Embora estabeleça orientações  sobre as atividades letivas obrigatórias ainda de  forma não presencial, uma portaria baixada pelo secretário de Educação do município de Mesquita, Sérgio Renato Ferreira de Miranda, levou o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação a decretar greve a partir desta sexta-feira (24). O Sepe – que está reivindicando a revogação da portaria e a exoneração do secretário – se posiciona contra a reabertura das escolas para qualquer tipo de trabalho presencial "que não seja de extrema necessidade", citando como exemplo a distribuição dos kits de alimentação para os alunos.

De acordo com a Portaria 022/2020, publicada no diário oficial da segunda-feira (20),  as unidades escolares da rede municipal  estarão abertas "para atendimento administrativo, apoio aos docentes e à comunidade escolar" a partir desta sexta-feira, e a sede da Secretaria de Educação retomarão o expediente regular – também na mesma dada – de  segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h”, com o que o Sepe não concorda.

A falta de informações por parte do prefeito Rogério Riente é apontada pela Câmara A Câmara de vereadores de Mendes aguarda do Executivo atendimento a vários requerimentos que possam esclarecer as muitas dúvidas que pairam sobre o Projeto de Lei n. 012/2020 que trata da majoração da alíquota contributivas dos servidores públicos municipais para o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais, o Previ-Mendes que,  segundo a avaliação atuarial 2020  elaborada pela empresa BR Previ, apresenta um déficit de R$ 408 milhões.

A avaliação sugere  a elevação da contribuição patronal. Outra questão a preocupar os vereadores diz respeito à Certificação de Regularidade Previdenciária, pois o certificado está vencido há quatro anos. O Sindicato dos Servidores  estuda entrar com pedido de suspensão da matéria junto ao Poder Judiciário e também espera pela repactuação de toda divida da Prefeitura com o fundo.

A ideia de gastar de R$1.867.532,01 do fundo de pensões dos servidores em obras de restauração da fachada e adaptação de um prédio da Prefeitura emprestado ao Paty-Previ parece agradar apenas aos diretores do órgão e ao prefeito Eurico Bernardes Neto. Funcionários ativos e inativos têm demonstrado insatisfação, porque o imóvel poderia ser tomado de volta pela Prefeitura, bastando para isso um projeto de lei a ser votado na Câmara de Vereadores que, no município de Paty do Alferes, tem o histórico de votar sempre a favor do governo. Também há duvidas se o valor do prédio adquirido em 1989 é menor ou maior que o custo da obra.

Interditado há anos e ameaçado de cair, o velho prédio está localizado na Rua Coronel Manoel Bernardes, 378, no centro de Paty do Alferes. O imóvel era usado pela Câmara de Vereadores e foi tomado de volta pela Prefeitura através da Lei 2.305, de 4 de maio de 2017. Desde então ficou fechado, sem receber nenhuma manutenção. Dois anos depois, através de projeto de lei aprovado em 2019, o prefeito Eurico Bernardes Neto decidiu outorgar o uso do prédio ao fundo de pensão do funcionalismo municipal, mas para alguns servidores isso não é garantia de nada, pois um instrumento semelhante à Lei 2.305 poderia mudar tudo.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu a cautelarmente o Curso de Formação de Oficiais Intendentes da Marinha do Concurso CP-QC-IM/2018. O MPF moveu ação civil pública para suspender o certame porque constatou que o processo seletivo descumpriu as regras legais referentes à cota racial para candidatos negros e pardos.

O concurso previa o preenchimento de dez vagas, com a reserva de duas para candidatos negros, o que atende a legislação. No entanto, o edital previu a correção das redações até o limite de 30 candidatos, considerando-se o empate nas últimas posições. Com isso, o MPF constatou que foram corrigidas menos redações de candidatos cotistas do que seria correto, considerando as normas do edital, e que houve equívoco no cálculo das vagas ao multiplicar-se o total das vagas por três, indiscriminadamente, sem separação entre listagem de ampla concorrência e vagas reservadas. Com isso, o MPF sustenta que deveriam ser corrigidas 24 provas de candidatos em ampla concorrência e seis provas de candidatos cotistas, sempre se considerando os empates em última posição.

