● Elizeu Pires
O ministro Edson Fachin, relator do processo, já se posicionou contra a pretensão da defesa de Washington Reis Uma dia antes de ter um embargo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) – que está condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto –, através de sua defesa, fez um substabelecimento no processo, que acabou retirado da pauta da sessão do dia 17 deste mês.
● Elizeu Pires
Iniciada em 2014, a construção da Ponte de Integração, no Norte Fluminense, já custou R$ 94 milhões aos cofres públicos, mas nada de ficar pronta. Pior que isso: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontou um superfaturamento de R$ 18,3 milhões e o governo do Rio de Janeiro ainda vai desembolsar mais dinheiro para retomar a obra, parada há mais de quatro anos.
A Prefeitura de Nova Iguaçu irá realizar estudos direcionados à estruturação e implementação da operação de securitização da dívida ativa municipal. Pessoas jurídicas e também físicas poderão participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que tem por finalidade a seleção de estudos a fim de embasar a elaboração de um edital de licitação para a operação.
De forma simplificada, na operação de securitização de dívida ocorre a cessão do fluxo financeiro da dívida municipal. Em contrapartida a Prefeitura recebe uma compensação financeira pela alienação do fluxo financeiro. Não há transferência de titularidade dos órgãos de cobrança da dívida, nem nenhuma alteração para o contribuinte, que continua sendo devedor do município. A operação visa permitir que a Prefeitura antecipe receitas para melhorar e acelerar o atendimento às demandas da população.
Expectativa é de mais de 94,2 mil vagas para atender o movimento
O comércio varejista terá a melhor contratação de trabalhadores temporários para o Natal desde 2013, de acordo com a previsão divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo o economista sênior da CNC, Fabio Bentes, as contratações no comércio vinham crescendo desde o final de 2016, lentamente, embora sem alcançar o ritmo observado em 2013 (115,5 mil), até que veio a pandemia no ano passado e as contratações despencaram de 91,6 mil trabalhadores, em 2019, para 68,3 mil, em 2020. Esse foi o menor número desde 2015 (67,4 mil).
Mesários estão isentos da taxa de inscrição em concursos público para qualquer cargo da administração estadual do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9.412/21, de autoria da deputada Martha Rocha, sancionada e publicada no Diário Oficial de ontem (24). "O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida", justificou a autora.
De acordo com o texto, a isenção valerá para a inscrição em concursos públicos abertos nos dois anos seguintes à convocação para o serviço eleitoral.
Segundo o Boletim Observatório, nenhum estado está na zona crítica
Com exceção do Espírito Santo e do Distrito Federal, onde foi observado crescimento, entre 13 e 20 de agosto, a edição extra do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz reforçou a tendência de queda no indicador de ocupação de leitos da doença para adultos. Conforme a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), “o indicador continua apresentando sinais de queda ou estabilização no país”. Os dados obtidos em 20 de setembro, indicam que nenhum estado está na zona crítica, com taxa superior a 80%.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo (SP), marcada para a próxima segunda-feira (27), que afetaria 800 famílias socioeconomicamente vulneráveis. O ministro constatou que a ausência de local adequado para assentar as famílias está em desacordo com parâmetros estabelecidos pelo Supremo para medidas de desocupação de áreas durante a pandemia da covid-19.
A Reclamação (RCL) 49355 foi ajuizada no STF pela Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, contra as decisões da Justiça estadual que haviam mantido a reintegração de posse de uma gleba de propriedade da Sociedade Leste de Empreendimentos Ltda. Eles sustentam que não foram tomadas as medidas necessárias para realocar as famílias em condições adequadas, conforme decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, sobretudo em relação ao isolamento social.
A Prefeitura de Niterói vem retendo a verba que chega para pagar os serviços prestados pelas clínicas de diálise Os 742 pacientes atendidos pelas cinco clínicas de diálise conveniadas com o Sistema Único de Saúde em Niterói podem ser prejudicados pelo calote que a Prefeitura vem dando, deixando de pagar o valor o valor das sessões de hemodiálise. O débito acumulado de maio, junho e julho já passa de R$ 2 milhões, mas ainda há pendências referentes ao cofinanciamento repassado pela Secretaria de Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e de uma fatura extra liberada pelo Ministério da Saúde em dezembro do ano passado.
De acordo com a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) alerta que o atraso no repasse do pagamento da TRS pela Secretaria de Saúde, só a uma clínica que atende 150 pacientes do SUS a Prefeitura deve mais de R$ 1 milhão.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anulou o resultado de uma licitação com valor global de R$ 1.588.826,20 realizada pela Prefeitura de Duas Barras, pequena cidade do interior fluminense, para contratação de exames médicos junto à rede privada de laboratórios.
A decisão foi tomada em processo aberto a partir de representação feita pela empresa Centro Radiológico de Nova Friburgo, que foi impedida de participar do certame e ainda teve vetados pelo pregoeiro do município e pela Secretaria Municipal de Saúde os recursos administrativos interpostos pelos representantes da empresa.
A medida entrará em vigor no dia 1º de outubro
O governo argentino anunciou hoje (21) que abrirá as fronteiras para viajantes de países vizinhos, incluindo o Brasil, a partir de 1º de outubro. Na mesma data, o país deixará de exigir o uso de máscaras em espaços abertos sem aglomeração de pessoas, entre outras medidas de flexibilização de regras sanitárias.
