● Elizeu Pires

Analisando dois recursos impetrados pela Prefeitura de Duque de Caxias contra decisões do juízo da 5ª Vara Cível daquele município, tomadas em fevereiro deste ano, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve as sentenças em favor dos candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, estimulador materno infantil e atendente de creche. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público antes do fim da validade do concurso público de 2015, por isso a caducidade do certame não vale para esses dois casos.

A última decisão refere-se ao exercício de 2020, um repeteco do ano anterior

● Elizeu Pires

Depois de sete meses de pagamento, a Caixa Econômica Federal concluiu ontem (31) pagamento da rodada de 2021 do auxílio emergencial. Neste ano, o benefício foi pago a 39,2 milhões de famílias, dos quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, 10 milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O depósito da sétima e última parcela do auxílio emergencial terminou neste domingo, com o pagamento aos trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em dezembro. Na rodada de 2021, o benefício teve parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

A 54ª edição do Mapa de Risco da Covid-19, divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), mostra que, pela primeira vez desde sua primeira edição, publicada em 08 de julho de 2020, a região Metropolitana l ficou classificada na bandeira verde (risco muito baixo). Na média geral do estado, o número de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) caiu 45%; e de óbitos 52%.

A análise compara as semanas epidemiológicas 41 (de 10 a 16 de outubro) com a 39 (de 26 de setembro a 02 de outubro). “A partir de agora, os municípios deverão estar com risco de transmissão da doença muito baixo (verde), baixo (amarelo) ou moderado (laranja) para poderem flexibilizar o uso das máscaras quando 65% de toda a sua população ou 75% do público-alvo estiverem imunizados com as duas doses da vacina contra a Covid-19 ou com a dose única, do imunizante da Janssen”, explica o secretário Alexandre Chieppe.

Economia feita pela Assembleia Legislativa tem possibilitado ajudar a vários municípios durante a pandemia

O anúncio foi feito por André Ceciliano (centro) durante evento em Campos - Foto: Divulgação/Alerj O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), anunciou o repasse de R$ 30 milhões de recursos do Parlamento fluminense para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O objetivo é apoiar um programa de impulsionamento de turismo, além de realizar melhorias nas estradas vicinais e adquirir uma patrulha mecanizada.

Recolhimento chegou a  cerca de R$ 4 milhões no primeiro semestre

A Secretaria Municipal de Fazenda de Japeri conseguiu aumentar em 10,36% a arrecadação tributária no primeiro semestre de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado. O recolhimento saltou de R$3,6 milhões em 2020 para aproximadamente R$ 4 milhões este ano. Para chegar a este patamar, a Secretaria realizou um esforço da fiscalização junto às empresas.  

Entre os 77 municípios fluminenses avaliados no IFGF da Firjan, Guapimirim está na última colocação do ranking; Magé está na 76ª; e Paracambi, na 72ª

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela instituição revela que quase 70% das cidades fluminenses têm situação fiscal difícil ou crítica. Na Baixada, esse percentual chega a quase 85%. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 77 dos 92 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,5249 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

● Elizeu Pires

O contrato inicial era de R$ 6,750 milhões. Foi sendo renovado por valores que nunca passaram de R$ 8 milhões Para contratar sem licitação por R$ 10,8 milhões a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio para fazer a manutenção da rede de iluminação pública da cidade a Prefeitura de Campos, no Norte do estado do Rio de Janeiro, rescindiu um contrato legalmente firmado e bem mais em conta, assinado em agosto de 2018 e renovado por termos ativos que o prorrogaram até agosto deste ano. Se esse contrato tivesse sido mantido – ainda poderiam ser feitas pelo menos mais duas prorrogações – a gestão do prefeito Wladimir Garotinho poderia estar economizando mais de R$ 2 milhões, uma vez que a última renovação foi feita por R$ 7,98 milhões.

● Elizeu Pires

Contaminado por indicações políticas, o projeto de combate à sonegação de ICMS Operação Barreira Fiscal, até então "menina dos olhos" do governo do estado do Rio de Janeiro, fez água com denúncias graves envolvendo conflitos entre auditores fiscais de carreira e nomeados que queriam ditar as regras do jogo. Isso acabou gerando inquéritos nos Ministérios Público estadual e federal.

● Elizeu Pires

Desde 2017 faturando alto em Duque de Caxias e agora no radar do Ministério Público por aparecer entre as empresas que teriam repassado R$ 12,7 milhões ao vereador daquele município Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira, preso na última sexta-feira (22), a Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio foi contratada sem licitação pela Prefeitura de Campos, no Norte Flumimense, e – embora a contratação tenha ocorrido há pouco mais de seis meses – a empresa já recebeu quase a metade do valor do contrato, fixado em R$ 10,8 milhões por um ano de prestação do serviço de manutenção da rede de iluminação pública.