setores da administração municipal de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, poderia ter causado prejuízos no total de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos se o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não tivesse suspendido o certame. De acordo com a análise dos técnicos do órgão fiscalizador, no edital lançado com valor global estimado em R$ 9.361.330,13, há irregularidades que geram um sobrepreço de 113%.