● Elizeu Pires

Em março de 2017, mesmo sem nenhum contrato firmado, o prefeito de Paulo de Frontin, Jauldo Balthazar Neto (foto), autorizou o pagamento de R$171.895,73 em favor do posto de combustíveis Farol do Chafre, no qual os carros usados na campanha dele foram abastecidos. Essas informações são do Ministério Público, que ontem (21) realizou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão, tendo como alvos o prefeito e seu irmão, o vereador Kaio José Balthazar Ferreira (presidente da Câmara Municipal), além do empresário Jorge Luiz Pinelli da Silva e seus sócios.

Mais da metade dos novos recursos do Fundeb deve ir para Bahia, Maranhão e Ceará

Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos. A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

Investigação apontou indícios de que os acusados cometeram crimes contra a administração pública, cita desembargador

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de habeas corpus ao ex-subsecretário de Saúde do estado do Rio, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos (foto), a Anderson Gomes Bezerra e a Gustavo Borges da Silva. Eles são acusados de participar de um esquema de superfaturamento na compra de respiradores para o combate à covid-19.

Jaudo é alvo de ação por improbidade administrativa e atos de corrupção, revela o MP Um mês após a matéria Prefeitura de Paulo de Frontin mais que dobra os gastos com combustíveis, mas não revela quantos litros consome sua frota, veiculada pelo elizeupires.com no dia 22 de junho, o Ministério Público realizou na manhã desta terça-feira (21) a operação Pharus (farol, em latim), uma alusão ao nome da empresa Posto Farol do Chafre, que desde 2017 vinha abastecendo a frota da administração municipal.  A operação é resultado de um inquérito aberto para apurar fraude na compra dos combustíveis. O alvo principal é o prefeito Jauldo Balthazar Neto. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Paulo de Frontin, Nova Iguaçu, Barra Mansa, Mendes, Paracambi, Barra do Piraí e Miguel Pereira.

Conforme o elizeupires.com já revelou, os gastos com combustíveis por parte da Prefeitura de Paulo de Frontin tem aumentado desde 2017 e o valor global contratado para 2020 supera em muito do de 2019, sem que a administração municipal deixasse claro quantos litros de gasolina e óleo diesel sua frota vem consumindo, embora as despesas com combustíveis registradas até março deste ano totalizem mais de R$ 3,1 milhões, sem contar os valores de três extratos de contratos divulgados no último dia 10 de junho para o fornecimento de gasolina e diesel durante 2020: R$ 2,3 milhões, contra pouco mais de R$ 1 milhão pagos no ano passado.

Servidores ativos e inativos de Paty do Alferes, município do Sul Fluminense, estão preocupados com três iniciativas tomadas pela direção do fundo de aposentadorias e pensões da categoria, o Paty-Previ. Uma delas diz respeito ao gasto de mais de R$ 1,8 milhão da instituição para restaurar a fachada e fazer adaptações internas na antiga sede da Câmara de Vereadores, cedida pela Prefeitura para abrigar a administração do fundo. O temor é de que o dinheiro dos funcionários possa ser usado para obras em um prédio que não pertence ao Paty-Previ. As outras duas iniciativas preocupam ainda mais: a taxa de administração paga pelo município foi reduzida de 1,5% para 0,1% do valor total dos proventos e pensões, e a Prefeitura poderá reter as contribuições patronais e as transferências de aportes financeiros ao fundo até 31 de dezembro.

A obra a ser paga com dinheiro do fundo de aposentadoria foi contratada junto à empresa Tecron Serviços, pelo total de R$ 1.867.532,65. O contrato 141/2020 foi homologado pelo prefeito Eurico Bernardes Neto no dia 24 de julho. Segundo o presidente do Paty-Previ, Carlos Midosi, a despesa não compromete a estrutura financeira da instituição e o dinheiro não sairá da conta destinada ao pagamento das aposentadorias e pensões, mas da taxa administrativa, que, diz ele, tem cerca de R$ 3,8 milhões de saldo. Em áudio divulgado pelas redes sociais Midosi informa que o fundo tem R$ 120 milhões investidos.

Foi fixado o prazo de 10 dias para que a universidade informe quais medidas estão sendo tomadas em caso de supostas fraudes

O Ministério Público Federal (MPF) na Baixada Fluminense encaminhou um ofício à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), solicitando a prestação de informações quanto ao processo de heteroidentificação dos candidatos inscritos no vestibular para os cursos oferecidos pelo campus Nova Iguaçu.